direito preferencia no arresto
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002795-76.2019.8.19.9000 (Fazendária), 09-10-2020
Agravo de Instrumento n.º 0002795-76.2019.8.19.9000 Agravante: Alini de Souza Mouta Agravado: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo
-
Acórdãos nº 1052980-73.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... bem que adjudicou em ação executiva, em face de arresto deferido ao embargado sobre o mesmo bem em feito ...
-
Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... quais cabe destacar: hipoteca, penhora, arresto, seqüestro, etc ... A atual lei dos registros ...
-
Execução Trabalhista
... ão se desenvolve no campo de atuação do direito processual, que tem os seus princípios, ... arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ...
-
Acórdãos nº 2190917-20.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Execução de título extrajudicial Arresto com posterior conversão em penhora de bem imóvel ...
-
Acordao N° 1625690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora da garantia. Ordem de preferência. Art. 835 do cpc. Arresto de créditos. Sentença homologatória de acordo. Autos vinculados à execução. Possibilidade. Risco de dano ao exequente. Recurso provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, em que se pretende a reforma de decisão do juízo de origem para que seja deferida a penhora da...
... ORDEM DE PREFERÊNCIA. ART. 835 DO CPC. ARRESTO DE ... CRÉDITOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... da garantia), sob pena de macular o direito do exequente em receber ... os valores que lhe ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre os quais a decisão que converteu o arresto em penhora. A falta de citação válida ...
-
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Expropriação – 4. Da citação e do arresto – 5. Certidão da execução com fins ... bens do devedor a fim de satisfazer o direito de crédito do credor (ver CPC, art. 824 c/c art ...
-
Acórdãos nº 2053235-57.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... Decisão que determinou o levantamento do arresto, reconhecendo a competência do juízo da arrematação ... averbação, a embargante possui direito de preferencia no crédito fruto da arrematação promovida, ainda que ...
-
Decisão com número 5471780-79.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 05-10-2022
... RESERVA TÉCNICA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ... DEFIRO o arresto online de valores nas contas bancárias da parte ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... do credor, assegurando-lhe a penhora direito de preferência perante os demais credores ... Nas hipóteses de admissibilidade de arresto já apontadas, o credor de título não vencido ...
-
Da execução trabalhista
... à União o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da ... 301 do CPC, requerer ao juízo o arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ...
-
Direito empresarial
... III – proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou ...
-
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... "Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial: ... I - prova literal da dívida ...
-
Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ...
-
Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ...
-
Direito Internacional
... poderá ser decretada execução forçada − como o sequestro, o arresto e o embargo − contra os bens de um Estado estrangeiro. Essa imunidade é ...
-
Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... III. Direito real de garantia: notas sobre o penhor. III.1 ... No caso de penhora, sequestro e arresto de ações, até sua venda em juízo, o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000296-85.2020.8.19.9000 (Fazendária), 12-11-2020
Agravo de Instrumento n.º 0000296-85.2019.8.19.9000 Agravante: Moyses Toscano Lopes Agravado: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de
... Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL ... : MOYSES TOSCANO LOPES ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000485-63.2020.8.19.9000 (Fazendária), 02-12-2020
Agravo de Instrumento n.º 0000485-63.2020.8.19.9000 Agravante: JORGE AMÂNCIO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação 009
... Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL ... : JORGE AMANCIO ... : DEFENSOR ... -
Decisão da Presidência nº 1034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE ARRESTO DETERMINADO PARA RESGUARDAR CRÉDITOS REFERENTES ... , um ato necessariamente atentatório ao direito creditório do autor, até porque a Lei ...
-
Aspectos gerais da penhora
... essa função de transformar o bem ou direito disponibilizado para que esse ao final satisfaça ... “não é penhor, nem arresto, nem uma das medidas cautelares. O que nela há ...
-
As diversas espécies de execução
... @153. Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo ... É o caso, por exemplo, de arresto de bens móveis, quando o devedor está ausente e ...
-
Da Execução Forçada
... se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: ... I — ... ou terceiro), deve o juiz determinar o arresto e remoção de tantos bens quantos bastem para ...
-
Acórdãos nº 0054403-65.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... - Cumprimento de sentença - Conversão do arresto executivo em penhora - Retroatividade dos efeitos da penhora ...