dicionario processo civil
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Relação de emprego - caracterização
... Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Civil (e a particularidade das relações jurídicas ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº 1.0000.22.218397-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - PORTARIA 301/CGJ/2015 - MEDIDA DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. Configura error in procedendo, quando a sentença acolhe a prescrição intercorrente deduzida nos...
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Acórdão nº 1.0000.22.218397-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - PORTARIA 301/CGJ/2015 - MEDIDA DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. Configura error in procedendo, quando a sentença acolhe a prescrição intercorrente deduzida nos...
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Decisão Monocrática nº 2005/0048018-0 de T6 - SEXTA TURMA
... violação dos artigos 460 do Código de Processo Civil, 39 e 56 da Lei nº 8.245/91 e 2.036 do ... menos do que foi pedido ( ... )" (in Dicionário de Processo Civil, 2ª edição, José Bushatsky ...
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Acórdão nº 1.0223.14.012666-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - DOMÍNIO DO IMÓVEL ATRIBUÍDO À PARTE CONTRÁRIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se o domínio do imóvel sub judice foi atribuído à parte contrária nos autos da ação de usucapião em apenso, impõe-se a improcedência do pedido inicial, por superveniente ausência de título de propriedade hábil a embasar a aç
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário ...
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Conhecimento, verdade e direito
... e, portanto, constituído no próprio processo de cognição. A eleição e aplicação de um ... 68. 11. Dicionário de filosofia , p. 199 ... A PROVA NO DIREITO ... da verdade formal que preside o processo civil e prioriza a formalidade processual probatória ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Código Civil francês de 1804, denotando a influência ... Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de privatização envolve, do ponto de vista ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... em sede de ação popular e de ação civil pública ... Palavras-chave: Improbidade ... A punitiva tem, na verdade, natureza de processo disciplinar. Cf. MARTINS, Ricardo Marcondes ... 28 AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de ...
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A relevância, transcendência ou repercussão geral no sistema jurídico processual
... No Código de Processo Civil (art. 853, CPC/39), o recurso de revista ... , a transcendencia, esclarece o dicionário Houaiss,7 é o caráter do que transcende; ...
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Tutela de evidência: tutela do direito provável em combate ao dano marginal
... 1. Introdução ... O Código de Processo Civil de 2015 inova na disciplina das denominadas ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva: de acordo com o ...
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Referências Bibliográficas
... Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... 16 ... 10. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Trad. Desidério Murcho et ... (regras jurídicas de reenvio, regras de processo de construção de outras normas, regras ... Princípios do processo civil na Constituição Federal. São Paulo: Editora ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... , em que há preferência” (Dicionário Caldas Aulete Digital, disponível em ...
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Bibliografia
... Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... HOUAISS, Antonio ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário feminino da infâmia – acolhimento e ... de sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação ... á vinculado ao lugar do indivíduo no processo de produção ... Marx identifica a produção ...
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Acórdão Nº 0065700-48.2009.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PETROS. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. PRECLUSÃO. Discordância em face da apuração da contribuição Petros que não foi objeto de impugnação oportuna, operando-se a preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Caso, ainda, em que o cálculo homologado observou as alíquotas estabelecidas pela decisão em execução
... Solicitados os autos físicos do processo pelo Relator inicialmente designado (ID ... -lhe prejuízo, quiçá irreparável" (DICIONÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, Ed. dos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser empreendida é aos domínios da ... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... identificação pessoal e de registro do processo histórico formador da participação dos ... públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, ...
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Acórdão Nº 0046600-44.2008.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DOS REAJUSTES PREVIDENCIÁRIOS. PERCENTUAL . Diferenças de complementação de aposentadoria que devem observar os mesmos reajustes nas mesmas épocas e proporções dos reajustamentos gerais dos benefícios pagos pelo INSS, nos termos do título executivo judicial. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. ACRÉSCIMO DA...
... -lhe prejuízo, quiça irreparável" (DICIONÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, Ed. dos ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário ... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO ...
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Relatório social como meio de prova e formação da convicção do juiz nas demandas familiares
No presente artigo, analisam-se as possibilidades e limites da contribuição do relatório social como prova nas demandas familiares e sua interferência na formação da convicção do julgador. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinente aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O foco da pesquisa está centrado na...
... , autor e réu lançam mão das provas no processo para comprovar a veracidade dos fatos alegados, ... Curso de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento. São Paulo: ... SARTET, Ingo Wolfgang. Dicionário ... -
Direito digital
... em Direito Digital e em Direito Processual Civil, com formação em Perícia Forense ... de indivíduos absolvidos em processo criminal ... Com a popularização da internet a ... de Doenças CID F65.4, ou, no dicionário online do Google é a “perversão que leva um ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Colonialismo, patriarcado e racismo: o processo de acumulação primitiva do capital ... Para ... de reconhecimento judicial do registro civil de Ana Maria de Jesus Ribeiro como natural de ... (orgs). Dicionário Mulheres do Brasil : de 1500 até a atualidade ...