direito de visita dos avós
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Decisão Monocrática nº 50012094620208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAÇÃO PATERNA. FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS E PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. PERNOITE NA RESIDÊNCIA DO GENITOR. POSSIBILIDADE. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filhos, deve ser regularizada a visitação paterna. Ausentes elementos que evidenciem prejuízo aos menores, de se...
... na sentença, o demandado afirma ser direito-dever seu conviver com os filhos, de forma a ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50409166520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC, quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, inocorrentes na decisão embargada. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS...
... ão de forma alternada, iniciando pelo pai e avós paternos, isto é, o genitor que ficar com a ... que não teve o Natal com a filha, terá direito, nos termos do fixado, sem direito ao Ano Novo ... Expõe que após a última visita à casa dos avós paternos surgiu a suspeita de ... -
Decisão Monocrática nº 51161012520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. Em ações de família envolvendo criança e adolescente prepondera sempre o interesse do menor e o seu direito à...
... sempre o interesse do menor e o seu direito à convivência familiar, mostrando-se ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Lençóis - Vara cível
... DAVI SANTANA SOUZA ... Juiz de Direito Substituto ... body { font-size: ... único, do Código Civil que " o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do ...
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Acórdão nº 50739204320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CRIANÇA EM TENRA IDADE, CUJOS INTERESSES SÃO REGIDOS PELO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ARRIADA LOREA ... RELATÓRIO ... e devolução da criança nos dias da visita, seja acompanhada também por outra pessoa que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Encruzilhada - Vara cível
... como pressupostos a verossimilhança do direito invocado pela parte e o perigo de dano ... passou a criar obstáculos ao direito de visita do genitor, não apresentando qualquer ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. Não se conhece de documentação anexada aos autos em sede de apelação e contrarrazões, sob pena de supressão de instância. Em consequê
... e) assegurar ao genitor o direito de conviver com o filho nos moldes postos na ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50034183220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAÇÃO PATERNA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO PATERNA NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. CABIMENTO. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação paterna também durante o período de férias escolares. Observando-se o que de praxe ocorre em situações similares, nada...
... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50395449420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE RISCO À CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. Em ações de família envolvendo criança e adolescente prepondera sempre o interesse do menor e o seu direito à convivência familiar, mostrando-se pertinente o reexame judicial do regime de visitações a qualquer momento. Hipótese em que, conquanto...
... FAMÍLIA. Ação de modificação do direito de visitas. convivência paterno-filial ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 52520352320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA CUMULADA COM SUSPENSÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DEFERIDA ALTERAÇÃO DE GUARDA PARA A GENITORA. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA MEDIDA. DESCABIMENTO, NO CASO. REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS PATERNAS. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do...
... saudável, próximo de ambos, como é o direito do protegido ... Por outro lado, conforme ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Ubat� - Vara c�vel
... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... ão se reveste em salvaguardar direito de visita ... Destaco que o Estatuto da Criança e ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Acórdão nº 52499194420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAÇÃO PATERNA. CABIMENTO. PERNOITE NA RESIDÊNCIA DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filha, deve ser regularizada a visitação...
... Deve ser observado que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50245899220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
.AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E PEDIDO DE ALIMENTOS C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ESTABELECIMENTO DA CONVIVÊNCIA ENTRE GENITOR E SEUS FILHOS, DIARIAMENTE, POR CHAMADAS DE VIDEOCONFERÊNCIA. CABIMENTO. AUSENTES ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM PREJUÍZO AOS MENORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Para a regulamentação das visitas, o interesse e o bem-estar das crianças são os...
... Ab initio, registro que a garantia do direito de convivência parental plena proporciona a ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50483340420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAÇÃO PATERNA. FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS E PERNOITE NA RESIDÊNCIA DO GENITOR. POSSIBILIDADE. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filha, deve ser regularizada a visitação paterna. Ausentes elementos que evidenciem prejuízo ou risco à menor, de se autorizar a visitação paterna...
... provisórias, a fim de resguardar o direito paterno de convivência com a filha, defiro o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50326466520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. CONVIVÊNCIA PRESENCIAL PATERNA ASSISTIDA E SEM PERNOITE ATÉ A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, ATÉ AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO. Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser regularizada a visitação....
... o pedido da genitora e AUTORIZO que o direito de convivência paterno regulamentado (evento ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50625758020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA DO MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA EM PLANTÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS DECISÕES JÁ PROFERIDAS. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. Do exame dos autos, vê-se que a agravante, sem apresentar fatos novos, valendo-se de repetidos argumentos e utilizando-se,...
... árias para o exercício regular de tal direito, preservando a criança. ... Do parecer do MP, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 51342544320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. CONVIVÊNCIA PATERNA. VISITAS PATERNAS FIXADAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COM PERNOITE. CABIMENTO. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação paterna, devendo ser mantida, nos termos em que fixada pelo juízo singular. Hipótese em que a convivência paterna foi estabelecida em finais de...
... à genitora e não à infante, que tem o direito de gozar da convivência com ambos os ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 52546351720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. VISITAÇÃO PATERNA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO PATERNA NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filha, deve ser regularizada a visitação paterna também durante o período de férias, com a divisão do...
... pela genitora, a qual estabeleceu o direito de visitação do genitor, no Reveillon e nas ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50213366220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA DE MENOR E REGULAÇÃO DE VISITAS. RECURSO QUE VISA À MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DOS MOLDES DA CONVIVÊNCIA PATERNA. 1. POSSIBILIDADE DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA ADREGAR OS CUSTOS COM FRALDAS E HIGIENE DA BEBÊ, A FIM DE MANTER A PROPORCIONALIDADE E MELHOR ADEQUAÇÃO DO BINÔMIO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de oferta de alimentos, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50613127620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C FIXAÇÃO DE VISITAÇÃO E PEDIDO LIMINAR. FILHO MENOR. VISITAÇÃO PATERNA. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO INDEVIDA. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filho, deve ser mantida a visitação paterna estabelecida pela origem. Hipótese em que as visitas foram fixadas de forma assistida, não se mostrando adequado...
... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50998644720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. DECISÃO QUE MANTÉM A ORDEM DE VISITAÇÃO DA MENOR PELO SEU GENITOR, PORÉM COM SUPERVISÃO DA AVÓ PATERNA. NOVA PRETENSÃO, DA AVÓ MATERNA, DE QUE AS VISITAS, AGORA, SEJAM MONITORAS PELA PSICÓLOGA DA INFANTE. DESCABIMENTO. Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser regularizada a visitação, ainda que...
... Da decisão que concedeu a retomada do direito de visitas, a guardiã interpôs recurso de ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50015500820198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. Ausente qualquer alegação de conduta desabonadora do pai a justificar a alteração da guarda, indevida a modificação pretendida pela recorrente. O conjunto probatório dos autos aponta a guarda ao genitor como sendo a solução que melhor atende aos interesses da criança, uma vez...
... assinalar ser assegurado à genitora o direito de conviver com o filho que não esteja sob sua ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50945658920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM TUTELA DE URGÊNCIA. VISITAÇÃO PATERNA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. CABIMENTO. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação paterna. Ausentes elementos que evidenciem a ocorrência de risco ou maus tratos à menor, vai fixada a...
... que evidenciem a probabilidade do direito do autor, e, ainda assim, se houver perigo de ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50348719220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS PATERNAS. ENTREGA DO MENOR PELA MÃE NA ESTAÇÃO DE TREM, OU BUSCA DA MENOR PELO GENITOR NA RESIDÊNCIA DA GENITORA, EM FINAIS DE SEMANA, DE MANEIRA ALTERNADA. CABIMENTO. RISCO AO MENOR NÃO EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A fim de preservar a necessária...
... ção de visitas, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós", a critério do juiz, observados os interesses da\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50767654820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DETERMINA A VISITAÇÃO DA MENOR PELO SEU GENITOR, PORÉM COM SUPERVISÃO DA AVÓ PATERNA. PRETENSÃO, DA AVÓ MATERNA, QUE DETÉM A GUARDA PROVISÓRIA, DE QUE A VISITAÇÃO MONITORADA SE DÊ COM A PRESENÇA DE ASSISTENTE SOCIAL. DESCABIMENTO. Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser regularizada a...
... ão a este contato, acolho parcialmente o direito de visitas do genitor a sua filha. Num primeiro ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...