direito comercial empresarial
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Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTA VIOLADO O ... a proteção ao nome empresarial for conferida em ... direito" exclusivo de uso da marca mista\xC2" ...
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Acórdão Nº 0303289-18.2016.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... RELAÇÃO CONTRATUAL ... DE NATUREZA COMERCIAL. MATÉRIA DE CUNHO EMPRESARIAL ... INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA DE ...
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Acórdão Nº 5057495-05.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO DEVEDOR EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ SUBJACENTE: INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO...
... 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 02 - 6ª Câmara de ... ao direito bancário, ao direito empresarial, ao direito cambiário e ao direito falimentar; ... -
Acórdão Nº 0300214-81.2014.8.24.0001 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... feitos não referentes à área do Direito Civil e do Direito Comercial; cobrança de tributos, preços públicos, tarifas e contribuições ... às ações atinentes ao Direito Bancário, ao Direito Empresarial, ao Direito Cambiário e ao Direito Falimentar (grifo nosso).Pois bem ...
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Acórdão Nº 0306510-34.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... denota promissriasupostamente assinadamediante alegada coao irresistvel.Nesse sentido, acontrovrsia no envolve matria de direito bancrio, empresarial, cambirio ou falimentar, cujo exame compete s Cmaras de Direito Comercial, no sendo bastante, ainda que oassunto da demanda esteja acompanhadode ...
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Acórdão Nº 0303671-64.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SEGUIDA POR AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS FIRMADO ENTRE DUAS EMPRESAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS DE "PALETIZAÇ
... , considerando que a discusso tem como objeto central contrato comercial firmado entre pessoas jurdicas, para prestao de serviosde transporte e ... - Resciso/Resoluo - Resciso / Resoluo (Direito Bancrio, Empresarial, Falimentar e Cambirio) (Cdigo 10582.40)e/ouDireito Civil - Obrigaes - ... -
Acórdão Nº 0890510-60.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... " --, que tambm atua no ramo, a fim de estabelecer parceria empresarial, consistente em espcie de contrato de franquia, sob o nome comercial ...
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Acórdão Nº 0300089-22.2017.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... debatida nos autos afeta competnciadas Cmaras de Direito Comercial desta Corte, porquanto versa sobre relao entrecooperativae cooperado, ou eja, relao denatureza empresarial, o que torna certa a impossibilidade de conhecimento dorecursopor esta ...
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Acórdão Nº 5032334-61.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... anlise de uma srie de institutos jurdicos afetos ao direito empresarial, at mesmo porque est-se diante de debate formulado por duas empresas que ... pelo rgo competente para a apreciao da questo afeta ao direito comercial.Dessarte, foroso concluir que a competncia para o julgamento do recurso ...
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Acórdão nº 2013/0158079-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL....
... DIREITO ... civil-empresarial ... comercial ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Direito de Família e Sucessões pela Pontifícia ... de holdings trouxe ao mercado empresarial uma visão de proteção absoluta aos sócios das ... Tratando-se de Direito Empresarial (ou Comercial") em vinculação ao Direito Trabalhista, holding \xC3" ... -
Acórdão Nº 0022851-13.2008.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... Compete s Cmaras de Direito Comercial o julgamento dos recursos originrios de demandas relacionadas com o Direito Bancrio, o Direito Empresarial, o Direito Cambirio e o Direito Falimentar.REDISTRIBUIONECESSRIA. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes ...
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Acórdão Nº 0022949-71.2003.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... Compete s Cmaras de Direito Comercial o julgamento dos recursos originrios de demandas relacionadas com o Direito Bancrio, o Direito Empresarial, o Direito Cambirio e o Direito Falimentar.REDISTRIBUIONECESSRIA. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes ...
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Acórdão Nº 0001515-72.2006.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... Compete s Cmaras de Direito Comercial o julgamento dos recursos originrios de demandas relacionadas com o Direito Bancrio, o Direito Empresarial, o Direito Cambirio e o Direito Falimentar.REDISTRIBUIONECESSRIA. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes ...
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Acórdão Nº 0006171-13.2003.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... Compete s Cmaras de Direito Comercial o julgamento dos recursos originrios de demandas relacionadas com o Direito Bancrio, o Direito Empresarial, o Direito Cambirio e o Direito Falimentar.REDISTRIBUIONECESSRIA. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes ...
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Acórdão Nº 0005518-69.2007.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... Compete s Cmaras de Direito Comercial o julgamento dos recursos originrios de demandas relacionadas com o Direito Bancrio, o Direito Empresarial, o Direito Cambirio e o Direito Falimentar.REDISTRIBUIONECESSRIA. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes ...
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Acórdão Nº 0001743-03.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... Excipientes: Comercial Diesel Transporte e Terraplanagem Ltda - Em Recuperação ... Judicial e A ... : Daniel Carvalho Carneiro - Juiz de Direito da 3ª Vara Empresarial, de ... Recuperação de Empresas e de Falências. Custos Legis: ...
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Acórdão Nº 0302406-70.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acordao N° 1803936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Direito empresarial. Proteção do nome comercial. Direito exclusivo de uso. Danos materiais. Danos morais. 1. A proteção legal do nome comercial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos da empresa na junta comercial, conforme estabelecido na lei nº 8. 934/94, respeitadas as restrições geográficas previstas na lei, com possibilidade de ampliação da proteção a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. PROTEÇÃO DO NOME COMERCIAL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007727-39.2022.8.19.0000 (Cível), 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. ESTACIONAMENTO COMERCIAL. FALHAS NO SISTEMA IMPLEMENTADO EM ESTACIONAMENTO. PROVA PERICIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. Embargos de declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da parte ré apenas para esclarecer que não houve a inversão do ônus da prova, cabendo a parte autora comprovar os fatos constitutivos
... APELAÇÃO CIVIL ... DIREITO EMPRESARIAL. ESTACIONAMENTO ... COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 5005471-90.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 0303416-23.2015.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acordao N° 1233962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Direito processual civil. Direito empresarial. Contrato de mútuo comercial. Indenizatória. Danos morais. Configuração. Ajuizamento. Ação monitória. Devolução. A tempo e modo. Bem cedido. Abuso de direito configurado. Quantum. Proporcional. Sentença mantida. 1. Constatado que o bem objeto de mútuo comercial foi regulamente devolvido pelo mutuário, é defeso à empresa cedente ajuizar monitória...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO E MÚTUO ... COMERCIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão nº 0026373-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... de locação com o Réu de ponto comercial, tendo ... adquirido todo o estoque do Mercado ... DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0309669-41.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL REPRESENTADO POR CONTRATO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, NOTA FISCAL DO PRODUTO E COMPROVANTE DE ENTREGA NO DESTINO. CARGA TRANSPORTADA CONDENADA EM RAZÃO DA OSCILAÇÃO DA TEMPERATURA NO BAÚ FRIGORÍFICO. AÇÃO FUNDAMENTADA NA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA NO QUE TANGE AO ACONDICIONAMENTO DA CARGA NO VEÍCULO TRANSPORTADOR. MATÉRIA
... transportador. A matéria, pois, é de cunho eminentemente empresarial".Com efeito, o recurso foi distribuído em 1º-08-2018 (evento 11 - Eproc 2\xC2" ... 2ª Câmaras de Direito Público; as três Câmaras de Direito Comercial passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados ...