diário oficial da união 26 dezembro 2011
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DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... União, e remaneja e transforma cargos em comissão e ... 23 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Poder Executivo ... sobre a aplicação da Lei nº 12.527, de 2011; ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:25.740000px;}.ws4eb{word-spacing:26 ... ” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No Ceará, a Comissão de ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ...
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Despacho Nº 52/2024
... no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no ... ógico 10+ (dez, decalado para mais) à União, a partir de 01/12/2021, outorgado à Televisão ... édio da Portaria nº 16, de 1º de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União ...
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Direito processual civil
... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Data: 26/11/2008 ... Súmula comentada no Capítulo XX - ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Corte, na sessão de julgamento de 3 de dezembro do corrente ano, ao julgar os REs 349.703 e ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... de alíquota do Imposto de Renda no dia 26 de dezembro poderia ser aplicado na semana ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Art. 26. A concessão das prestações pecuniárias do ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... , TERCEIRA TURMA, julgados em 23/4/2019, DJe 26/4/2019). 5. In casu, a Corte esta-dual analisou a ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... Art. 28. Cabe auxílio direto ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Despacho Nº 604/2023
... no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no ... ógico 7- (sete decalado para menos) à União, a partir de 27/03/2023, outorgado à Rádio e TV ... édio da Portaria nº 4, de 18 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da o em 26 de dezembro ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , R$ 20.000,00 (vinte mil reais), entre 22 e 26-11-2018, vantagem indevida que foi, de outro lado ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... 8.950, de 13 de dezembro de 1994, os embargos de declaração passaram a ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... dezembro de 1940 (Código Penal) , passa a vigorar ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 26 de 255 ... ADI 5418 / DF ... justa, solidária e ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 2011, que deu origem à lei questionada, o dispositivo ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 1º a 15 da Deliberação nº 49/2011, do Conselho ... Superior da Advocacia-Geral do ... o art. 7º da Lei nº 19.987, de 28 de dezembro de 2011; e o art. 26-VII da Lei ... Complementar ... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 26 de 331 ... Schreiber; pelo amicus curiae Google ... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... 5ª ed. Brasília: Biblioteca do STF, dezembro de ... Disponível ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :782.000000px;}.x2{left:0.000000px;}.x6{left:26 ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... ção Nacional, Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Essa lei, Presidente, na sua ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... p. 5) ... 26 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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PORTARIA Nº 637, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... , de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e em ... ção Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União e 26 de dezembro de 2011."Art. 2º Ficam convalidados, ...
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Da advocacia
... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 26/2006. INSCRIAÇÃO NA OAB. EXIGÊNCIA. ANUIDADE ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004. RESPEITO À QUARENTENA CONSTITUCIONAL, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro do ano seguinte. 4 – Recurso ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , regidos pela Lei Federal nº 13.966, de 26 de ... dezembro de 2019, que possuam contrato de ... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, deverá submeter sua escrituração a ... Art. 26. As entidades de educação que prestem ... 2011 ... § 3º Os requerimentos de concessão ou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 26 de 177 ... RE 1070522 / PE ... dos serviços de ... Min. Gilmar ... Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, Primeira ... 10 da Lei n. 6.880/1980 ... até 31 de dezembro de 2011 ... 6. Recurso extraordinário ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de se tratar de conciliação ou transação 26 , considerando-se que, faticamente, é ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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PORTARIAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário" Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seç\xC3" ... 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolveNº 166 Art. 1º Nomear, em ... ço de 2017, e retificado pelo Edital nº 003.26/2016 - CCP - IFMS, para o Campus Jardim, do ... Portaria/MEC nº 1.786, de 23 de dezembro de 2011 ...
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DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011", que institui o Programa Nacional de Universaliza\xC3" ... 14, § 12, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002,D E C R E T A :Art. 1º O ... Elétrica - "LUZ PARA TODOS", até 31 de dezembro de 2026, destinado a propiciar o atendimento com ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 26/05/2023 11:03:47 ... 26/05/2023 11:03:47 ... , a qual pode ser utilizada até 30 de dezembro de 2023, data após a qual se torna ... 14.133/2021; ... • Em 2011, em virtude dos grandes eventos mundiais que ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro do ano seguinte. 4 – Recurso ...