direito falimentar fontes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001232-38.2016.5.06.0020), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/FALÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Não se faz necessário esgotar todas as tentativas de se alcançar o patrimônio da executada em recuperação judicial/falência para que seja possível a execução se volte contra seus sócios ou a responsáveis subsidiários, basta que ocorra...
... No direito do trabalho, tem sido aplicada nas hipóteses de ... da execução perante o juízo falimentar, sendo a competência concorrente. III - Nesse ... ídicas, pela aplicação do diálogo das fontes, aplica-se a teoria menor da ... -
Princípios fundamentais do texto
... for incapaz ou pessoa jurídica de direito público, a citação será feita pelos correios ... memorizar os termos, deve-se pesquisar nas fontes do direito ... Vejamos alguns desses termos: ... Direito de Falência = direito falimentar ... Direito de posse = direito possessório ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... da nação, na medida em que essas atividades são as principais fontes de circulação de riquezas, de geração de empregos e de arrecadação ... falimentar como princípio da preservação da empresa viável, nos termos do art. 47 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000913-28.2012.5.06.0241), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... Ressalta que teve cerceado o seu direito de defesa, quando o Juízo do primeiro grau ... habilitação dos créditos no Juízo Falimentar, sem, nem ao menos, conceder-lhe prazo para ... adotou as linhas fundamentais daquelas fontes de direito que lhe antecederam ... Até a ... -
Acórdão Nº 5006006-60.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... Origem "aventoucontrariamente ao entendimento firmado pelo juzo falimentar, na medida em que alm de determinar a realizao de um ato constritivo sobre ... Ricardo Fontes, decidiu a Quinta Cmara de Direito Civil: AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Sentença nº 1001160-80.2017.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de ... Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, ... à vis atrativa do Juízo Universal Falimentar, tampouco prejuízo aos credores da massa.Nesse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000932-83.2019.5.07.0007), 2019-11-08
... deve ser habilitado perante o juízo falimentar ... Como visto, inexiste controvérsia acerca ... ças, seja porque possui outros recursos ou fontes de renda, seja porque não se tornou inadimplente ... em dano moral e, por consequência, em direito a reparação ... Os exemplos acima citados se ...
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Sentença nº 1001361-09.2016.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de ... Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, ... à vis atrativa do Juízo Universal Falimentar, tampouco prejuízo aos credores habilitados no ...
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Referências
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2000 ... São Paulo: Martins Fontes, 1990 ... ______. Teoria Pura do Direito ... 4 ... : o princípio na nova legislação falimentar e seus antecedentes normati- ... vos nos regimes ...
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O direito privado como justiça corretiva
... Os meios do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 95 ... 47 “Mas com efeito das grandes conquistas e da ... de lei complementar para a disciplina de matéria trabalhista e falimentar; 2) a ausência de sucessão dos créditos trabalhistas em liquidações; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001269-41.2011.5.06.0020), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A sistemática processual trabalhista, não descura da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da efetividade processual a fim de propiciar a satisfação do crédito trabalhista....
... a competência universal do Juízo falimentar e atende aos Princípios da Efetividade e ... a mais, assegurado ao Agravante o amplo direito de defesa, contraditório e recursos inerentes, a ... ídicas, pela aplicação do diálogo das fontes", aplica-se a teoria menor da desconsideração. N\xC3" ... -
Riach�o do jacu�pe - Vara c�vel
... º 0800224-44.2013.8.01.0001, reconheceu o direito do autor em ter seu reembolso em virtude de ... ÓRIOS - EXAME - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR" - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - DELIBERAÇÃO MONOCR\xC3" ... Pela teoria do “diálogo das fontes”, nenhuma lei que compõe o ordenamento deve ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... na Constituição Federal para resguardar direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ... o bem foi arrecadado pelo juízo falimentar ... O descumprimento das obrigações pelo ... 6.4.1. Fontes ... De início a ação civil pública foi ...
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Acórdão, Processo nº 0000415-97.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... tendo como finalidade a satisfação do direito do credor-exequente, as medidas forçadas não ... fontes normativas voltado aos seus propósitos ... Não há informação de que o juízo falimentar não procederá de acordo com o que determina a ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da ... o exame comparativo das respectivas fontes. 4 A desconstrução de inúmeros dogmas na ... Tribunais do Comércio e do processo falimentar), de mesma data, seja considerado a primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010009-66.2017.5.06.0023), 13-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. É desarrazoado transferir para o Juízo universal, crédito trabalhista incontroverso e depositado em conta vinculada ou judicial em nome do Trabalhador muito antes do despacho que deferiu o processamento da recuperação judicial no Juízo universal. A liberação desse crédito de natureza genuinamente alimentar, garante a máxima efetividade ao provimento...
... ç õ es Trabalhistas que servir ã o de fontes de recursos para o fim de viabilizar o pagamento ... a compet ê ncia do Ju í zo de Direito da 31 ª Vara C í vel do Recife para quaisquer ... RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL. JU Í ZO FALIMENTAR. LIBERA Ç Ã O AO EXEQUENTE. Os valores ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... para 60 (sessenta) anos de idade o direito à obtenção dessa garantia; ... Considerando a ... Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, ... -se à força atrativa do Juízo Falimentar, com a consequente suspensão da execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-63.2017.5.06.0017), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. Não há no ordenamento jurídico qualquer dispositivo legal que autorize o afastamento da penalidade epigrafada às empresas que se encontrem em processo de recuperação judicial. Muito menos ainda nas fontes de jurisprudência. E tanto é assim e de tal forma que o entendimento sumulado nº 388 do C. TST...
... Muito menos ainda nas fontes de jurisprudência. E tanto é assim e de tal ... solucionadas e possibilitem o exame do direito postulado pelas partes ... Desta forma, ... tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas do Administrador Judicial" ... Nego ... -
Da remuneração
... de Süssekind (“Instituições de Direito do Trabalho”, 16. ed. LTr, 1996, p. 382) “no ... Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, DJU 5.10.07 ... 16) ... saldar qualquer débito fora do juízo falimentar. De qualquer forma, atente-se para o fato de que, ...
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Acórdão nº 0384128-08.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2016
... Advogados : Milena Gila Fontes (OAB: 25.510/BA) e Outros ... Fundo de ... presente Ação Falimentar com o objetivo de satisfazer seu crédito perante ... Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa, 23ª Ed ... São ...
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Convolação da recuperação judicial em falência
... Doutorando junto a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direitos ... da empresa e consectária manutenção das fontes de produção e de trabalho. 2. Nessa ... do juízo na desenvoltura da realidade falimentar" e a dimensão em termos do plano da obrigação n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-29.2019.5.06.0001), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DO PATRIMÔNO DOS SÓCIOS INTERGRANTES DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não extrapola a competência constitucional desta Justiça Especializada, sendo perfeitamente possível. Agravo de petição...
... No direito do trabalho, tem sido aplicada nas hipóteses de ... pela competência do juízo universal falimentar. Assim, esta Justiça especializada é ... ídicas, pela aplicação do diálogo das fontes, aplica-se a teoria menor da ...