direito falimentar fontes
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ” pelo legitimado coletivo, tem o direito de optar pela forma de acesso ao sistema ... 90 ... 45. CINTRA, Antonio Carlos Fontes. Interesses individuais homogêneos: natureza e ... órias proferidas no procedimento falimentar são igualmente agraváveis ... EBOOK CURSO ...
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Acórdão Nº 0300545-92.2018.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... , poder frustrar eventual concurso de credores em procedimento falimentar eo prosseguimento da execuo ajuizada contra os scios/avalistas poder ... 2004.016001-1, da Capital - Continente, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 12-08-2004). PROCEDIMENTO DO ARTIGO 543-C DO CPC C/C ARTIGO 5 DA ...
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Referências
... (Coord.). Moderno direito concursal : análise plural das Leis 11.101/05 e ... ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar ... 5. ed. São Paulo: Leud, 1997 ... ABRÃO, ... São Paulo: Martins ... Fontes, 2000 ... KILIAN, John H. et al. The ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.82.064397-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... , em razo do encerramento do processo falimentar. Sem condenao em verba honorria (fls ... deve-se atentar para a anlise econmica do Direito, cujo mentor principal tem sido Richard Posner ... Martins Fontes), para quem - se o Direito deve se adequar s ...
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O possível abuso de direito de voto na recuperação por credores majoritários
Opinião: O abuso de direito de voto na RJ por credores majoritários
... , Francisco Cabrillo ilustra que " ... em termos gerais, o direito falimentar pode ser definido como um conjunto de regas institucionaliza a ação ... Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes ... -
Artigos 442 a 456
... ção jurídica é conceito básico em Direito e dela sobressai a especialização dentro da ... seguintes elementos: a) ampliação das fontes" obrigacionais, com integração da lei, Constitui\xC3" ... serão habilitados no processo falimentar ... De acordo com o parágrafo primeiro do art ...
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Advocacia contemporânea e empreendedorismo
... Não há vida em sociedade sem o Direito. O artigo 133 da Constituição da República ... novo; (iv) identificação de novas fontes de suprimento; e (v) criar novas organizações ... Este marco regulatório do direito falimentar consolidou um novo momento para os opera-dores do ...
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Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência
... 2.1 Confisco do produto do ilícito, direito de propriedade e função social da empresa. 2.2 ... e efeitos do confisco sobre o direito falimentar, adequando-se os institutos da Lei nº ... se houver mesclado com bens adquiridos de fontes" lícitas, esses bens serão objeto de confisco at\xC3" ...
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Aspectos Processuais
... e nas demais hipóteses no âmbito do Direito público e privado, louvando nas linhas traçadas ... próprios autos, inclusive em processo falimentar, do mesmo modo que a fraude de execução pode ... Dir.Com. – Rel. Des. Ricardo Fontes – DJ 27.04.2006) ... 7.13. APLICAÇÃO DA ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri e Arthur Trigueiros* ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 – VUNESP) ... (D) nos casos de condenação pela prática de crime falimentar, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, pelo prazo ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ... VII — número do processo falimentar; ... VIII — identificação e endereço do ...
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O ensino de direito e cultura popular
... é importante perceber que as pes-soas estão aprendendo com base em fontes muito pouco coniáveis, porque os produtos da cultura popular são ... , direito de família, administração de bens imóveis, direito falimentar, e faz lobby para clientes comerciais, além de gerenciar um escritório ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 168 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Apropriação ... éstimos compulsórios, descontados pelas fontes pagadoras de rendimentos; b) do valor do Imposto ... á concurso formal entre ela e o crime falimentar ... “O ACORDO” ... “Mévio” se ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... geral respeitante à legislação falimentar comum. Registre-se que a legislação não as ... , cria-se somente restrição ao direito da livre disposição, com o fito de ... brasileiro, colhendo amparos nas fontes doutrinárias de outros países, aportasse no ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2019.03.99.000830-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-03-2019
... aguardar o encerramento do processo falimentar, o que foi deferido s fls. 150 e renovado s fls ... deve-se atentar para a anlise econmica do Direito, cujo mentor principal tem sido Richard Posner ... Martins Fontes), para quem - se o Direito deve se adequar s ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.82.048716-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... , em razo do encerramento do processo falimentar. Sem condenao em verba honorria (fls. 91).Sentena ... deve-se atentar para a anlise econmica do Direito, cujo mentor principal tem sido Richard Posner ... Martins Fontes), para quem - se o Direito deve se adequar s ...
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Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... de Pinho; Professora Doutora Titular de Direito Societário da Pontifícia Universidade Católica ... ços;- impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou ... sujeitar-se, por exemplo, ao regime falimentar ... As associações que operam no mercado ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... normas instrumentais para aplicação do Direito do Trabalho. Ao longo dos comentários que se ... 10) Fontes formais do Direito Processual do Trabalho: São ... habilitação do crédito no processo falimentar ... Estabelece o inciso I, do art. 83, da Lei ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do momento, vislumbro a plausibilidade do direito, bem como o risco de dano grave ... É certo ... /BA) Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:0011315/BA) Agravante: Ivan Frank Advogado: ... edificado sob o alicerce do instituto falimentar ... Diz que seu patrimônio líquido da ...
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Recuperação judicial. Tratamento isonômico de credores e abuso do direito de voto
... execução coletiva ou extraordinária” ( Manual de direito falimentar ... 12ª ed., revista e atualizada por Jorge de Miranda Magalhães. Rio de ... concessão judicial da recuperação contribui para a redução das fontes de erro durante a celebração do plano, bem como confere aos credores a ...
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Recuperação judicial. Aditamento do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições, efeitos e votação
... II.6 – O abuso do direito de voto. II.7 – A supressão do direito de ... No direito falimentar, a isonomia vem revelada no princípio da par ... ção contribui para a redução das fontes de erro durante a celebração do plano de ...
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What are the main reorganization mechanisms adopted by Brazilian companies undergoing judicial reorganization?/Quais os principais mecanismos de reorganizacao adotados pelas empresas brasileiras em recuperacao judicial?
... particularidades, como existencia de fontes de financiamento diferenciadas e desenvolvimento ... De acordo com o artigo 50 da lei falimentar 11.101/05, uma empresa pode adotar mais de 15 ... , como concessao aos credores de direito de eleicao em separado de administradores. Por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... A habilitação do crédito no Juízo Falimentar implicaria na submissão a um processo longo, e ... Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, Subseção II Especializada em ...