direito de representação sucessão
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285497-34.2016.8.19.0001 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DA DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. AUTOR ALEGA QUE, NO ANO DE 2010, ADQUIRIU UM MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP...
... COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, ÚNICA ... SUA CRIAÇÃO SEJA UMA HIPÓTESE DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, ÔNUS QUE ... COMPETIA AO AUTOR ... COMO JUSTIFICATIVA PARA SUPRIMIR O DIREITO DE DEFESA ... CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO AO ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... representação dirigida à Presidência do Conselho ... é “um tema condenado à sucessão de distintas reformas legais ...
- Decisão Monocrática Nº 5043324-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-02-2022
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Acórdãos nº 2137569-48.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... os sobrinhos da inventariante herdam por representação ao direito do pai (irmão da autora), determinou a juntada ... dos falecidos, haja vista que a linha de sucessão, in casu, encerra-se no quarto grau de parentesco, de ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 9.1 Considerações Iniciais ... O direito à herança é cláusula pétrea, de acordo com o ... para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta ... 180 PACHECO, José da Silva ... 9.5.3.7 Representação do herdeiro donatário ... De acordo com o ...
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Acordao N° 1355329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Execução fiscal. Devedor falecido. Ajuizamento posterior ao óbito. Composição passiva. Espólio. Emenda à inicial. Decisão. Substituição processual. Suspensão do curso processual. Inventário não realizado. Determinação. Ajuizamento de ação de inventário. Inserção dos herdeiros do falecido. Inviabilidade de direcionamento da pretensão aos herdeiros ante à inexistência de...
... DO ESPÓLIO, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DE ... ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. AGRAVO PROVIDO ... 1.784 do Código Civil, aberta a ... sucessão, a herança transmite-se desde logo aos ... do direito próprio que os assiste como herdeiros e ... - Acórdão Nº 0308028-25.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acordao N° 1337781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título judicial. Condenação em honorários advocatícios. Devedora incapaz. Representante processual. Inclusão no polo passivo. Impossibilidade. 1. O cumprimento de sentença é manejado com o objetivo de obrigar o devedor constituído em título judicial a cumprir a condenação, de modo que somente aquele que foi parte da fase de conhecimento pode compor...
... Logo, tratando-se de mera representação ou ... assistência civil, a representação cial, não se confunde com a sucessão processual ou com a ... substituição ... , que, de forma legítima, exercia seu direito de ação ... 6. A responsabilidade subsidiária ... -
Decisão monocrática Nº 0028390-95.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-03-2023
... REPRESENTAÇÃO" PROCESSUAL E INÉPCIA DA INICIAL ... IRRESIGNAÇ\xC3" ... DE REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL. NÃO ... CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO ... Juiz de Direito ...
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Acórdãos nº 2151067-22.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... sociedade para desempenhar a mesma atividade de representação comercial, verificando-se, em princípio, a sucessão quanto ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) ... 1. Art. 1.784 do CC: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... remotiorem ), salvo o direito de representação (art. 1.851 e ss. do CC), admitida, porém, no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0183.08.148896-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2015
... : AGRAVO DE ISNTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITO SUCESSÓRIO - FILHOS PRÉ-MORTOS - NETOS - MESMO ... em que admitido o direito de representação, quando a herança é deferida ao herdeiro mais ... ão deste ser pré-morto à abertura da sucessão, tendo por pressuposto a sobrevivência de outro ...
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Acordao N° 1396587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de execução. Falecimento da parte executada. Substituída pelo espólio. Representação processual. Não verificada. Determinação de regularização do polo passivo. Descumprida. Extinção sem resolução do mérito. 1. O falecimento da parte enseja a suspensão do processo para fins de sucessão e regularização do polo passivo, no qual deverá figurar,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... SUBSTITUÍDA PELO ESPÓLIO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE ... a suspensão do processo para fins de sucessão e regularização do polo ... passivo, no qual ... -
Acordao N° 1758382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Valor integral devido. Acordo entre partes. Valor principal. Honorários advocatícios. Não objeto do acordo. Preclusão lógica e temporal. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O processo é uma marcha para frente, uma sucessão de atos jurídicos ordenados
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... processo é uma marcha para frente, uma sucessão de atos jurídicos ordenados e destinados a ... ao mandato referente à representação ... processual do autor não afasta o seu direito ... -
Acórdãos nº 0005210-33.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ME Juiz sentenciante: Alexandre Bucci APELAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESILIÇÃO SEM JUSTA CAUSA - AÇÃO ... FORMAL INÓCUA - EXCESSO NÃO DEMONSTRADO - SUCESSÃO EMPRESARIAL SEQUER VENTILADA AO TEMPO DA RESPOSTA - ...
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Acórdãos nº 0004673-81.2009.8.26.0176 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... , PRECLUSAS E JÁ APRECIADAS - REGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INOCORRENTE - ÁREA MAIOR CUJA VENDA FORA ETERMINADA PELO JUÍZO DA SUCESSÃO - ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESBULHO - OCUPAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50007618620148210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
... direito de representação. inexistência. 1. a avó ... recurso de apelação interposto pela SUCESSÃO DE LAURA MARIA M. C., representada pela filhas ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... III — as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... @@5.9.3. Da sucessão ... Primeiramente resta deixar mencionado o ...
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Acórdãos nº 0023433-65.2008.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... na legítima - Doadora que é sucessora, por representação, de 1/9 de imóvel objeto de outra herança - ... incorporado ao seu patrimônio com abertura da sucessão (princípio da saisine), independentemente da conclusão do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @@2.3. Sucessão trabalhista ... A OJ (Orientação Jurisprudencial) n. 225 da SDI — I ... celebrado com a participação de entidade sindical ou de representação dos empregados, é direito que lhe assiste. A quitação, no caso, ...
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Empregador
... empresa seja comum a outros ramos do Direito, o seu conceito relevante, para nosso estudo, é ... A sua representação material se associa, pois, ao estabelecimento , ... em estudo que se avizinha, sobre a sucessão de empregadores, cabe ao intérprete do direito ...
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Acórdão nº 50265004220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... Com o falecimento do titular do direito, a legitimação processual para pleiteá-lo em ... para a propositura da demanda será da sucessão, constituída por todos os herdeiros ... Neste ... REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A legitimidade processual para ...
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Acórdãos nº 2059393-89.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... RECURSO IMPROVIDO. 1. Enquanto não encerrada a sucessão, é do espólio a legitimidade para responder pelas dívidas do “de cujus”; cuja representação cabe ao inventariante, na pendência do processo. No ...
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Acordao N° 1665838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Direito processual civil. Apelação. Ação de prestação de contas. Preliminares. Nulidade de citação. Inexistente. Comparecimento espontâneo. Ilegitimidade passiva. Ausente. Ilegitimidade ativa. Ausente. Prescrição. Prazo. Decenal. Teoria da ?actio nata?. Condenação à prestação de contas. Primeira fase. Não atendimento. Apresentação de valores pelos requeridos. Não questionamento dos valores....
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... valores recebidos em virtude da representação ... 5. O causídico integrante da banca ... , a ser relegada ao Juízo absoluto da sucessão ... 11. Negou-se provimento aos recursos ... -
Acórdãos nº 2171460-31.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... pedido de reconsideração, a questão discutida (sucessão processual em execução pelo cessionário do ... Admissibilidade Hipótese em que a representação processual não está regular Possibilidade, contudo, ...