direito bancário livro
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Acórdão nº 50011226420158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... execução é uma Cédula de Crédito Bancário, portanto, aplica-se a Lei n.º 10.931/2004 ... como um codevedor, embora lhe assista o direito de haver do avalizado o que tenha desembolsado em ... NETO, Eduardo Salomão Direito bancário [livro eletrônico]3. ed. rev. e ampl. – São Paulo: ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ário norte-americano entre 2007/08, atingindo todo o sistema bancário daquele país e também da Europa, as teses da desregulamentação e da ... Neste debate insere-se o livro de Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ao Trabalho Digno , São ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela ... depósito dos mesmos em estabelecimento bancário sob controle da União, credenciando-o a ... no artigo anterior, serão lavrados no livro próprio da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Autor do livro “O princípio da neutralidade tributária e a ... , neste sentido, que um depósito bancário de ori- gem não comprovada pode representar não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... e futuros, seguradoras e sistema bancário"; ... erradicação das principais pragas e doen\xC3" ... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incorporando à soberania nacional ... elaboração do guia nacional do livro didático, de forma a orientar adequadamente os ...
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Direito bancário: noções gerais
... 1 Atualmente, o Código Civil de 2002 disciplina em seu Livro II o "Direito de Empresa". Desse modo, desaparece a figura do comerciante, e surge a do empresário. Ao adotar a teoria da empresa, o Código Civil ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... (ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de apresentação de Mário Júlio de ... O sistema bancário começou a aceitar em hipoteca essas frações ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de ... , ou, mesmo um simples empréstimo bancário que vise, por exemplo, uma expansão dos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... serão tratados no Capítulo seguinte deste livro ... Por outro lado, devemos esclarecer que, ... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... 7.20 SIGILO BANCÁRIO E FISCAL ... Os sigilos bancário e fiscal não ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de ... bancário" e seguridade social; ... XII - promoção e difus\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e se pede um provimento, cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou protegido (conquanto ... O sigilo bancário deve ser preservado até o momento em que a sua quebra seja do legítimo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... pode ser vislumbrada a partir do exemplo do livro eletrônico ( e-book ). Objeto de imunidade ... serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro (FOLLADOR, 2017, p. 89), em ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... ável aos olhos de Deus, conforme diz o seu livro sagrado”. Agora, imaginemos um segundo exemplo ... dados acessados pela quebra do sigilo bancário sem a devida autorização judicial, ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... vai ajudá-la a responder as questões de direito constitucional ... r: Paulo gosta s: Paulo ... literários recomendam a leitura de um livro, muitas pessoas compram o livro e o leem. O livro ... (CEF – Técnico Bancário – FCC) Na figura abaixo tem-se um cubo formado ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... üente, quando não houver expediente bancário no dia dois; ... c) recolher as contribuições ... o inciso II, devidamente escriturados no livro Diário, serão exigidos pela fiscalização ...
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Direito processual civil
... Observe que o nome dado ao Livro I da Parte Especial não poderia ser mais adequado: "Do processo de ... se afirma, doutrinária e jurisprudencialmente, que o depósito bancário não se trata, verdadeiramente, de um contrato de depósito típico, ...
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Acórdão nº 0527704-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... CRÉDITO BANCÁRIO E DEMONSTRATIVO DE ... DÉBITO. APLICABILIDADE DA ... forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV do ... CPC/73, ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... a informações da vida privada (sigilo bancário, por exemplo). Aliás, quanto aos dois últimos ... no capítulo de Direito Empresarial deste livro ... De acordo o Enunciado 142 das JDC/CJF, ...
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Execução trabalhista
... do CPC de 1973, que passou a dedicar um livro próprio e específico apenas para a execução, ... 66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF ... ou, em falta deste, em estabelecimento bancário idôneo ... De acordo com o art. 882 da CLT, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas Cooley se reportou pela primeira vez ao direito de ... artigo 508 da CLT, era possível a despedida por justa causa do bancário por falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... essas OJs no Anexo existente no inal deste livro ... VII — Colocou-se em dúvida, por ... Também foi classifica-do como bancário o empregado em empresa de processamento de dados ...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; ... ; 2) Conta corrente e depósito bancário; 3) Doação; 4) Seguro de vida; 5) Previdência ...
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Direito das obrigações
... estiverem simplesmente conversando e uma delas estiver com um livro nas mãos, não terá se formado obrigação alguma. Agora, se essas ... pagamento, por meio de depósito judicial ou em estabelecimento bancário, cabível quando houver mora do credor ou risco para o devedor na ...
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Acórdãos nº 2090255-77.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... à emissão da cédula de crédito bancário que instrui a execução, como contratos ativos e ... extratos Inadmissibilidade Tutela de urgência do Livro da Parte Geral do novo CPC inaplicável ao procedimento ...