direito de visita dos avós
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Decisão Monocrática nº 50015083720208210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIDA ALTERAÇÃO DE GUARDA PARA O GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA MEDIDA. DESCABIMENTO, NO CASO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse da menor e sua proteção
... além de lhe tirar a guarda , lhe tirou o direito da visitação em sua casa, o que não deve ... a guarda da menor para a mãe, ou a visita da menor de 15 em 15 dias, de sexta-feira a ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ... versam sobre guarda de menores, direito de visita, alimentos, são desprovidos de definitividade, ...
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Cura�� - Vara c�vel
... autorizadores, pois há, em princípio, direito dos avós em regulamentar o exercício do direito ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
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Decisão Monocrática nº 50036966920168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. 1. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE AFERIR E AQUILATAR ACERCA DA NECESSIDADE, OU NÃO, DE SUA PRODUÇÃO, A TEOR DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 370 E 371 DO CPC, PODENDO INDEFERIR “AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... anos), que frequenta livremente a casa dos avós, passando finais de semana, "indicando que os ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... -
Acordao N° 1429186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Regulamentação de visitas. Avô. Bem-estar do menor. I - a regulamentação de visitas definida na r. Decisão agravada atende ao melhor interesse da criança, garantindo a convivência com o avô materno, e assegurando seu bem-estar físico e emocional. Os fatos alegados no recurso pela genitora não justificam a limitação de visitas do avô ao neto, criança de...
... dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art ... 300, caput, ... Quanto ao direito de visita e convivência dos avós, o art. 1.589, ... -
Decisão Monocrática nº 52372034820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHA MENOR. CONVIVÊNCIA PRESENCIAL MATERNA SUSPENSA ATÉ A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, ATÉ AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO. Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser regularizada a...
... "c", para que as visitas ocorram na casa dos avós paternos, que inclusive é a atual residência da ... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... -
Alienação parental
... , como forma de garantir à prole o direito à convivência familiar 7 ... Então, nessa ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... , DEORDEM JUDICIAL, A IMPEDIR O DIREITO DE VISITA DO PAI A SEUS FILHOS, SERIA DETERMINADA A BUSCA E ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... 4º e 6º que as partes têm direito de obter a tutela jurisdicional em tempo ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Ubat� - Vara c�vel
... CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... de afeto e cuidados, sendo o direito de visita regra normativa a ser observada em prol a aludida ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50356276720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C OFERTA DE ALIMENTOS. VISITAÇÃO PATERNA. PEDIDO DE VISITAS FIXADASEM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COM PERNOITE. DESCABIMENTO. Hipótese em que não há como fixar as visitas de modo pretendido pelo genitor ao menos, nesse momento processual, conforme bem analisado pela decisão "a quo". Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... A regulamentação do direito de visitas do genitor que não detém a guarda do ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Juiz(a), MARIA DE LOURDES MELO, JUIZA DE DIREITO, comigo Escrivã, PRESENTE A PARTE AUTORA RICARDO ... seja indicado local para realização da visita; 8 - julgamento definitivo para que seja ... família, inclusive a convivência com os avós, nos termos do parágrafo único do art. 1.589 do ...
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Decisão Monocrática nº 51228205720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... Se o direito será ou não fruído, é outra questão, que ... Hoje, sequer visita uma vez no mês e não da certeza sobre a sua ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50091746520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
... com ciúme e não gosta quando Anderson visita" à filha casada, que reside no mesmo pátio de An\xC3" ... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Acórdão nº 52146158120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO PROVISÓRIO DE SUSPENSÃO. FILHA MENOR. VISITAÇÃO PATERNA. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DAS VISITAS. DESCABIMENTO. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação paterna. Hipótese em que, embora seja compreensível e salutar a busca do genitor pela ampliação da convivênc
... B. e IVONETE P. B., avós paternos, a qual manteve o convívio ... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... -
Decisão Monocrática nº 50812428020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
... DETERMINADA A GUARDA PROVISÓRIA AOS AVÓS PATERNOS. REGIME DE VISITAÇÃO. CONVIVÊNCIA ... sempre o interesse do menor e o seu direito à convivência familiar, mostrando-se ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
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Decisão Monocrática nº 51240449320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CONVÍVIO FAMILIAR AVOENGO. PRETENSÃO, LIMINAR, DA GENITORA, DE SUSPENSÃO DO CONVÍVIO ENTRE O AVÔ MATERNO E OS NETOS, AO ARGUMENTO DE PERPETRAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A PREJUDICAR PSICOLOGICAMENTE AS CRIANÇAS. DESCABIMENTO. MANTIDA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A fim de preservar a necessária convivência entre o avô materno e...
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ... tratos no período que permanecem com os avós maternos, o que não demonstra a existência de ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E ... momentos em que a avó paterna quer que a visita ocorra em sua casa, para que tenha maior ... (3) anos de idade, havendo a necessidade dos avós paternos terem um maior tempo para conviver com o ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E ... momentos em que a avó paterna quer que a visita ocorra em sua casa, para que tenha maior ... (3) anos de idade, havendo a necessidade dos avós paternos terem um maior tempo para conviver com o ...
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Decisão Monocrática nº 52565081820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... Direito de Família - Direito Civil Brasileiro, vol. 6, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... NÃO CONFIGURA ... DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO ... Exemplo disso foi a visita de L. A. ao sistema prisional, fora do horário, ... qualificada, aplico o redutor de 1/12 avos, fixando a pena intermediária em 2 (dois) anos, ... -
Acordao N° 1707285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de visitas avoengas. Avó paterna. Processo extinto, sem resolução de mérito. Ascendência paterna reconhecida inexistente em ação negatória de paternidade. Ausência de relação de consanguinidade que descaracteriza o vínculo jurídico avoengo. Parentesco natural não configurado entre a menor e a apelante. Direito subjetivo de visitar a menor de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... único, do Código Civil, o "direito de visita estende-se a qualquer ... dos avós, a critério ... -
Decisão Monocrática nº 50053817520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... de menor, não se atrela a temática ao direito da mãe ou do pai, ou ainda de outro familiar, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50679150520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
... Direito de Família - Direito Civil Brasileiro, vol. 6, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Acórdão nº 51898288520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... Defende que a última visita do agravante com seu filho transcorreu de forma ... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...