direito judiciário maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Remessa Necessária/Apelação Cível nº 0075908-06.2022.8.17.2001 Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Antônio José da Silva Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0089634-04.2022.8.17.2001 APELANTE: SIDNEY JOSÉ DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL....

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª Câmara de Direito Público 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Remessa Necessária / Apelação Cível nº 0000651-61.2019.8.17.2380 Apelante: Município de Cabrobó Apelada: Lindonete Pereira Martins Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª Câmara de Direito Público 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível nº 0001547-37.2021.8.17.2218 Apelante: Claudiana Ferreira Guimarães Pedrosa Apelado: Município de Goiana Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO....

• Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL (TIDE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECE O DIREITO À TIDE. APELAÇÃO CÍVEL 01 (SERVIDORES). PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS “DEMAIS REFLEXOS”. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO FUNDAMENTADO NA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO GENÉRICO QUE SE LIMITA A SOLICITAR “DEMAIS REFLEXOS” SEM INDICAR QUAIS SERIAM ESTES E POR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO. ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E DIFUSO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I – Não se conhece de agravo retido quando não consta, nas razões ou nas contrarrazões do apelo, pedido expresso para sua apreciação (CPC, art. 523, §1º), como no caso. II - A União Federal e os Estados, solidariamente com o...

• Direito administrativo

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Remessa Necessária/Apelação:0001691-45.2019.8.17.2100 Apelante: Município de Abreu e Lima/PE. Apelados: Abinadabe Barbosa Barbalho dos Santos e Outros Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA:...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0020895-31.2022.8.17.9000 aGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE AGRAVADO: JOÃO TEIXEIRA MARANHÃO Juízo de Origem: 2ª vara CÍVEL DA...

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO PROVIDO.1. Admite-se a formulação de Pedido de Suspensão pelas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, no exercício de função delegada pelo Poder Público, desde que na defesa do interesse público primário, correspondente aos interesses da coletividade...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO - SMTV - TESTE APTIDÃO FISICA - CORRIDA 2.400 METROS EM 12 MINUTOS - TESTE IGUALITÁRIO PARA HOMENS E MULHERES - REPROVAÇÃO DA RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - SENTENÇA QUE SEGUIU JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA SOBRE O TEMA - EDITAL NÃO IMPUGNADO, LEI DO CONCURSO, SEM ILEGALIDADE OU...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0035690-58.2020.8.17.2001 APELANTE: ELIAS JOSÉ DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0035690-58.2020.8.17.2001 APELANTE: ELIAS JOSÉ DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0038002-04.2021.8.17.2001 APELANTE: JAMESSON MONTEIRO DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Conflito de Competência nº 0054848-65.2021.8.17.2001 Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Paulista Suscitado: Juízo de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital – Turno Tarde Relator: Des. Eduardo Guilliod

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª Câmara de Direito Público 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível / Reexame Necessário nº 0000502-90.2022.8.17.3340 Apelante: Município de Santa Terezinha Apelada: Espedita Silva dos Santos Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível n.º 0004769-53.2019.8.17.2001 Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO Apelada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA: DIREITO...

• Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA)