direito falimentar fontes
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... processo penal no Estado Democrático de Direito. 3 ... Questão de ordem que se desdobra em ... fontes de prova, não sendo crível que tenha se ... à expedição de ofício ao Juízo falimentar. Em 1.2.2019 (fls. 4.185-4.195, Volume ...
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Análise econômica e direito comparado
... (direito concorrencial e regulatório, tributário, societário, falimentar, trabalhista), mas também aquelas centrais aos estudos jurídicos ... 109 i) Fontes do Direito ... As fontes do direito variam entre famílias jurídicas ...
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Análise econômica e direito comparado
... (direito concorrencial e regulatório, tributário, societário, falimentar, trabalhista), mas também aquelas centrais aos estudos jurídicos ... 109 i) Fontes do Direito ... As fontes do direito variam entre famílias jurídicas ...
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Lei alemã para amenização dos efeitos do coronavírus altera temporariamente o direito de locação
... -se várias leis transitórias nos campos do direito civil, falimentar, societário e processual penal. A Lei para Amenização dos Efeitos da ... os inquilinos, que durante esses noventa dias tiveram suas fontes de renda comprometidas. Por isso, o art. 5 § 2 (4) da lei concede prazo ...
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O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... LL.M. (Mestrado em Direito) pela Columbia University ... Graduado em Direito ... -se uma espécie de pária, sem acesso a fontes de renda e com severas restrições de crédito ... , era compatibilizá-lo à legislação falimentar vigente à época, abreviando-o de maneira ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: ... Os novos rumos do direito comercial e falimentar no Brasil. Revista de Direito Mercantil, ... São Paulo: Editora Martins Fontes, 1994 ... KIST, Ataides. Responsabilidade ...
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Processo de nomeação do administrador judicial e suas consequências no sistema de insolvência brasileiro
... Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica ... õe sobre o sistema recuperacional e falimentar das empresas ... O Decreto-Lei trouxe ... Passemos a recorrer a outras fontes do direito para corroborar com o exposto. Veja-se ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ... VII — número do processo falimentar; ... VIII — identificação e endereço do ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura ... Art. 59. Os municípios, com ... VII - número do processo falimentar; ... VIII - identificação e endereço do ...
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Anexo 1
... édito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação judicial, a ... ponderada dos preços de venda do bem, direito ou serviço produzido, diminuídos dos descontos ... ser comparados com os obtidos a partir de fontes de dados independentes fornecidas por ...
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Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... as atipicidades não está restrito ao direito processual penal brasileiro. Para ilustrar, ... Penal 432 , malgrado a diversidade de fontes que parecem ter inspirado o legislador. Paulo ... de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo seja houver ...
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Decisão da Presidência nº 175822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... que, além de democrático, também é de Direito ... Ademais, foi opção do constituinte de 1998 ... brasileiro se encontra em situação falimentar ... Naquela ocasião, o STF, de forma uníssona, ... Agte.(s) : Hercilio de Fontes ...
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Sobre recuperação judicial e falências de associações e fundações
Opinião: Recuperação judicial e falências de associações
... Muitas delas tiveram suas fontes de receitas reduzidas pela conjuntura econômica ... ao passo que outras pessoas jurídicas de Direito Privado, como as associações ou fundações, ... a associação ou fundação ao regime falimentar com todas as consequências previstas na LRF, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002595-38.2014.5.02.0242)
... LUIZ CARLOS FONTES GONCALVES ... Advogado: Dr. Roberto ... A sentença falimentar não altera a dinâmica executória em curso, ... direito ... 3. DISPOSITIVO ... Com ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... , bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas ... Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, ... ção da vara em que tramita o processo falimentar; ... VII — número do processo falimentar; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000295-26.2017.5.06.0171), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Prevê o art. 6°, § 2°, da Lei nº 11.101/05 que, mesmo quando deferido o processamento de recuperação judicial em juízo, "as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de...
... pela competência do juízo universal falimentar. Precedentes. Recurso Ordinário empresarial a ... esta competência exclusiva do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho/PE" ... ão estava exposto a níveis de ruído e a fontes geradoras de calor acima dos limites de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1000724-46.2017.5.02.0022)
... José Joaquim Bouças de Moraes Fontes ... GMALR/APP ... D E C I S Ã O ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... falimentar ... A Agravante alega a incompetência ...
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Introdução
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... habilitado para execução no juízo falimentar ... 13) Contrato de parceria rural: ... magistratura federal, com indicação de fontes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11551-42.2014.5.03.0142)
... William José Mendes de Souza Fontes ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ... , o que também o vincula ao juízo falimentar, sendo certo que tal entendimento não contraria ...
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Sentença nº 1000333-59.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de ... Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, ... à vis atrativa do Juízo Universal Falimentar, tampouco prejuízo aos credores da massa.Nesse ...
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Sentença nº 1001494-41.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de ... Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, ... à vis atrativa do Juízo Universal Falimentar, tampouco prejuízo aos credores da massa.Nesse ...
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Sentença nº 0000286-54.2013.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de ... Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, ... à vis atrativa do Juízo Universal Falimentar, tampouco prejuízo aos credores da massa.Nesse ...
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Reforma do sistema processual brasileiro: necessidade de harmonização do sistema processual
... o Código Tributário e o Código Falimentar e de Recuperação Econômica de Empresas ... Falar de reforma do direito processual não é apenas falar de reforma do ... nele, ainda hoje, vai encontrar uma das fontes de numerosas instituições ... É ...
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Acórdão, Processo nº 5374963-68.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... sua correta classificação no Juízo Falimentar. Ao final, por entender que a embargante sucumbiu ... tendo como finalidade a satisfação do direito do credor-exequente, as medidas forçadas não ... fontes normativas voltado aos seus propósitos ...