direito preferencia no arresto
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 ...
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Acórdãos nº 2173475-70.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO Substituição de arresto Pretensão pela constrição em bem imóvel ...
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Penhora de bens imóveis
... exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante ... penhora incide sobre o terreno e sobre o direito aquisitivo da construção, a qual deverá ser ...
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Acórdãos nº 0088406-46.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Art. 694, §1º, VI, do CPC. Registro do arresto promovido pela agravada anterior aos registros das penhoras ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7 DO STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489,§ 1º, IV, E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, SOBREQUESTÕES RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, OPORTUNAMENTESUSCITADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS NA ORIGEM. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO...
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Acórdãos nº 2189457-95.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... de preferência Averbações premonitórias e arresto anteriores à penhora ocorrida nos autos Decisão ... acerca da regular formalização das penhoras e preferencia dos créditos é matéria para análise na fase de ...
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Acórdãos nº 2204718-03.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE ARRESTO “ON-LINE” DE CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA ...
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Acórdãos nº 2198029-40.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015
... 11.382/06 a ordem de preferência para penhora ou arresto foi alterada e passou a recair primeiramente sobre o ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ção em pagamento em que, para discutir o direito material, o autor deverá primeiro depositar o ... ocorre no caso de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, ...
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Da Execução Forçada
... Nenhum juiz tem o direito de acastelar-se em determinado entendimento, ... ou terceiro), deve o juiz determinar o arresto e remoção de tantos bens quantos bastem para ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... outro procedimento, como a execução, o arresto, a penhora on line , entre outros, para ...
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Processo Penal
... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... 135 CPP); arresto (arts 136 e 137 CPP) ... @@2.7.3 Sequestro ...
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Decisão com número 5734367-27.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... “Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - ... RESERVA TÉCNICA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ... NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ...
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Decisão com número 5471389-27.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... “Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - ... RESERVA TÉCNICA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ... NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ...
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Decisão Monocrática com número 5603782-88.2019.8.09.0000 da 1ª Camara Cível, 16-10-2023
... Direito" da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Goi\xC3" ... ção de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, ... busca e apreensão e ...
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Decisão com número 5232321-54.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... LEF - Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: ... I - ... do feito e requerer o que de direito ... Cumpra-se ... Cidade Ocidental-GO ...
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Acórdãos nº 2175619-85.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... extrajudicial - Decisão que indefere pedido de arresto on line de ativos financeiros - Não localização da ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... podem ser constritivas (penhora 158 , arresto, sequestro 159 ), bem como citatórias (ações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066051-60.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... arresto" via Bacenjud, nos seguintes termos: ... A Uni\xC3" ... dois pressupostos: (i) a probabilidade do direito"; e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado \xC3" ...
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, arts. 828 c/c ... Glauco Antônio de Araújo ... Juiz de Direito ... (assinatura feita ...
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Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, arts. 828 c/c ... Glauco Antônio de Araújo ... Juiz de Direito ... (assinatura feita ...
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
... penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, arts. 828 c/c 513), e ... Glauco Antônio de Araújo ... Juiz de Direito ...
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Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... arresto ou indisponibilidade (CPC, arts. 828 c/c 513), e ... Juíza de Direito em substituição ...
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Decisão com número 5192003-78.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 23-07-2023
... ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, arts. 828 c/c ... Glauco Antônio de Araújo ... Juiz de Direito ... (assinatura feita eletronicamente) ...
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Execução trabalhista
... 66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF ... exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante ...