diario oficial da uniao 17 setembro 2010
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PORTARIA Nº 45, DE 8 DE JANEIRO DE 2019
... VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, ... a Portaria CGRH-MT nº 2.105 de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União m 17 de setembro de 2010, Seção 2, página 65, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 15, n.2, p. 603-627, 2010 ... Book.DireitoConstTributario.indb 41 ... Brasília, 16 de setembro de 2014e ... Book.DireitoConstTributario.indb ... Relator: Marco Aurélio. Brasília, DF, 17 de março de 2005b ... 183 BRASIL. Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002644020144058205), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800264-40.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVES BARBOSA ADVOGADO: José Marcílio Batista APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
... montante de R$ 8.568,00, atualizado até setembro de 2008, a sofrer acréscimos legais em ... ório de demandas especiais n.º 00214.000559/2010-12 da CGU (pág. 29/30, itens 67 ao 72, IPL ... ção de publicidade da inexigibilidade no Diário Oficial da União (pag. 107, IPL 162/2012. vol ... 17. "Em diversas oportunidades, os órgãos de ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 24/08/2020 17:04:08 ... 24/08/2020 17:04:08 ... Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2010. p. 5. Disponível em: ... 392 ... 71. “A RNP foi criada em setembro 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Das penas
... Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/03/2010) ... · Penas cruéis. Impossibilidade ... As ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... , na sessão plenária de 24 de setembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal aprovou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... medicamento foi registrado pela ANVISA no dia 17/08/2020. (Registro nº 100681174) ... Aduz a ... propositura da presente ação, em 01 de setembro do mesmo ano, contudo, frisa-se que, por ser uma ... , de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União na data de 17/08/2020, ... Já a União, por meio da Nota Técnica 2010/2020-CGJUD/COMFAD/CGJUD/SE/GAB/SE/MS, afirmou, em ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:16.800000px;}.ls6a{letter-spacing:17 ... BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A ... Brasília, 27 de setembro de 2017. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Redator ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... 72, na data de 17" de maio de 2018, não há que se falar em prescri\xC3" ... Administrativo Disciplinar nº 08.656-008847/2010-10 ou que fosse aplicada o princípio da ... , por meio da Portaria nº 693, de 29 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Digital ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;text-shadow:none;}}.ws48a{word-spacing:-17 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... pnud.org.br/atlas/ ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx; para o ranking global: ... Acesso em: 10 de setembro de 2014 ... 963 CONSTRUCTIVISMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061447720204050000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0806144-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOSE ALVIRQUE ALVES DA COSTA e outro ADVOGADO: Joacildo Guedes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002074-37.2010.4.05.8201 - 12ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... - 2ª TurmaPROCESSO ORIGINÁRIO: 0002074-37.2010.4.05.8201 - 12ª VARA FEDERAL - PB ... O EXMO ... Data e hora da assinatura: 04/05/2021 18:57:17 ... Identificador: 4050000.24763393 ... ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Referência: CPC/1973, art. 295. LIA, art. 17, §8º. LMS, art. 10. Enunciados 290 e 292/FPPC ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... setembro de 1990 ... Art. 56. A averbação na ... já em 2007, como visto acima, culminando em 2010 com a edição da seguinte Súmula: ... O ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 17 , “sem pretendermos ser heterodoxos neste tema, ... 615) (RDT n. 9 – Setembro de 2004) ... Dispõe o art. 448-A, da CLT, ... ção Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO TRABALHISTA ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... v. Enunciado 17 da I Jornada “Prevenção e solução ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Art. 17. A filiação à Previdência Social decorre ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... intersecção ou da centroide, no censo de 2010; e) considerado o acréscimo, o município ... do Memorial Descritivo, firmado em 4 de setembro de 2015, pela Assembleia Legislativa do Estado de ... também não segue nenhuma metodologia oficial, além de ser bastante frágil, na medida em que ... Poder Executivo federal fará publicar no Diário Oficial da União, para os fins previstos no ... 17. No entanto, à luz das provas e dos argumentos ... -
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... -Geral da União Substituta, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2018, Seção ... pela Portaria nº 1.394, de 16 de setembro de 2010, do Advogado-Geral da União, publicada o Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2010, Seção 2, página 2, ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... de 31 de janeiro de 1996, publicado no Diário" Oficial da União de 1º de fevereiro de 1996, Se\xC3" ... pela Portaria nº 1.394, de 16 de setembro de 2010, do Advogado-Geral da União, publicada o Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2010, Seção 2, página 2, com ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 8. op.cit. p. 17. 9. op.cit.p. 18. 10. Enunciado nº 30 do ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... Imobiliário da Aeronáutica: a) um CCE 1.17; b) três CCE 1.13; c) dois CCE 1.10; d) dois CCE ... 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo VII: I - em CCE: ... - o Decreto nº 7.069, de 20 de janeiro de 2010; IV - o art. 1º do Decreto nº 7.245, de 28 de ... da Aeronáutica que possuem denominação oficial, regulamento, quadro de organização e quadro de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 800, 139, de 17.5.1950) ... • “Não se pode arguir de ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... de 1848, e nesse mesmo ano, no mês de setembro, foi derrogada, dilatando-se a jornada de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE ... 8. op.cit. p. 17. 9. op.cit.p. 18. 10. Enunciado nº 30 do ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do modelo anterior quanto à causa de pedir 17 , que permanece a exposição dos fatos que ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... O inciso VIII dispõe sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ão e pagamento, nos termos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... 89 desta Lei; ... k) até 15 de setembro, relatório anual, referente ao exercício ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... ARTIGO 17 ... O Poder Executivo instituir o Sistema ... ao Congresso Nacional, at o dia 15 de setembro de cada exerccio, relatrio de avaliao do Plano, ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... Art. 17. À Diretoria de Administração compete: ... I ...