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Esboço de uma agenda metodológica para o direito civil

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Vincent
AutorGustavo Tepedino
Páginas349-363
349
ESBOÇO DE UMA AGENDA METODOLÓGICA PARA O
DIREITO CIVIL
Gustavo Tepedino1
Resumo: O itinerário brasileiro rumo à efetividade dos direitos
fundamentais e à realização da pessoa humana associa-se à
promulgação da Constituição de 1988 e às conquistas sociais
promovidas na sua esteira, que refletem as paradigmáticas mudanças
observadas nos últimos anos em matéria de direito privado e instigam
reflexão acerca das perspectivas futuras do direito civil, como se busca
examinar no presente ensaio. A tutela da dignidade humana,
fundamento da República, estabelece a prevalência das relações
existenciais sobre as patrimoniais, essas assim transformadas em
instrumento de promoção dos valores da pessoa humana. Nessa linha,
ainda, revigora-se gradualmente a importância da função social dos
bens, de forma que ganha espaço, na nova dogmática intrinsecamente
relacionada às garantias constitucionais, a racionalidade dos bens
comuns, a que se reserva espaço próprio no presente estudo. No plano
interpretativo, como também se buscou delinear ao longo do trabalho,
a ampliação da utilização dos princípios e de cláusulas gerais demanda
máximo respeito à lógica do sistema e deve caminhar em linha com a
reconstrução da segurança jurídica, concebida no âmbito da legalidade
constitucional.
Palavras-chave: Legalidade constitucional; Bens comuns; Relações
patrimoniais e existenciais; Segurança jurídica.
1 Professor Titular de Direito Civil e ex -Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino
(Itália). Sócio fundador do Escritório Gustavo Tepedino Advogados.

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