direito de greve do servidor publico
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O processo de simbolização do texto constitucional
Ricson Silva: O processo de simbolização do texto constitucional
... poder-se-á legitimamente atuar perante o direito sem que tal conduta importe na superação do ... São Paulo, para inscrição em concurso público visando ao provimento de cargo de Professor ... ão legislativa em regulamentar o direito de greve do servidor público, mandou aplicar a lei comum ... - Acórdão nº MS 14942 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Ativismo judicial em tempos de Covid-19
Peleja Júnior: Ativismo judicial em tempos de epidemia
... Wade, firmou o direito das mulheres ao aborto, invalidando leis ... ário em temas áridos, como o direito de greve do servidor público, aborto de anencéfalos, ... -
Decisões Monocráticas nº 6363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... , que ocorre, aliás, em outros campos do direito. 4 ... A Constituição determina aos ... Embora possa o poder público afastar essa possibilidade para diminuir a carga ... os exemplos, a partir do caso do direito de greve do servidor público, mandado de injunção, ou ...
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Em Londres, Gilmar Mendes defende reorganização do Judiciário
Gilmar Mendes defende reorganização do Judiciário
... ocorreu, já foi citado aqui, no caso de direito de greve do servidor público, em que o Tribunal ... - Acórdão nº AgRg no RMS 30188 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000436-34.2018.5.07.0025), 2019-02-27
... GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. ATO ILÍCITO DO PODER ... , é indevida a retenção salarial de servidor quando a greve se baseia em ato ilícito do Poder Público, no caso aprovação de lei em desrespeito ao ... lei venha a regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000459-77.2018.5.07.0025), 2019-02-19
... GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. ATO ILÍCITO DO PODER ... , é indevida a retenção salarial de servidor quando a greve se baseia em ato ilícito do Poder Público, no caso aprovação de lei em desrespeito ao ... lei venha a regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, nos termos do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5351 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ADO. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. GREVE. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE ... que é assegurado ao servidor público o direito de greve, mas não há impedimento, nem constitui ...
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Decisão da Presidência nº 22774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2016
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO ... e a consequente continuidade do serviço público, com a ressalva de que, em caso de ... DE SEGURANÇA - DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO EXIGIBILIDADE DOS REQUISITOS DA LEI N ...
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Decisão da Presidência nº 22774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2016
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO ... e a consequente continuidade do serviço público, com a ressalva de que, em caso de ... DE SEGURANÇA - DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO EXIGIBILIDADE DOS REQUISITOS DA LEI N ...
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Princípios da administração pública
... Impessoalidade ... Moralidade ... DIREITO" ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO 165 ... 2.1. PRINC\xC3" ... Toda ação do administrador público deve ser pautada na lei. Ninguém será obrigado ... tem a seguinte redação: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos ... estrito , para regular tal direito do servidor, bem como para estabelecer o percentual de ...
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Decisao Nº 8000060-21.2018.8.05.0055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... PROFESSORA. MUNICÍPIO DE CENTRAL. DIREITO DE GREVE. DESCONTO DOS DIAS PARALISADOS. CONDUTA ILÍCITA DO PODER PÚBLICO. INADMISSIBILIDADE. FALTA INJUSTIFICADA ... ser legítimo o corte do ponto de servidor grevista, e que o c omo não tem legislação ...
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Acórdão nº 2006/0033598-9 de T6 - SEXTA TURMA
... GREVE. CONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº 188/2004 ... 1. O direito dos servidores públicos à greve, assegurado ... que disciplina o direito de greve do servidor público, norma de eficácia contida - ...
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MI e seus respectivos limites constitucionais: análise do julgamento da renda básica
Mandado de injunção e seus respectivos limites constitucionais
... mandados de injunção, atinentes ao direito de greve dos servidores públicos, em que o ... na discussão do direito de greve do servidor público (MIs 670, 708 e 712) quanto na ... -
Decisão da Presidência nº 814184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2012
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO DE GREVE ... DIAS PARADOS ... RESTITUIÇÃO DOS ... , DA CRFB PREVÊ O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR" PÚBLICO ... ESSA NORMA DEPENDE DE REGULAMENTAÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 814184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2012
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO DE GREVE ... DIAS PARADOS ... RESTITUIÇÃO DOS ... , DA CRFB PREVÊ O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR" PÚBLICO ... ESSA NORMA DEPENDE DE REGULAMENTAÇ\xC3" ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... Renata Orsi Bulgueroni ... O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos ... dúvidas acerca do conceito jurídico de greve – as quais levam à banalização da expressão ... o empregado típico, mas também o servidor público (celetista ou estatutário, excluído o ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 1. GREVE ... 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... No ... que, é evidente que se trata de um direito, mas como direito se exerce na condição de se ... é admitida a prática da greve no setor público, com as restrições da nova Lei, mas não nas ... Celso de Mello. Assim, o servidor público tinha o direito de greve, mas não podia ...
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Decisões Monocráticas nº 15769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... , com o objetivo de obstar o exercício do direito de greve pelos servidores substituídos pelas ... c) o direito de greve do servidor público está assegurado na Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 15769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... , com o objetivo de obstar o exercício do direito de greve pelos servidores substituídos pelas ... c) o direito de greve do servidor público está assegurado na Constituição ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... ções que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação ... @@3.4. Servidor" público. Relação estatutária ... Sob a \xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... ções que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação ... @@3.4. Servidor" público. Relação estatutária ... Sob a \xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade ... trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e ... ções que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, ... Servidor público. Relação estatutária ... Sob a égide ...
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Operador de raio X
... ( ... ) ... Dessa feita, tem direito a aposentadoria especial esta classe ... 87/88) ... Parecer do Ministério Público Federal pela procedência parcial do pedido, ... SERVIDOR EXERCENTE DE ATIVIDADE INSALUBRE. EVOLUÇÃO ... MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO - DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - EVOLUÇÃO DESSE ...