dicionario processo civil
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A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
... e o particular, com base no Código de Processo Civil e na Lei n. 13.140/2015. Trata-se de uma ... 29 HETEROCOMPOSIÇÃO. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa , 2008-2013 ...
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Referências bibliográficas
... o não-dito sobre a instrumentalidade do processo. Revista de Processo, São Paulo, n.º 166, dez ... da obra, intitulado “Estado e sociedade civil"” ... BARROSO, Luís Roberto. Interpretaç\xC3" ... BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Tradução de Desidério ...
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Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 2006.0019.5721-0/0
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 165, do Código de Processo Civil ... Tocantemente ao farpeio do art. 20, ... de Holanda, elaborador do mais sério Dicionário da Língua Portuguesa contemporânea, assim ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: ...
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Curatela
... entre o público e o privado no Direito civil-constitucional: uma discussão sobre o espaço da ... — Dever ser extinto o processo, sem resolução de mérito, no qual a mãe ... 61 Interdição , in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109721920184058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810972-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PANIFICADORA CONFEITARIA ESPINHEIRO LIMITADA ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Ana Rita Costa Lima Falcão e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Idoneidade, segundo o Dicionário Online de Português, é a qualidade do que é idôneo. É o mesmo que ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A PROVAR O ALEGADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071172820154058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807117-28.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA ARQUILINO ADVOGADO: Arcelino Fernandes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. BOMBEIRO DO DF. RATEIO. PAGAMENTO EM...
... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL ... -
Referências Bibliográficas
... Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08035439820204050000), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0803543-98.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: WELIGTON DE ARAUJO FIGUEIROA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ PARA QUE SE PROCEDA A NOVO JULGAMENTO...
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Acórdão nº 1.0024.14.329289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE POR VÍCIO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA - DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOME NO SPC - QUANTUM. De conformidade com o disposto no art. 492 do CPC, é vedado ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. De...
... do ajuizamento da ao, era a nica r no processo. Assim, rejeito a preliminar ... - RECURSO PROVIDO (1 Tribunal de Alada Civil de So Paulo, Ag. Instr. n 0647752-1, Rel. Juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... É esta a definição do termo "anatocismo" no dicionário: "juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por ... da prova, em contraposição aos ditames da Legislação Processual Civil, compete-lhe, primeiramente, provar a "verossimilhança da alegação"; ... -
Referências
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro acquaviva. São Paulo: ... Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, v.2, 1.975 ...
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A Relevância, Transcendência ou Repercussão Geral no Sistema Jurídico Processual
... No Código de Processo Civil (art. 853, CPC/39), o recur-so de revista ... , a transcendência, esclarece o dicionário Houaiss,(7) é o caráter do que transcende; ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: ...
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Cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro - novo paradigma
... Francisco Fernandes, Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa, 2ª edição, Editora Globo, Aurélio Buarque de Holanda, Novo Dicionário Aurélio, 3ª edição, ...
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O governo eletrônico e os global players
... e fomentar a participação da sociedade civil" nas tomadas de decisões ... Desde a globaliza\xC3" ... ções históricas, sob o prisma de um processo evolutivo ou negativo ... 1.1. Governo ... A ... No Brasil, o dicionário on-line da língua brasileira, Michaelis 10 , a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e ...
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Bibliografia
... Teórico Prático de Derecho Procesal Civil y Comercial. Buenos Aires: Edit. Bibliográfica ... Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. 1.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1974 ... AULETE, Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. Rio de ...
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Referências
... ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro ... 3. ed. aum. Rio de Janeiro: ... Comentários ao código de processo civil ... São Paulo: Ed. RT, 2000. v. 9 ... ASSIS, ... CRETTELA NETO, José. Dicionário de processo civil ... Rio de Janeiro: Forense, ...
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Habeas Corpus Cível Nº 2007.0032.2148-0/0
... ( ... ); 2. Direito Processual Civil. Ato judicial de índole coativa pelo qual se ... 78 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v ... 79 CRETELLA NETO, José. Dicionário de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro. Forense, 2002, p ...
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Introdução ao processo civil
... Como definição para Perícia temos a apresentada pelo Dicionário Jurídico verbis : “É a diligência realizada ou executada por peritos, a fim de que se esclareçam ou se evidenciem certos fatos”. Tal ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário ...
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A busca da verdade material e as provas no processo administrativo tributário paulista
... —, para a qual a lei assegurará a ampla defesa , no Código Civil, onde um fato jurídico pode ser provado mediante provas — dentre elas, ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 452 ...
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Número Único: 0004543-24.2011.8.06.0000/50001
... : 0004543-24.2011.8.06.0000/50001 TIPO DO PROCESSO: AGRAVO REGIMENTAL em EMBARGOS DECLARATÓRIOS em ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. UTILIZAÇÃO RECURSAL COM ... In Dicionário de Processo Civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, ...