direito bancário livro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63800-51.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. SUPRESSÃO. HORAS ... INAPLICABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO ... Neste caso, a Turma Regional, ... , o citado preceito legal está inserido no Livro III do Código Civil ("Direito da Coisa") e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152241-10.2004.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... § 4º do artigo 71 da CLT, não exclui o direito à remuneração das horas trabalhadas além da ... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. JORNADA CONTRATUAL DE seis HORAS DIÁRIAS ... , o citado preceito legal está inserido no Livro III do Código Civil ("Direito da Coisa") e em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Administrao ocorrer mediante assinatura em livro de termo de posse ... 4 Na hiptese de ... controladas; subscrio ou renncia a direito de subscrio de aes ou debntures conversveis em ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... livro de termos de audiência ... Art. 266. No caso de ... agência, a qualquer estabelecimento bancário acreditado, o juiz mandará recolher, no ...
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Apresentação
... já mencionamos em nossa 1ª edição do livro, o Direito Bancário está presente em nosso ...
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Livro de professor da USP analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Livro analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Nesta sexta-feira (18/11), será lançado o livro Direito Bancário Romano – Aspectos Jurídicos da Organização de Leilões ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... § 6o ... não alcançadas pela decadência do direito de a previdência social constituir o respectivo ... Art. 2º O Capítulo IX do Título I do Livro III do Regulamento da Previdência Social, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-81.2008.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15245/1995-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... de anotar a jornada de trabalho em livro ponto, poderia conceder empréstimos, poderia ... autos circunstâncias que encaixam o bancário na disciplina do art. 62, II, da CLT, impõe-se o ... ça bancária, de modo a afastar-se o direito às horas extras deferidas ... 2. CORREÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , assegurado, porém aos empregados o direito de optarem pelo regime instituído na presente ... Profissional, bem como no respectivo livro ou ficha de registro ... § 3º Os que não ... será transferida para estabelecimento bancário de escolha do nôvo empregador ... Art. 6º ...
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Aspectos de direito material e de direito processual na interpretação e na aplicação do artigo 406 do Código Civil
O presente artigo trata sobre a interpretação e a aplicação do artigo 406 do Código Civil (“CC”). Conforme se verá, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“Taxa Selic”) vem sendo adotada como referência, pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cálculo de juros de mora e de correção monetária nos termos do referido artigo do CC. Nesse sentido, buscar-se-á compreender a...
... Livro 2, título 280 3 ... Em estudo aprofundado sobre o direito bancário, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... VII - mantenha livro diário com escrituração contábil de suas ... Guarda-bancário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137623920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813762-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800238-44.2020.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. INEXISTÊNCIA DE...
... sobre o imóvel de matrícula nº 313, Livro nº 2/B, Cartório Único da Comarca de ... através do juízo, em razão do sigilo bancário ... Em suas razões ... apenas garante ao credor pignoratício o direito de preferência relativamente ao preço de venda, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO - PESSOA ANALFABETA - DESCONTO EM BENEFÍCIO - ASSINATURA A ROGO POR PESSOA DE CONFIANÇA - REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. Existindo erro material e contradição no dispositivo da sentença, cabe sua correção de ofício pela Instância Revisora. O contrato bancário celebrado por analfabeto é válido se firmado por escritura pública...
... , contra a sentena proferida pelo Juzo de Direito da Vara nica da Comarca de Campina Verde (ordem ... Civil comentado - doutrina e jurisprudncia [livro eletrnico]. Anderson Schreiber [et al.]. - Rio de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não ... 95 ... A quantia será recolhida em depósito bancário à ordem do juízo e será corrigida monetariamente (art. 95, §2º) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.225493-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR REJEITADA - DESCONTO INDEVIDO DE TARIFA EM CONTA SALÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ART. 14 DO CDC - DANO COMPROVADO - MARCO DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - EM DOBRO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA...
... do evento n 45, proferida pela Juza de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Viosa, que, na ao de ... (Direito bancrio [livro eletrnico] / Bruno Miragem. -- 3. ed. -- So Paulo ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ou mental definitiva, quando não tiver direito a reforma ... 10) desligamento - Ato de ... e profissão as quais serão anotadas em livro especial e válidas em caráter provisório, ... á ser recolhida a um estabelecimento bancário, pelo órgão referido, até a solução do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ... os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio ... § 2º Sendo o prazo ...
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Processo nº 0187053-39.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Empresarial. Pretensão de Anulação de Assembleia Geral Ordinária por Alegado Vicio de Consentimento Na Aprovação Da Prestação de Contas. Sentença de Improcedência. Apelo que Não Merece Acolhida. Restou Evidente que a Escrituração Da Cédula de Crédito Bancário Nº 364/2008 Não Foi Realizada. Ocorre que Tal Ausência Não Importa Na Consequência Pretendida, Porque Sua...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. PRETENSÃO DE ... Bancário nº 364/2008 não foi ... Livro de Controle ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1627-59.2010.5.10.0010) 23-05-2018
... BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DE EMPREGADO DO ... item 04 do Título 20 do Capítulo 110 do Livro de Instruções Codificadas n° 056 do Banco do ... ágrafo 2º artigo 224 CLT, reconheceu o direito à jornada reduzida de seis horas diárias ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... SUM-239 BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... na pesquisa apresentada neste livro. O enfrentamento desse ... tema tem relevância ... relacionados ao sistema bancário e há indícios de que prestava ... suporte ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... nulidade por quebra indevida de sigilo bancário, para fins penais, da sua empresa Marpesa Pneus, ... , o que teria prejudicado o exercício do direito de defesa pelo apelante ... No mérito, alega ... ção de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal ; ... Pena - reclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... do contrato em referência, claro o direito da demandante em promover a busca e apreensão ... prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil. (Redação dada ... O devedor de empréstimo bancário deve impugnar o débito apresentado de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156562120194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815656-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CANDIDA FATIMA CORREA DA COSTA ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO HABITACIONAL. CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA CERTIFICADA PELO
... , neles verifiquei constar registrada, no Livro B-6100, sob o nº 776.611, em 01/2019 uma Carta ... a oportunidade de exercer o seu legítimo direito de preferência para a aquisição do bem na 2ª ... de ação revisional de contrato bancário não inibe a caracterização da mora e tampouco ...