direito comercial empresarial
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Acórdão Nº 0008985-35.2008.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... às Câmaras de Direito Comercial o julgamento dos recursos originários de demandas relacionadas com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar.REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 5057423-18.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: AÇÃO PROPOSTA POR ADQUIRENTE DO IMÓVEL, ARREMATADO EM HASTA...
... 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 01 - 2ª Câmara de ... de direito cambiário, bancário, empresarial ou falimentar (artigo 73, inciso II - Anexo IV, ... -
Acórdão Nº 4018346-92.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". DEMANDA POR MEIO DA QUAL VISAM OS AUTORES A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO CONSTITUTIVO E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DE EMPRESA. ALEGAÇÕES ATINENTES À REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. MATÉRIA DE ÍNDOLE EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO...
... E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. MATÉRIA DE ÍNDOLE ... EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL ... DESTE SODALÍCIO ... -
Acórdão Nº 0302272-28.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS FIRMADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE A ATIVIDADE FIM DAS EMPRESAS LITIGANTES. MATÉRIA AFETA AO DIREITO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂ
... , portanto, que a discussão tem como objeto central contrato comercial firmado entre pessoas jurídicas, para prestação de serviços de ... ão/Resolução - Rescisão / Resolução (Direito Bancário, Empresarial", Falimentar e Cambiário) (Código 10582.40) e/ou Direito Civil - Obriga\xC3" ... -
Acórdão Nº 0142321-15.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... as Câmaras de Direito Comercial têm competência exclusiva para "o julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima (vide art ...
- Acórdão Nº 5024079-80.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0801649-32.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... das Câmaras de Direito Comercial desta Corte para o exame da insurgência, uma vez que não guarda relação com os ramos do Direito Empresarial, do Direito Bancário, do Direito Cambiário e do Direito Falimentar, declinando-se da competência a uma das Câmaras de Direito Civil desta ...
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Acórdão Nº 0322615-71.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... às Câmaras de Direito Comercial o julgamento dos recursos originários de demandas relacionadas com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar.REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2011/0298999-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRÓPRIA) E OUTRO ... DIREITO ... comercial ... atividade empresarial ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... consecução da atividade empresarial (operação de meio), ... viabilizar a sua atividade comercial, configurando ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... no edital, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções ... para fomentar a ação industrial e comercial do porto; ... V - ações com objetivo de ... II - da classe empresarial, sendo: ... a) dois representantes dos ...
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Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL ... PROCESSUAL ... CPC/1973. ... DE 20 ANOS DO CÓDIGO COMERCIAL" DE 1850. ... ADITIVOS E RENEGOCIAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5004966-96.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... em voga não se amolda às competências das Câmaras de Direito Comercial, haja vista a ausência de relação com o Direito Bancário, Empresarial, Cambiário ou Falimentar.Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0000022-81.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... Originalmente distribuído à Primeira Câmara de Direito Comercial, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Guilherme Nunes Born declinou da ... Comercial, em razão da necessidade da análise de matéria empresarial e falimentar:Conflito negativo de competência. SEXTA Câmara de Direito ...
- Acórdão Nº 0302655-64.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
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Acórdão Nº 5008855-05.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGADAS DESAVENÇAS ENTRE OS...
... 04 - 2ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial ... relacionados a Direito Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar, bem como dos recursos ... -
Acórdão Nº 5002593-12.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... Comercial as ações originárias e os respectivos incidentes:a) relacionados às ações atinentes ao direito bancário, ao direito empresarial, ao direito cambiário e ao direito falimentar; eb) as ações civis públicas no âmbito de sua competência.II - os feitos ostentando discussão ...
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Caracterização do direito do trabalho
... de perspectivas já se verificou, a propósito, no Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial), definido quer como “direito dos ...
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Acórdão Nº 0700602-79.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-05-2019
... : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ... Proc. Estado : ... : Direito Civil ... EMPRESARIAL ... ANULATÓRIA DE ...
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Acórdão Nº 0304701-32.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... DO REGULAR ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE NATUREZA EMPRESARIAL. MATÉRIA ... AFETA AO DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 73, INCISO II, ...
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Acórdão Nº 0001019-74.2014.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... NEGÓCIO JURÍDICO. LIDE ADSTRITA À ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE ... DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL, CAMBIÁRIO OU FALIMENTAR ... MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA ... DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. OBSERVÂNCIA DAS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052024-46.2013.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTO E SMALL APPLIANCE JUNTO A REDE VAREJISTA. ÁREA DE ATUAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS E DO AUTOR. 1. APELO DAS RÉS. 2. Decisão saneadora afrontada através de Agravo Retido foi reconsiderada pelo juízo a quo em index 1.402, acarretando a
... APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL E ... EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO ... representante comercial da parte autora; 5. Testemunha que ... já não ... -
Acórdão Nº 0002209-34.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. CONTENDA INSTAURADA ENTRE O PARCEIRO CRIADOR E A EMPRESA INTEGRANTE DO RAMO ALIMENTÍCIO (CRIAÇÃO E ABATE DE AVES E INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES). PRETENSÃO CALCADA NA ONEROSIDADE EXCESSIVA E NO INADIMPLEMENTO DECORRENTE DA QUEDA DO LUCRO ANTE A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO OBJETO PACTUADO....
... INSTITUIÇÃO NÃO SUBORDINADA À FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ASSUNTO ALHEIO AO RAMO DO DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL, CAMBIÁRIO OU FALIMENTAR. MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. DICÇÃO DO ART. 3º ... -
Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTA VIOLADO O ... a proteção ao nome empresarial for conferida em ... direito" exclusivo de uso da marca mista\xC2" ...
- Acórdão Nº 5000078-15.2019.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021