direito constitucional resumos
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Bibliografia
... ACCIOLI, Wilson. Instituições do Direito Constitucional ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Informativo STF (resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025784420144058500), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... direito processual e se fixa na própria teoria geral do ... das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo ... LUIZ FUX ... DIREITO CONSTITUCIONAL". REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORAT\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ou a outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, ainda que envolvam ... embargada, toda a matéria legal e constitucional pertinente ao tema foi examinada, tendo sido ... emitidos por autoridade certificadora ou resumos criptográficos eventualmente registrados em ...
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A laqueadura de Mococa e os filhos de chocadeira! Nada é por acaso!
A laqueadura de Mococa e os filhos de chocadeira! Nada é por acaso!
... resumos e simplificações dominaram as práticas nas. No Direito, denuncio essa prática de há muito. Décadas ... -herói” (?) e ensina direito constitucional (!). Ele não ensina o Putefo. Ensina o PUTEIRO ... -
Artigos 846 a 852-I
... Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP ... 900 • CLT 2020 — ... Com efeito, a Emenda Constitucional n. 24 de 1999 extinguiu a figura do juiz ... resumos da inicial, da defesa e principais acontecimentos ...
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A incidência do IOF em operações de cessão de crédito pro solvendo
Cesar Rezende: IOF em operações de cessão de crédito pro solvendo
... operações contidas na exação constitucional[3] ... No entanto, conforme o dito popular, o ... suas palestras e livros, o estudioso do Direito Tributário inicia o estudo a partir do Código ... sociedade dispostos a frear o direito dos resumos", o direito superficial, o direito do “botequim\xE2\x80" ... -
Decisões Monocráticas nº 1233367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... Constatação da autenticidade dos resumos das gravações, no que se refere aos 'dados ... Corte, cujas ementas seguem transcritas: DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... ALTERAÇÃO ... EMENDA CONSTITUCIONAL" Nº 20/1998 E Nº 41/2003 ... RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 209087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... substitutivo de recurso ordinário constitucional. Nessa esteira: ... “A Segunda Turma do ... Transcrevo os resumos dos pedidos apresentados em cada uma das ... , sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes a postulação ...
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Legislação Complementar
... de execução ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ório, devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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Supremo acerta ao ampliar hipóteses de julgamento pelo Plenário Virtual
Marcos Meira: STF acerta ao ampliar hipóteses de julgamento virtual
... , atribuindo a cada um o que é seu de direito, frustra-se o espírito democrático que sustenta a nossa ordem constitucional ... O trabalho dos juízes e tribunais está ... sistema de acompanhamento processual os resumos de voto de cada ministro, antes mesmo da ... -
Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
... Posgraduacao em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito, ... publica' de acordo com seus titulos, resumos ou introducoes, relativos ao periodo entre 1990 e ...
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Mídia digital e tecnologia
... Constitucional n o 8 dividiu o sistema monolítico estabelecido ... assumem características diferentes no direito administrativo brasileiro: concessão, permissão ... /www.intercom.org.br/papers/nacionais/2008/resumos/R3-0386-1.pdf (Acesso em: 26 de setembro de ...
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Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro
Este estudo teve como objetivo descrever aspectos éticos e a aplicação das diretivas antecipadas de vontade ao direito brasileiro. Tratou-se de revisão integrativa baseada em 23 de 47 artigos elegíveis, selecionados após leitura e análise de trabalhos localizados nas bases de dados Scopus, ScienceDirect, SciELO, Lilacs e Google Acadêmico. A busca foi realizada utilizando combinação dos...
... Foram excluídos editoriais e resumos de anais de eventos científicos ... R. Dir. sanit., São Paulo, v.23, ... e, pelo direito como um “princípio jurídico de status constitucional”. E, diante das múltiplas influências provenientes da religião, da ... -
Em livro sobre CPC, juiz ironiza dificuldade financeira de advogados
Em livro sobre CPC, juiz ironiza dificuldade financeira de advogados
... críticas a coisas como “Emenda constitucional é como silicone”, falando dos limites no que e diz sobre o Direito. Cabe qualquer coisa em livros e salas de aula? A ... do juiz e os demais livros “tipo” resumos e similares representam algo muito mais. Esse ... -
Ações afirmativas e as cotas raciais: será mesmo esse o caminho?
O presente trabalho tem por objetivo analisar em um caso concreto o Sistema de Cotas Raciais adotados no Brasil, sob o prisma do princípio da isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando assim, o completo tratamento desigual criado por tal sistema, bem como a divisão do Brasil em raças. Será demonstrado ainda, a precariedade e a falta de fiscalização, bem como a omissão da Lei que...
... Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) ... ADPF 186 E RE 597285, e declararou constitucional a aplicação do Sistema de Cotas Racias no ... 5 Assim, passa-se a expor breviamente o resumos dos fatos e a argumentação apresentada pela ... -
Pequenos influenciadores, grandes desafios: administração de bens dos influenciadores mirins
... e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito ... //portalintercom.org.br/anais/nacional2016/resumos/ R11- 2104 - 1.pdf Acesso em: 22 jul. 2021. 3 ... à realização do “projeto constitucional em dado campo específico, sempre atendendo à ...
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Carta dos editores/Editorial
... Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... nas áreas de direito e ilosoia constitucional, teoria do direito, direitos humanos e ilosoia ... Resumos das Dissertações e Teses já defendidas entre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos que não sejam ... lei, ressalvadas as consolidações, os resumos e as tabelas evidenciadoras do acatamento a ... farão observar a determinação constitucional de apoiar a redução das desigualdades ...
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Revisitando a pesquisa científica no direito
A fim de revisitar os apontamentos firmados no início do século XXI no que tange à vulnerabilidade da pesquisa científica produzida no direito, este artigo problematiza se, no decorrer de cinco anos, houve evolução no desenvolvimento da pesquisa jurídica. Objetiva demonstrar que existem modos distintos de se realizar tal pesquisa, sendo todas válidas e de igual relevância. Para esta verificação,...
... Logo, a partir da publicação de Livros de Resumos 14 da Jornada, foi possível ter acesso aos dados a seguir apresentados, ... jurídicas, especialmente a Teoria do Estado e o Direito Constitucional, além de outros segmentos do saber, como a Ciência Política, a Economia ... -
Novo estudo mostra porque se roda na OAB ou o que o BBB tem com isso?
... No direito no novidade dizer que a formao deficiente que o ... de um docente para direito constitucional? Sem problema: pega o cara que fez especializao ... livros. Sim, livros- a-mancheias ... e no resumos de livros ou livros orelhados. lendo livros e no ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ível para a formação do Estado Constitucional" ... O Estado Nacional caracteriza-se pela liga\xC3" ... (280) MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I — Preliminares: o Estado ... O interesse não era por meros resumos, havendo um acesso à rel exão jurídica latina, ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... Também estudou Direito", mas já temporã na profissão ... ȑFFȒ \xC8" ... mais limitadas, porque a matéria constitucional estava isenta da necessidade da relevância. As ... E havia uns resumos de uma equipe de dez assessores, que eram em ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... artǤ ʹʹǡ resultante da Emenda Constitucional ͳͻǡ de ͳͻͻͺǡ permaneceu a indicação do ... regidos por esta Lei as normas de direito" penal contidas nos artsǤ ͺͻ a ͻͻ da Lei n͑ \xCD" ... órioǡ devendo os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos ...
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Decisão da Presidência nº 1042421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... ° salário, férias remuneradas, bem como resumos de folha de pagamento, em momentos compreendidos ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... constitucional. 4 ... In casu, o acórdão recorrido assentou: ...
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Decisão monocrática Nº 226833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração (CRFB, art. 102, inc. I, ... com autorização da justiça, cujos resumos se encontram mencionados na fundamentação, ... ção, obrigado, por imposição constitucional, a indicar as razões de sua convicção (art ...