direito de representação sucessão
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Decisão Monocrática Nº 4003688-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2020
... Agravantes : Sucessão de Arlindo Cunha (Representado pelo responsável) Ambrosina Dias da Cunha ... , tanto jurídicas, como por exemplo, a regularidade da representação processual dos Espólios, quanto fática, a exemplo de verificação da ...
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Acórdão nº 1.0151.16.001109-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EX-CÔNJUGE - VIÚVA - HERANÇA DA SOGRA - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RESTRITO AOS DESCENDENTES - EXTINÇÃO DO MATRIMÔNIO COM A MORTE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.851, I, DO CCB/2002. I - O direito sucessório possibilita que os descendentes do herdeiro pré-morto, exercendo direito de representação, se habilitem e recebam a quota-parte o...
... pr-morto herdeira de sua sogra? O direito sucessrio possibilita que os descendentes do ... -
Acórdão nº 1.0151.16.001109-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EX-CÔNJUGE - VIÚVA - HERANÇA DA SOGRA - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RESTRITO AOS DESCENDENTES - EXTINÇÃO DO MATRIMÔNIO COM A MORTE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.851, I, DO CCB/2002. I - O direito sucessório possibilita que os descendentes do herdeiro pré-morto, exercendo direito de representação, se habilitem e recebam a quota-parte o...
... pr-morto herdeira de sua sogra? O direito sucessrio possibilita que os descendentes do ... -
O empregador
... a serem examinados no item sucessão de empregadores , à frente) ... único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo; o da ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000331-96.2015.8.19.0051 (Cível), 27-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. RECURSO MANEJADO EM QUE CONSTA COMO RECORRENTE O FALECIDO AUTOR. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 76, § 2º, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de ação cominatória ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro. Notícia de óbito do autor que resultou na prolação de sentença
... terminativa, por se tratar de direito intransmissível ... Apelação interposta pelo ... que, contudo, houve sucessão processual. Pretensão ... recursal que diz ... regularizasse a representação, impõe-se o não ... conhecimento do recurso, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 252800-16.2009.5.02.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS. MATÉRIAS SOBRESTADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... refutou a alegação de cerceamento do direito de defesa quanto à determinação de juntada de ... PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO E GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL ... – e com poderes de gestão e de representação da agência em todos os assuntos comerciais ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... em juízo sem necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela ... @6. Sucessão das partes no Processo do Trabalho ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Desse modo, ainda que a representação da autoridade policial fizesse menção ao IPL ... Trago à colação, por pertinente, a sucessão de eventos, processos e fatos que deram origem, ...
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Acordao N° 1392830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Embargos de terceiro. Penhora. Valores. Numerário. Conta bancária. Ação. Proteção. Bem de terceiro. Bem incompatível com a restrição judicial. Premissa. Bem integrante do patrimônio do embargante. Caso concreto. Imóvel alienado ao embargante. Bem submetido à garantia fiduciária. Imóvel adquirido mediante financiamento. Alienação fiduciária em garantia. Transmissão ao embargante.
... PRELIMINARES. DEFEITO NA ... REPRESENTAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. DISSOLUÇÃO DA ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA INTACTA. SUCESSÃO PROCESSUAL DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR DE ... ão podendo deles se desviar nem outorgar direito diverso ou além ... do que fora demandado, sob ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva” ... 8. Lei 9.434, de 4 de ... às associações para a representação judicial e extrajudicial de seus membros, com ...
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Acórdão nº 0044913-06.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Asseverou que, se trata de direito transmissível, e, portanto, não há que se ... sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ... /sucessores para regularizar a representação no ... feito, impõe-se a desconstituição da ...
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Direito tributário e processual tributário
... mortis" é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... Data: 13/12/1963 ... O imposto de transmissão causa mortis (herança ... Já ao tempo da Emenda Constitucional nº 1/69, julgando a Representação nº 1.094-SP, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Desse modo, não há substituição, sucessão processual ou qualquer outra figura semelhante, ... ão ativa do povo em suas casas de representação. Daí sustentar que o cenário político impediu ...
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Colaterais
... colaterais somente serão chamados à sucessão não havendo cônjuge ou companheiro ... O ... DIREITO PRÓPRIO E DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ... Na ...
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Acórdão Nº 0063704-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... FASE DE CONHECIMENTO E VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ÓBITO DO LOCADOR. SUCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0063704-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... FASE DE CONHECIMENTO E VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ÓBITO DO LOCADOR. SUCESSÃO ...
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Acórdãos nº 2174942-21.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... IRMÃO PRÉ- MORTO Desnecessidade Abertura da sucessão que se dá com a morte Irmão que, por ter falecido ... Companheira que tampouco possui direito de representação, previsto nos artigos 1.851 e seguintes do CC Direito ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ...
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Acórdão Nº 0041800-11.1996.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... (AP)AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO ORLANDI (SUCESSÃO DE), CARLOS ANTONIO ORLANDI ... AGRAVADO: JAIME ... e agravo no Id b53b656) e a representação, regular (procurações no Id 523bdc6, Id ... não são noticiados fatos impeditivos ao direito de agravar. Portanto, estão preenchidos os ...
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Acórdão nº 1018253-78.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
Extrai-se dos autos que a ré/apelada falecida Zuleica Rodrigues Torres faleceu antes (em 22/03/2021) do ajuizamento desta demanda (em 21/05/2021), razão pela qual a sentenciante entendeu que a ação foi “ajuizada contra parte inexistente, carece de pressuposto processual, dando ensejo à extinção sem resolução do mérito, por constituir vício insanável”.Contudo, o Superior Tribunal de Justiça firmou
... seja impossível a aplicação dos institutos da habilitação, sucessão ou substituição processual diante da ilegitimidade passiva da de cujos ... POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU INVENTARIANTE COMPROMISSADO ... -
Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
... *Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória, FDV/ES). Mestre em Direito (Universidade do Oeste de Santa ... ômico; a segunda “onda” tratava de reformas quanto à representação jurídica para interesses difusos, visando combater o obstáculo ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... 4.1 Introdução ... Todas as vezes em que um direito subjetivo ou uma obrigação muda de titular estaremos diante de um caso ... , agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas ... Por ...
- Acórdão Nº 5063155-14.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... A sucessão de petições atravessadas nos autos me levou a ... – partido político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 ...
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Acórdãos nº 2114165-02.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... 13.440 EMENTA: INVENTÁRIO Sucessão Causa Mortis Colaterais Na sucessão por ... de Oliveira 1 que o direito de representação "tem lugar quando a lei chama certos parentes do falecido ...