direito falimentar fontes
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A qualificação
... ser em caráter contínuo um estudioso do Direito", pois o ato de qualificação dele exige dedicaç\xC3" ... ditados pela lei, e valendo-se de todas as fontes diretas e indiretas postas à disposição de ... ÇÃO ENTRE PROTESTO CAMBIAL E PROTESTO FALIMENTAR. TEMPESTIVIDADE DO PROTESTO FALIMENTAR NO CASO ...
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Representação das partes
... somente beneicia o acesso à justiça, o direito de ação e a inafastabilidade do Poder ... ática, pela complexidade do processo falimentar e pelo enorme volume de trabalho e audiências ... por recursos da União e de outras fontes ... § 1º No caso do inciso III, quando a ...
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O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples
A aplicação, às limitadas, dos artigos do Código Civil que regem as sociedades simples (arts. 1.003, 1.032, 1.031, 1.007 e 1.038) deve respeitar as diferenças tipológicas entre essas sociedades, especialmente o regime de responsabilidade. Palavras-chave: Sociedade Limitada; Regime de Responsabilidade; Sociedade Simples; Cessão e Transferência de Quotas; Apuração de Haveres; Liquidação.
... Paes de Barros Leães, “A disciplina do direito de empresa no novo Código Civil brasileiro”, ... forma, a determinação da hierarquia das fontes que compõem o ... REVISTA DE DIREITO ... ão parece-me consentânea com o regime falimentar brasileiro. Segundo o art. 81, § 1 o , da Lei ... -
O pequeno acionista é acionista?
... II – Garantia da propriedade no direito" constitucional: 1. Posição atual – 2. Aprecia\xC3" ... ”, in Temas de Direito Societário, Falimentar e Teoria da Empresa , São Paulo, Malheiros ... aqui se pode apenas esboçar; essas três fontes do Direito exercem influências múltiplas sobre ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... fixar quaisquer valores, viola também o direito ao contraditório e à ampla defesa. Em seguida, ... HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR. Decretada a falência ou deferido o ... Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes – Subseção II Especializada ...
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Aceleração da liquidação dos bens na falência
... Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica ... podem ser classificados de acordo com as fontes de incertezas que possam afetar a empresa, em ... empresária ou pelas vias do processo falimentar, ocasião na qual o Administrador Judicial deve ...
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Direito administrativo
... 11.12. Direito Administrativo e Direito Ambiental. 12. Fontes do Direito Administrativo. 13. Sistemas administrativos. 13.1. Sistema ... Economia Mista, procedimento falimentar das mesmas, dentre outros, seguem o disposto na legislação empresarial ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 2003 ... uma oportunidade, que a revocatória falimentar é uma espécie de ação pauliana adaptada às ... Min. Fontes de Alencar, Quarta Turma, j. 17.10.1989, DJ ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ério de Süssekind ("Instituições de Direito do Trabalho", 16. ed. LTr, 1996, p. 382) "no que ... Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, DJU 5.10.07 ... 17) ... saldar qualquer débito fora do juízo falimentar. De qualquer forma, atente-se para o fato de que, ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... novas unidades, bem como com as suas fontes de recursos enfrentando os problemas decorrentes ... , após a decretação do regime falimentar 38 ... No que tange ao veículo que irá ... autoriza ao credor ceder exclusivamente o direito creditório, estipulando que “o credor pode ...
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Disposições preliminares
... normas instrumentais para aplicação do Direito do Trabalho. Ao longo dos comentários que se ... 10) fontes formais do Direito Processual do Trabalho: São ... habilitação do crédito no processo falimentar ... Estabelece o inciso I, doart. 83, da Lei ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 73 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual: ... EXECUÇÃO DE ... ção, pois todo o esforço do processo falimentar converge para o pagamento de todos os credores ou ... Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes - Subseção II Especializada em ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... contrato de trabalho, como regra geral no Direito do Trabalho, faz do trabalhador um empregado” ... a bem da tese do “diálogo das fontes de direitos” ... Para os casos em que o ... , ressalvado o disposto na Lei Falimentar ...
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A consolidação processual
... ções de subordinação (fáticas e de direito) paras fins (fundamentalmente) unilaterais (da ... ), “em nada mais a lei falimentar" se imiscui no regramento dado pelo direito societ\xC3" ... São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 71-72). De modo geral, a doutrina ...
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Direito do Consumidor
... esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo”. E: incorreta. O ... por preposto ou administrador de pessoa jurídica em estado falimentar ... (C) Não deve ser admitida, sob pena de se configurar bis in ...
- Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... direitos do empregado, o novo diploma falimentar estatui, expressamente, serem também meios de ... São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 450 ... O presente paralelo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... 15) Fontes de Direito Materiais e Formais: Dividem-se as ... devem ser satisfeitos perante o Juízo falimentar, não havendo mais que se falar na execução em ...
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Magistratura TJSC 2019
... Código Civil como (A) nula de pleno direito. (B) não escrita. (C) anulável. (D) ... de condenação pela prática de crime falimentar, a inabilitação para o exercício de atividade ... receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua própria manutenção, existem ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... *Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... às causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, nem ... São Paulo: Martins Fontes, 2019 ... LOCKE, John. Segundo tratado ... -
Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... identificar empregadores em processo falimentar, cujos processos de notificações de débito de ... crédito público ou privado e de outras fontes previstas em lei. (Incluído pela LC n. 167, de ...
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 450. (30) O presente paralelo entre ... direitos do empregado, o novo diploma falimentar estatui, expressamente, serem também meios de ...
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Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
... Federal do Pará, da disciplina Direito Falimentar, no ano de 1983. Era a primeira turma ... São Paulo: Martins Fontes ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ... VII — número do processo falimentar; ... VIII — identificação e endereço do ...
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Salário e remuneração
... ável, isto é, o empregado tem o direito de saber quais os seus valores e quais as ... ), destinado a proporcionar o acesso às fontes de cultura (visita a locais culturais e ... 06.1945, foi revogado pela atual lei falimentar brasileira, substituído pela recuperação ...