direito de representação sucessão
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Acórdão Nº 5052595-42.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... : CLADI ANA FROZZA VESCOVI AGRAVADO: SERGIO LUIZ VESCOVI (Sucessão) ... RELATÓRIO ... todos os autores a declaração de propriedade, vejo que a representação encontra-se adequada.Desta forma, afasto as preliminares.Inconformados, os ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... A sucessão de petições atravessadas nos autos me levou a ... – partido político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004727-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2020
Embargos de Declaração nº 0004727-33.2019.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: José Antônio Nievas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALECIMENTO NO CURSO DA DEMANDA, DURANTE FASE RECURSAL NÃO OBSERVADA. ANULAÇÃO JULGADO. DETERMINAÇÃO REGULARIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO CPC, ART.76, §2º. VOTO Trata-
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 2114165-02.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... 13.440 EMENTA: INVENTÁRIO Sucessão Causa Mortis Colaterais Na sucessão por ... de Oliveira 1 que o direito de representação "tem lugar quando a lei chama certos parentes do falecido ...
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Acórdão nº 40487 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
... Tanto a doutrina (José Jairo Gomes, Direito Eleitoral, 12a ed., São Paulo: Atlas, 2016, p ... de que os fatos contidos na representação seriam graves e de que a jurisprudência oscila ... para o acórdão, por sucessão, Mm. Henrique Neves da Silva, DJE de 2.9.2016) ...
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Acórdãos nº 2139447-42.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... Decisão que determinou a regularização da representação processual dos sucessores dos legatários falecidos no curso ... Pretensão que equivaleria a sucessão por representação, benefício legal inaplicável para o ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... I) não ter interessado incapaz na sucessão"; ... A incapacidade da pessoa natural não se d\xC3" ... pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em ... , já que não haverá uma representação e sim uma mera assistência por exigência legal ...
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Processo nº 0004894-81.2015.8.19.0036 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ... NOTÍCIA NOS AUTOS DE SUCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0007994-21.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DA ABERTURA DA SUCESSÃO. EMBORA A REPRESENTAÇÃO DO ... ESPÓLIO SEJA ... universalidade de direito, a qual será regida pelas ... normas relativas ...
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Processo nº 0013452-13.2013.8.19.0036 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... DIREITO ... herdeiros promovessem a sucessão ... representação processual no prazo ...
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Acórdãos nº 1072200-57.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Representação processual devidamente regularizada. Ocorrendo a morte de alquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio, representado pelo inventariante ...
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Princípios de direito do trabalho
... ção de cargos de coniança, regulamento de empresa, representação de trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso, ... Por sua vez, a regra da condição mais benéica pressupõe a sucessão de normas trabalhistas, expressando o respeito ao direito adquirido no ...
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Acórdão Nº 0056553-63.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
... SUCESSÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO PELOS ... DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATENDIDA. MANUTENÇÃO ... DA ... Juíza de Direito Substituta em 2.º Grau ... Verificada a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Consideran- do o princípio da representação fidedigna, o conceito de passivo e as ... mercado, especialmente para organizar a sucessão de pessoas físicas e para viabilizar ...
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Acórdão Nº 0013446-64.2014.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 1.COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO RÉU. DIREITO DO ... PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA ... AOS ESPÓLIOS. DESNECESSIDADE. A REPRESENTAÇÃO DO ... ESPÓLIO EM JUÍZO INDEPENDE DA ... ABERTURA DA SUCESSÃO", POR FORÇA DO QUE SE ... DENOMINA “ ”. DECIS\xC3" ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Assim, tratar da sucessão em vida sempre representou um enorme tabu ... com poder de deliberação e de representação. Nasce por meio de um ato constitutivo ao qual a ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... faz parte dos fenômenos, assim a representação dessa forma como fundam ento determinante da ... ÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUCESSÃO DAS FREQUENTES ANISTIAS CONCEDIDAS, NO BRASIL, ...
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Decisão monocrática Nº 0005079-70.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-08-2022
... REPRESENTAÇÃO", PELA FALTA DE PROCURAÇÃO POR ... INSTRUMENTO P\xC3" ... INFORMAÇÃO DE DESINTERESSE NA SUCESSÃO ... PROCESSUAL. CONSEQUENTE NÃO REGULARIZAÇÃO ... falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu ...
- Acórdão Nº 0804191-02.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
- Decisão Monocrática Nº 5042457-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-02-2022
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Decisão Monocrática nº 51762237220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PARA QUITAÇÃO DO ITCD E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO FEITO DE SUCESSÃO DE HERDEIRO PÓS-MORTO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE MENOR DE IDADE, SUCESSOR DO FILHO FALECIDO DA INVENTARIADA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO CASO CONCRETO....
... necessidade de inclusão no feito de sucessão de herdeiro pós-morto. existência de interesse ... INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO CASO CONCRETO. PARTILHA ... -
Aspecto familiar
... todos aqueles que pretendem organizar a sucessão, em especial, de sua empresa familiar ... O ... estão hoje plenamente incorporados ao Direito de Família ... Mas as mudanças não param ... no momento de decidir sobre a representação do curatelado e os limites da curatela ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... ESPÉCIES DE SUCESSÃO ... Há duas espécies de sucessão: ... a) ... “somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ... mais remotos, salvo o direito de representação.” ... Está inserido neste artigo a regra ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ção industrial será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade ... ato “intervivos” ou em virtude de sucessão legítima ou testamentária ... Art. 30. A ... fica investido de podêres de representação que lhe permitam agir administrativamente ou ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de organização sindical, negociação coletiva, greve e representação" dos trabalhadores na empresa, setores que a CLT não valorizou, como, tamb\xC3" ... falência a partir de 150 salários mínimos (SM) e extinguem a sucessão de empresas, quando a compra é de bens de massa falida (2005) e elevam a ...