direito comercial cheque
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Acórdãos nº 1006776-95.2015.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... CHEQUES. DESACORDO COMERCIAL. SUSTAÇÃO. PROTESTO. DANO MORAL. 1. O autor sustou os ... não se desconhece que após a circulação do cheque, não havendo provas de má-fé do novo beneficiário, a ...
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Acórdão Nº 0300396-57.2014.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE NOMINAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA ... Câmara de Direito Comercial, j. 4-8-2016) "Em se ... tratando de ...
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Acórdãos nº 1017861-04.2014.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... APELADO: BORRACHAS SK LTDA COMARCA : GUARULHOS CAMBIAL – Cheque – Desacordo comercial não demonstrado - Aplicação do art ...
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Acórdãos nº 0011727-88.2006.8.26.0084 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... WOLF FILHO - ME COBRANÇA - CONTRATO Representação comercial Venda de equipamentos (catracas) a coletivos - Cobrança ...
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Acórdãos nº 9291234-48.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUSTAÇÃO DE CHEQUE PROTESTO I Configura abuso de direito o protesto ... de cheque sustado, em decorrência de desacordo comercial, havendo surgimento de RESPONSABILIDADE CIVIL, ...
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Acórdãos nº 0150112-79.2003.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... dos Santos Apeladas: Ampla Consultoria e Cobrança e Outros CHEQUE O desacordo comercial entre o autor e a portadora ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... exigida duas vezes; no Direito Comercial, ao vedar que um mesmo cheque possa ser ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ...
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Acórdão nº 1.0456.16.004215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - DESACORDO COMERCIAL - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. O inadimplemento contratual, que acarreta a sustação do cheque, configura-se exceção...
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Acórdão nº 1.0456.16.004215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO - DESACORDO COMERCIAL - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - EXCEÇÃO PESSOAL - INOPONIBILIDADE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é um título de crédito dotado de autonomia, motivo pelo qual quando colocado em circulação, através do endosso, desvincula-se de sua causa debendi. O inadimplemento contratual, que acarreta a sustação do cheque, configura-se exceção...
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Fontes
@1. Noções Gerais ... As fontes do Direito Internacional Privado referem-se aos instrumentos ... Todavia, no direito comercial e principalmente no direito comercial ... No direito doméstico, o cheque pré-datado é exemplo de costume comercial ...
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Acórdãos nº 0162338-34.2008.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... (mlf) EMENTA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DESACORDO COMERCIAL DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE POSSIBILIDADE ... pessoais contra terceiros de boa-fé (artigo 25 da Lei do Cheque) pode ser relativizada; 2 - Cheque inexigível em decorrência ...
- Acórdãos nº 0014448-38.2014.8.26.0664 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 2005/0117281-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PRIVADO - CHEQUE PRÉ OU PÓS-DATADO - ... "PROCESSO CIVIL. DIREITO COMERCIAL. CHEQUE PÓS-DATADO. EXECUTIVIDADE. LEI 7.357/85, ...
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Acórdãos nº 1026557-38.2016.8.26.0554 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Cheque. Sentença de improcedência. Irresignação da parte ... do cheque em virtude de eventual desacordo comercial com o originário. Cheque é título não causal, ...
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Acórdãos nº 0232251-40.2007.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... : COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA CAMBIAL Cheque Alegação genérica de que os títulos objeto da ação ... ao mérito, alega que foi representante comercial da apelada e que esta lhe exigiu a entrega de cheques ...
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Acórdão Nº 0800490-16.2013.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA COM LASTRO EM CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. CERNE DA DISCUSSÃO TRAVADA NA LIDE DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL.
... 0800490-16.2013.8.24.0090, da Capital ... Relator: Desembargador Tulio Pinheiro ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA COM LASTRO EM CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. CERNE DA DISCUSSÃO TRAVADA NA LIDE DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0307910-25.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... do rompimento da sociedade, momento em que o embargante deixou um cheque caução de R$ 60.000,00 para o pagamento da última parcela e, em ... ção financeira que o cheque fosse sustado, diante do desacordo comercial. Diante dos fatos expostos, aduziu que há excesso na execução ...
- Acórdão Nº 0301833-56.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
- Acórdão Nº 5003049-02.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdão Nº 0010107-42.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI ... SUSTAÇÃO DA CÁRTULA. DESACORDO COMERCIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA REFORMADA ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora da ação monitória, é de rigor ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... , y en su defecto por la del lugar en que tenga su domicilio comercial ... Si esas leyes no distinguieran entre sociedades mercantiles y ... nas conferencias universaes sobre o regimen da Letra de Cambio e Cheque ... 9. Faz reserva da applicação da “lei do pavilhão”, em ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta ...
- Acórdão Nº 0301408-37.2016.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
- Acórdãos nº 0078851-45.2003.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014