direito bancário livro
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Acórdãos nº 0008846-04.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... E INVESTIMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Observação importante: No livro Direito Penal – Parte Geral, Série ... fato de as medidas de quebra do sigilo bancário e fiscal não terem como objetivo inicial ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor; Oferta de crédito; Educação ... do crédito, sendo o acesso ao serviço bancário facilitado e ampliado ... Com um cartão de ... LENZA, Pedro. Direito Constitucional [livro ...
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Acórdão Nº 0021153-14.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-06-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se enquadra na exceção prevista do art. 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que não detém fidúcia diferenciada dos demais empregados, sendo devidas, portanto, como horas extras, as horas laboradas além da sexta diária.
... EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não ... Amauri Mascaro do Nascimento (in Curso de Direito Processual do Trabalho, Editora Saraiva, São ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... , escrevemos nas edições anteriores deste livro: ... “Desta maneira, em audiência, o réu, ... obteve, de determinado estabelecimento bancário, um financiamento para a aquisição de casa ...
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Acórdão Nº 0020287-55.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
... EMENTA BRADESCO S.A. BANCÁRIO. SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. CARGO DE CONFIANÇA ... , portanto, para fins de verificação do direito ao pagamento de horas extras pelo bancário que ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... constitucionais que regem o exercício do direito" de ... propriedade, o Poder Executivo estabelecer\xC3" ... livro próprio da obra que devidamente rubricadas pelas ... bancário ... prestado; e h) o valor fixado a título de ...
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Tabelionato de Notas
... à sua apreciação, sob o prisma do direito ... * Ivan Jacopetti do Lago e Carlos ... ou resumida de escrito existente em livro ou arquivo do Cartório ... III. Os ... para uso interno de estabelecimento bancário, creditício ou financeiro; V – tiver sido ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Neste debate insere-se o livro de Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ao Trabalho Digno , São ... ário norte-americano entre 2007/08, atingindo todo o sistema bancário daquele país e também da Europa, as teses da desregulamentação e da ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... pelo Código na parte especial, cujo Livro III é intitulado “do direito das coisas”. Os ... O sigilo bancário (expressão do valor patrimonial da pessoa ...
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Acordao N° 1320578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Liquidação de sentença. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Gratuidade de justiça. Deferida. Exibição de documentos. Distribuição dinâmica. Necessidade. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de liquidação provisória de sentença, indeferiu a petição inicial em face da ausência de cédula de crédito bancário o qual...
... da ausência de cédula de crédito bancário o qual demonstra a relação jurídica ... entre ... de contrato bancário são fundadas em direito pessoal, razão pela ... qual o prazo ... no Livro II da Parte Especial do Código, destacando-se a ... -
Acórdão Nº 0021070-06.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2018
EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224 DA CLT. Para a caracterização do desempenho de função de confiança bancária, deve haver prova de outorga ao empregado de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do estabelecimento, de modo a evidenciar uma fidúcia especial, somada à percepção de gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do...
... EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART ... que, naquela reclamação, é discutido o direito da empregada ao recebimento da 7ª e 8ª horas ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ... -
Acórdão Nº 0020410-40.2015.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-12-2017
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. Aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 71, § 4º, da CLT.
... no recurso, a ré não teve tolhido seu direito a prova de qualquer espécie, pois, dentre as ... ao pagamento de horas extras pelo bancário que se examinem - afora a existência dos ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ... -
Acórdão Nº 0020357-92.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
EMENTA QUEBRA DE CAIXA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO/CARGO COMISSIONADO CUMULADA COM A VERBA "QUEBRA DE CAIXA". A verba "quebra de caixa" é paga aos empregados que exercem a função de caixa e tem o objetivo de remunerar o risco da perda de numerário inerente à esta atividade. Esta parcela pode ser cumulada com a verba paga a título de gratificação de função/cargo comissionado que tem o...
... , pelo motivo de o requerente exercer seu direito de ação, sob pena de multa (que fixa-se em um ... a configuração do cargo de confiança bancário. Assim, ao contrário do entendimento de primeiro ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ... -
Acórdão Nº 0021071-20.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA QUEBRA DE CAIXA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO/CARGO COMISSIONADO CUMULADA COM A VERBA "QUEBRA DE CAIXA". A verba "quebra de caixa" é paga aos empregados que exercem a função de caixa e tem o objetivo de remunerar o risco da perda de numerário inerente à esta atividade. Esta parcela pode ser cumulada com a verba paga a título de gratificação de função/cargo comissionado que tem o...
... na espécie a prescrição parcial do direito de ação, consoante artigo 7º, XXIX, da ... TRT 4ª Região: ... BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO EM COMISSÃO DE ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... ” ( O mundo que eu vi foi o último livro de Stefan Zweig, escrito em Petrópolis, em 1942 ... ção de ingresso em estabelecimento bancário. O Primeiro Tribunal de Alçada Cível de São ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 3º ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ... ério Público Federal para a obtenção de quebras de sigilo bancário no Brasil ou uma ação judicial, a exemplo do que ocorre com as ações ...
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Acórdão Nº 0020570-28.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Enquadra-se na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que detém fidúcia diferenciada, sendo a ele devidas as horas extras laboradas excedentes da oitava diária. INTERVALOS INTRAJORNADA. INTEGRALIDADE. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação resulta no pagamento total do...
... EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO ... a alegação de prescrição total do direito de ação, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0259006-48.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 259006-48.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): ALEXANDRA DA SILVA DELFINO Recorrido ( réu): C&A MODAS S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRA DA SILVA DELFINO, ajuizou ação de indenização
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito" Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... S\xC3" ... dedicando ao instituto o Capítulo IV do Livro III, sob o Título III, que trata da ... Revista de Direito Bancário ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora ... busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário, etc ... Diante do tema, indaga-se: diálogos ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema bancário, a impedir a formação de monopólios, e a fornecer uma renda mínima ... Um dos fatores que para isso contribuiu foi a publicação do livro do jornalista americano Walter Lippmann, Inquiry into the Principles of ...
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Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... ária e revisional do respectivo pacto bancário, qual seja, o contrato de financiamento havido ... -se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código ...
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Acórdão Nº 1301-006.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022
... Ano-calendário: 2008 ... SIGILO BANCÁRIO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ... Complementar 105/01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois realiza a ... igualdade ... FALTA DO LIVRO CAIXA. ARBITRAMENTO DE OFÍCIO ... É cabível ...
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Direito civil
... HORA DA PRÁTICA ... Livro “Como passar na OAB 5.000 Questões” ... Direito Civil – Seção ... interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial os ... saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, ...