Direito Humanitário Internacional
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O projeto de artigos sobre a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade: o trabalho da comissão de direito internacional
... Assim, no atual quadro do Direito Internacional Humanitário, do Direito Penal Internacional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, falta um elemento essencial: uma convenção global sobre crimes ...
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Tribunal internacional ouve queixa da Nicarágua contra a Alemanha por apoio a Israel
... - A Alemanha no violou nem a Conveno do Genocdio nem o direito humanitrio internacional, e iremos demonstrar isso plenamente perante o ...
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Pedidos de políticos, bombardeios e busca por brasileiros: telegramas do Itamaraty revelam tensão em conflito entre Israel e Hamas
... desembarcaram no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeo, no dia seguinte, 11, e ... no terreno relatam diversas violaes ao direito internacional humanitrio, principalmente ataques ...
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Decreto nº 5.696 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.649, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, AMPLIA O AMBITO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE SANÇÕES ENVOLVENDO RESTRIÇÕES DE VIAGEM E CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE INDIVIDUOS DESIGNADOS PELO COMITE DE SANÇÕES RESPONSAVEIS.
... Direito na República Democrática do Congo, ... aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário cometidas por esses grupos e ...
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Países buscam acordo sobre armas autônomas
... em todo o mundo, alvo de um debate internacional que se arrasta h quase uma dcada e ganhou nova ... robs, que podem cometer graves violaes do direito humanitrio.Como explicou ao GLOBO o embaixador ...
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DECRETO Nº 5470, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.591, de 29 de Março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece, Entre Outras Providencias, Embargo de Armas, Proibição de Viagem e Congelamento de Bens a Grupos e Individuos Operando Na Região de Darfur, No Sudão.
... , em 8 de abril, e os Protocolos Humanitário e de Segurança de Abuja entre o Governo do ... violações aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário e para dar fim à ...
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Gaza vive crise humanitária em meio a 'cerco total' de Israel
... vez mais preocupao da comunidade internacional, a medida que os bombardeios contra a Faixa de ... j denunciado pela ONU como uma violao do direito humanitrio internacional. Para cumprir a promessa ...
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Gaza vive crise humanitária em meio a 'cerco total' de Israel
... vez mais preocupao da comunidade internacional, a medida que os bombardeios contra a Faixa de ... j denunciado pela ONU como uma violao do direito humanitrio internacional. Para cumprir a promessa ...
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Prefácio
... , individualmente, e da comunidade internacional que por ela existe ... As fortes relações ... -dade, Cidadania, Eleições, Poder e Direito, ainda que notoriamente visíveis no âmbito ... ção do direito internacional humanitário ... As mudanças na forma de atuar do Poder ...
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União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... 2 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ... : uma análise à luz do Direito Internacional Humanitário ... -
Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos
... @1. Introdução ... O Direito do Trabalho consiste em instrumento jurídico de ... do Direito do Trabalho e do Direito Internacional" dos Direitos Humanos ... A presente proposta ser\xC3" ... consideráveis avanços de matiz humanitário, sobretudo por identificar o ser humano enquanto ...
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Petro faz mudança inédita na cúpula militar da colômbia
... de programas na rea e tem doutorado em direito internacional humanitrio. No ano passado, o agora ...
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Decretos
... Art. 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, ... que o ato em tela entrou em vigor internacional em 17 de março de 1996; ... Considerando que o ... internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos ...
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Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the law 9.474/1997
... Professor at the Faculdade de direito de Maceió (FADIMA) ... Email: ... ças ocorridas no cenário interno e internacional", resta evidente a necessidade de revisão quanto \xC3" ... Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados: ...
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Famílias de sequestrados e ex-reféns do Hamas processam Cruz Vermelha em Israel
... terroristas, processaram o Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em um tribunal de Israel ... o CICV ocupa uma posio nica ao abrigo do direito humanitrio internacional e da Conveno de Genebra, ...
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Diversidade Sexual e Protecao Integral a Infancia e Juventude no Direito Internacional/Sexual Diversity and Integral Protection of Childhood and Youth in International Law.
... como sujeito de direitos no Direito Internacional constitui uma construcao progressiva, desde as previsoes do Direito Internacional Humanitario, passando pelo Direito Internacional dos Refugiados, ate as construcoes do Direito Internacional dos Direitos Humanos (PORTELA, 2017) ... E com a ...
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Embaixador israelense na onu pede renúncia de guterres
... Guterrez condenar as "claras violaes do direito humanitrio" em Gaza, durante seu discurso na ... clara violao do direito humanitrio internacional que estamos presenciando em Gaza " afirmou o ...
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Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ... e fundamental da sociedade e tem o direito de receber a proteção da sociedade e do Estado ... internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos ...
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DECRETO Nº 6085, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Protocolo Facultativo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes Adotado em 18 de Dezembro de 2002.
... que o Protocolo entrou em vigor internacional em 22 de junho de 2006, e entrou em vigor para o ... ção da justiça, em particular o direito penal e a administração penitenciária ou ... ções não previstas pelo direito humanitário" internacional ... 1. Qualquer Estado-Parte poder\xC3" ...
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Ataque a comboio humanitário deixa milhares de sírios sem ajuda, alerta ONG
... na regio de Aleppo, alertou Ingy Sedky, porta-voz do Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Damasco. Atingidos por um ataque areo na ... classificou o ataque de ultrajante e disse que uma violao ao direito internacional ... Atacar trabalhadores humanitrios e infraestruturas ...
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Ataque a comboio humanitário deixa milhares de sírios sem ajuda, alerta ONG
... na regio de Aleppo, alertou Ingy Sedky, porta-voz do Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Damasco. Atingidos por um ataque areo na ... classificou o ataque de ultrajante e disse que uma violao ao direito internacional ... Atacar trabalhadores humanitrios e infraestruturas ...
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Ucrânia investiga vídeo em que soldados rendidos são executados à queima-roupa por militares russos; assista
... voos conjuntos para Estao Espacial Internacional at 2025 ... Leia mais: Homem com 'hipotermia ... violao grave por parte do pas agressor do direito humanitrio internacional no que diz respeito ao ...
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O problema persistente das armas nucleares no cenário internacional
... , que violam obrigações convencionais e costumeiras de Direito Internacional. Em outubro de 2016, por uma votação acirrada - 8 votos a ... Internacional, à luz dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, mas também em valores éticos que devem ser protegidos pelo Direito ...
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O futuro da imunidade jurisdicional do estado estrangeiro pela prática de crimes de guerra no território do estado foro
... jurídica brasileira e na ordem internacional. Para responder, descreve-se as decisões nos ... decisão no caso Changri-lá contraria o direito internacional costumeiro, porém, seu efeito é ... humanos e do direito internacional humanitário. O magistrado brasileiro advoga o predomínio ...
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Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução
... 2 Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da Faculdade de Direito da ... , do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário. Essa recomendação remete à observância dos principais instrumentos ...