direito de visita dos avós
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Decisão Monocrática nº 50801887920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... Daniel Amorim Assumpção Neves, na obra Direito Processual Civil - Volume Único, pp. 1658-1659, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50435929620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... Por ser obrigação do autor e direito da filha, ante o grau de parentesco devidamente ... visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50243885320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50301396820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
... Sinalam que o direito de visita deve ser focado mais sob a ótica do ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50792043220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... enorme o prejuízo ao infante, que tem direito de conviver com ambos os pais, não servindo a ... possui a guarda do filho o direito de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, conforme se ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 51343543220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS VISITAS PATERNO-FILIAIS. DESCABIMENTO. DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM O PAR PARENTAL ASSEGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
... DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM O PAR PARENTAL ASSEGURADO ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50643811920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... requerido a imediata regulamentação do direito de convivência com o filho, com a posterior ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50032275720218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... da genitora, bem assim quanto ao direito de convivência ... A parte adversa, mesmo após ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Acórdão nº 50003063420218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ãe e filho não é um privilégio, é um direito de ambos, tanto do genitor quanto da criança, ... possui a guarda dos filhos, o direito de visitá-los e tê-los em sua companhia, conforme se ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 51665831120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... sempre o interesse do menor e o seu direito à convivência familiar, mostrando-se ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... verifica-se que não há probabilidade de direito que autorize a medida cautelar requerida pelos ... a guarda à genitora, deve ser garantida a visita periódica do pai da menor, assim como de ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 51194792320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... PRESERVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DO ADOLESCENTE. A internação é ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 52302186320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
... Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50074163220218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... Direito de Família - Direito Civil Brasileiro, vol. 6, ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50464596220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 51238988620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. GENITORES QUE RESIDEM EM CIDADES DIVERSAS. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filhos, deve ser regulamentada a visitação paterna. Hipótese em que, tratando-se de genitor que reside em cidade diversa da dos filhos, descabe impor à genitora o ônus de levar os 4 filhos ao encontro do
... ação de alimentos e regulamentação do direito" de convivência. GENITORES QUE RESIDEM EM CIDADES\xC2" ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Acórdão nº 51206545220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAÇÃO PELA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. De início, não conhecido o pedido alternativo, de determinação de avaliação social e psicológica com a avó e genitora nos presentes autos, uma vez que não apreciado pelo Juízo de Primeiro Grau. A fim de preservar a necessária convivência entre a...
... á que, no presente, se está a discutir o direito de vistação avoenga, válido trazer à ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 50264744420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
... Com efeito, cumpre observar que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50567770720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MOTIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TUTELA DE URGÊNCIA. VISITAÇÃO PATERNA. REGIME DE CONVIVÊNCIA ESTABELECIDO EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DAS VISITAS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O PRÉVIO CONTRADITÓRIO. A fim de preservar a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação
... interesse da criança e não a eventual direito de visitas do genitor ... "Nessa linha: ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 51420152820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... Ainda, fixo o direito de visitas, POR ORA, em finais de semana ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Decisão Monocrática nº 50149219720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... alienação parental constitui afronta à direito fundamental da criança e constitui dano moral em ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ...
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... em 09/04/2023, o gestor público negou o direito a educação do impetrante ... Aduz, ainda, ... Trata-se de ação de regulamentação de visita com pedido de antecipação de tutela. Não foi ... direito de visita estende-se a qualquer dos avós à critério do órgão julgador (§ único, art ...
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Decisão Monocrática nº 52311222020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE ALARGAMENTO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. CABIMENTO. DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM O PAR PARENTAL ASSEGURADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PERCENTUAL QUE BEM ATENDE O BINÔMIO ALIMENTAR E NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO SINGULAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... CABIMENTO. DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM O PAR PARENTAL ASSEGURADO ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 51868474920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA AO FILHO MENOR FACE NOTÍCIA DE AGRESSÕES AO FILHO, NÃO DESFEITA NA CONSTESTAÇÃO, FICANDO MANTIDA A DECISÃO LIMINAR PELO JUÍZO EM FACE DISTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ATENÇÃO AOS INTERESSES DO MENOR. Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser...
... de tutela de urgência, para suspender o direito de visitação do réu ao filho Enzo até a ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ... de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da ... -
Decisão Monocrática nº 51924189820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
... DE SEMANA ALTERNADOS, COM PERNOITE. direito a ser exercido, por ora, pelos avós paternos, em ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...