direito constitucional resumos
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STF paga o pato! Existem mentiras pequenas, grandes e... estatísticas
STF paga o pato! Existem mentiras pequenas, grandes e... estatísticas
... Na imprensa deve haver, como no Direito, livros facilitadores; resumos de resumos. Isso ... de nossa complexa engenharia constitucional. Ou alguém acredita que seria interessante para ... -
A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... , com conteúdo econômico, sob regime de direito privado, mas sem subordinação, tendente a ... sua não subsunção ao conceito constitucional de serviço ou, mais precisamente, ao conceito de ... de crédito para pagamento e emissão de resumos de venda. Não é essa a função do cartão de ...
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Carta do editor
... Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... de 1988 e o advento da Emenda Constitucional n. 45 de 2004, a autora ... Direito, Estado e ... Resumos das Dissertações e Teses já defendidas nos ...
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Extra! Já estão usando até a escravidão para dinamitar cláusula pétrea
Extra! Estão usando até a escravidão para dinamitar cláusula pétrea
... ão tem nenhum parente que tenha estudado Direito ou que tenha lido algum livro de Direito cional? Mesmo um livro de Direito Constitucional facilitado ensinaria ao ex-senador (e aos outros ... Resumos, resuminhos, mastigados. Viva o macete. Depois ... -
Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?
O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o...
... Adjunto da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio - FGV (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Professor ... possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 76 ... naqueles que deveriam funcionar como resumos organizados e claros das decisões da corte. No ... -
Carta do editor
... Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Resumos das Dissertações e Teses já defendidas no ... ção em Teoria do Estado e Direito Constitucional ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... "Modestamente, e para nos adaptarmos à nova ordem constitucional reinaugurada pela EC n. 45/04, passamos a conceituar o direito processual ... Houve, assim, sucessivas transformações de nomenclatura dos resumos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, passando de ...
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Carta do editor/Editorial
... Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Resumos das Dissertações e Teses já defendidas no ... ção em Teoria do Estado e Direito Constitucional ... Desejamos ...
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Carta dos editores
... Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Resumos das Dissertações e Teses já defendidas no ... ção em Teoria do Estado e Direito Constitucional ...
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Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... que seriam levadas ao debate constitucional. Conjuntamente com essas frentes de luta, ... www.sigeventos.com.br/anpocs/inscrica o/resumos/0004/TBR1351-1.DOC ... AMANCIO. Kerley C.B ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ou a outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, ainda que envolvam ... pudesse exercer o seu direito constitucional de contestar amplamente as acusações contra ele ... emitidos por autoridade certificadora ou resumos criptográficos eventualmente registrados em ...
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Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido
Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido
... solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o ... asseguram que o projeto ESP é constitucional e compatível com o Estado Democrático de ... fazer o curso sem livros facilitadores e resumos de internet. Ah, pago para ver. Proponho que ... -
As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... Este direito insta proteger a liberdade de profissão, ... de Brasil e Uruguai, o cenário constitucional não é completamente receptivo, conforme veremos ... Resumos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011552-92.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao ... Resumos" dos cálculos – novembro/2016 – data da execu\xC3" ... elencadas no referido dispositivo constitucional. Em assim não sendo, o juízo competente é o ...
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Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... e usuários do espaço urbano por direito, precisam ser abrangidas na execução dos ... critério de seleção com a leitura dos resumos e, assim, os artigos foram avaliados e ... uma parcela que garantiu o direito constitucional à moradia sem, entretanto, ter conseguido o ... -
O curso de Direito nos EUA: metodologia, seleção de alunos, formato e professores
Rodrigo Petry: O curso de Direito nos Estados Unidos
... comuns para alunos do primeiro ano: Processo Civil, Direito Constitucional, Contratos, Direito Criminal, Legislação e Regulamentação, ... Livros de doutrina (textbooks) são menos usados, e livros-resumos são "lidos às escondidas" [6] porque sua leitura é desestimulada ... -
A iniciativa probatória do juiz no processo penal: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídicoconstitucional do estado democrático de direito
Este artigo refletirá sobre a produção da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposições normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as incursões críticas levarão em consideração as construções técnicas expressas a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva sistemática que...
... ções técnicas expressas a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva ... técnica dentre muitas apresentadas em manuais e textos resumos, já que a norma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ... -
Para alvos estreitos, qualquer PDF-que-vai-direto-ao-ponto serve
Para alvos estreitos, qualquer PDF-que-vai-direto-ao-ponto serve
... o número de advogados e de faculdades de Direito aumentava, mas a venda de livros encolhia 65,8%, ... de se procurar aprender “Direito Constitucional” na faculdade de Direito, o aluno buscasse ... Agora “resumos haitequi. E nem por algoritmos ou legal designs ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5061637-19.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... Resumos" dos cálculos – dezembro/2016: ... Calc. Exeq\xC3" ... - SJ/MA, tendo como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE BALSAS - MA. No JUÍZO DE ... elencadas no referido dispositivo constitucional. Em assim não sendo, o juízo competente é o ...
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O STF é um tribunal de teses? Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais...
... 5007/2175-7984.2022.e90221 24 24 – 63 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... um acúmulo dos papeis de corte constitucional, última instância do Poder Judiciário e ... apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0175100-06.1996.5.06.0005 (01751-1996-005-06-00-3)), 03-12-2014
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A atualização dos cálculos de liquidação foi realizada com base nas tabelas emitidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que se encontra em consonância com a evolução legislativa a respeito da matéria em foco, ressaltando que os índices das tabelas são aplicados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços,
... incidiram as comiss õ es indicadas nos resumos apresentados pela executada (fls. 1252/1279 e ... efeito, constitui princ í pio basilar do direito de que a ningu é m é dado beneficiar-se de ... constitucional de 1/3, sem inclus ã o da parcela correspondente ... -
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... presente artigo é desdobramento de dois resumos, “ O Acordo de Procedimento no Projeto de Lei ... de sua institucionalização constitucional. A pergunta que cumpria fosse feita — quais as ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... modificados pelo viés constitucional e legislativo. Assim sendo, questionou-se o ... Ademais, destacou-se o direito à informação, relacionado com a rotulagem de ... de dados pela produção de fichamentos e resumos expandidos de contribuições teóricas já ...
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Acórdão Nº 0020817-17.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. O protesto judicial interrompe a prescrição do direito de ação no processo trabalhista no que tange aos direitos apontados na petição inicial, a partir da data do ajuizamento da ação.
... judicial interrompe a prescrição do direito de ação no processo trabalhista no que tange ... porque, ante o que dispõe a norma constitucional (artigo 8º, III), entende-se inquestionável a ... seja, os documentos que deram origem aos resumos acostados em ID e73b4ca e ID 736ª4d0." Sobre ... -
A administração pública brasileira e a síndrome de Manuel Bandeira
Opinião: administração pública e a síndrome de Manuel Bandeira
... conciliar essa diretriz, de matriz constitucional, com o legalismo que permeia o atuar ... circulação, dos avisos contendo os resumos dos editais de licitação. Ou seja, a lei, de ... Direito Brasileiro – LINDB) e, mais que isso, onde se ...