direito constitucional resumos
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Sentença nº 1000343-73.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... De acordo com as regras de direito processual intertemporal, as leis processuais ... Resumos Fiscais” juntados sob o ID. 69c832d. Da ... /2021, todas acrescidas do terço constitucional; - 9/12 de 13º salário proporcional de 2018 e ...
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O inimigo da imprensa
... 85. Jornalista e estudante da FGV Direito Rio. 86. Professor de Direito e Coordenador do ... A questão constitucional provocada por tais medidas é da maior ... Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, conforme o caso; ... III — décimo terceiro ... ório, devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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Sentença nº 1000789-17.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... 852-I, caput. 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... , são condições para o exercício do direito de ação apenas a legitimidade e o ... -se também recordar o compromisso constitucional de assistência jurídica integral e gratuita às ...
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Lares, Tribunais e Ruas: A Inviolabilidade de Domicilio e a Revolta da Vacina: Homes, Courts and Streets: The Inviolability of the Home and the Vaccine Revolt.
... e filhas, quanto como um preceito constitucional, ligado a tradicao liberal de protecao aos ... Antes e depois da Revolta, o direito constitucional a inviolabilidade de domicilio fez ... Para resumos do campo de estudos que conecta a "consciencia ...
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Esboço de uma agenda metodológica para o direito civil
... da segurança jurídica, concebida no âmbito da legalidade constitucional ... Palavras-chave: Legalidade constitucional; Bens comuns; ... que, retomando o passo paulino, diremos as regras iuris, os resumos mimemônicos da disciplina, encontraremos sempre aqueles conceitos (ou, se ...
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O motim hermenêutico e os mitos do 'bom' e do 'mau' ativismo
O motim hermenêutico e os mitos do "bom" e do "mau" ativismo
... Moralizar o Direito, como faz Barroso, tem a ver com o que de ... princípios subjacentes ao texto constitucional segundo o qual “ninguém será considerado ... E foram os resumos ... -
Sentença nº 1001335-72.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... ão assistencial não tem previsão constitucional. É evidente, por isso, o seu caráter negocial, ... Nesse contexto, o direito de ação para reaver os valores deveria ser ...
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Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... Essa concepção foi reforçada com a Emenda Constitucional n. 45/2004, a qual elevou razoável duração do processo à condição de ... Súmulas são resumos de entendimentos jurisprudenciais consolidados ... Atualmente, há ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000130-89.2020.8.19.0064 (Cível), 06-10-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELO EXCESSO DA LINGUAGEM, BEM COMO, REQUEREU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE ANTE A MANIFESTA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUE INDIQUEM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME EM COMENTO. DA LEITURA...
... ÃO SOMENTE EXPÔS OS FATOS OCORRIDOS, OS RESUMOS ... DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO, ... do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença, em que é ... utilizaram o direito constitucional ao silêncio ... Desta forma, transcrevem-se as ... -
Acórdão, Processo nº 5007528-19.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... direito social do trabalhador (art. 7º, III) e, em ... ça a saúde ao patamar de direito constitucional social e fundamental.Por tais razões, ... ão suficientes (laudos médicos, exames e resumos de alta hospital) para permitir o alargamento da ...
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Decisão Monocrática nº 5009068-75.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 30 de Enero de 2017
... execução do acórdão que reconheceu o direito à aposentadoria proporcional, ao constatar, em ... data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20-98. Em contrapartida, somado o período, ... Nos resumos de cálculo que embasaram a concessão desse ...
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Decisão Monocrática nº 5009068-75.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 30 de Enero de 2017
... execução do acórdão que reconheceu o direito à aposentadoria proporcional, ao constatar, em ... data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20-98. Em contrapartida, somado o período, ... Nos resumos de cálculo que embasaram a concessão desse ...
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Decisão Monocrática nº 5009068-75.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 30 de Enero de 2017
... execução do acórdão que reconheceu o direito à aposentadoria proporcional, ao constatar, em ... data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20-98. Em contrapartida, somado o período, ... Nos resumos de cálculo que embasaram a concessão desse ...
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Apresentação
... extensão sobre o mundo do trabalho e seu direito na Faculdade Nacional de Direito (FND), da ... de 2012, ministro do Tribunal Constitucional Espanhol ... Professor Valdés Dal-Ré examina ... de bolsas, o apoio aos projetos, os resumos de trabalhos e artigos, bem como aos colegas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000320-25.2014.5.07.0039), 2017-06-20
... substituídos, consoante ajustado em ACT, direito esse que, inequivocamente, é de origem comum, ... A norma constitucional, ao assegurar ao sindicato a defesa judicial dos ... comprovantes de pagamento, bem assim Resumos e Movimentos de Faturas Para Apólice de Vida em ...
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Juízes e procuradores não confiam em... juízes e procuradores!
Juízes e procuradores não confiam em... juízes e procuradores!
... Minha filha Maria Luiza, mestre em Direito, já havia me alertado para isso, antes mesmo de ... Luto pela jurisdição constitucional ... Como espelho retrovisor, basta ler o que ... éis, estudando por livros facilitadores, resumos" e resumões. Isso tem de ser dito. É fato. Ningu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001019-82.2014.5.07.0017), 2016-11-10
... Em sede constitucional, a reparação por danos morais encontra morada ... "V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da ... maioria das vezes os colegas passavam os resumos das capacitações ao reclamante, seja por meio ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO RIO, Angela Moreira, professora do CPDOC, Fábio ... vários livros du - rante o ano e fazer resumos e exposições sobre os livros. Então fui ... Direito Civil caía isso, Direito Constitucional" ... Estuda os pontos, então a gente lia tudo. \xEE" ...
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Acórdão, Processo nº 0002976-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... ção anterior ao advento da Emenda Constitucional n.º 20/98, assim prescrevia: ... “Art. 202. É ... 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela ... Ora, da simples conferência dos resumos de cálculo de tempo de contribuição elaborados ...
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Julgados do TCU em matéria de licitações e contratos não são jurisprudência
Vitor Amorim: Julgados do TCU não são jurisprudência
... na formação da vontade e aplicação do Direito por parte dos agentes públicos ... De plano, ... se mostra compatível com a ordem constitucional brasileira a incorporação por parte de órgãos ... Assim, os resumos veiculados no informativo — que, diga-se de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042916-19.2017.4.04.0000), 19-03-2018
... Resumos dos cálculos, atualizado até a data da conta ... ário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às ... ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez ...
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Decisão da Presidência nº 130254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... nos documentos apresentados e pelos resumos das autoridades Suíças, a Odebrecht, teria ... grave no processo penal, que desafia o direito fundamental da presunção de inocência, razão ... que sequer exerceu o seu direito constitucional de se defender (HC 122.072, Rel ... DIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001014-35.2016.5.06.0141), 28-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.
... trabalhadas sejam apuradas através dos resumos mensais e diários dos relatórios autotrack ... e das horas noturnas, daí decorrendo o direito do autor ao deferimento dos pleitos correlatos ... e, na ausência deste, o constitucional de 50%. Como o reclamante recebia remuneração ... -
O processo do trabalho 5.0
... Resumo: No decorrer da história, o direito processual do trabalho manteve-se com a mesma ... 844, § 2o, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os Ministros Edson Fachin, Ricardo ... com outras aplicações e produção de resumos customizados de textos escritos por humanos” 72 ...