direito preferencia no arresto
- Acórdãos nº 4004014-78.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2169062-77.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... com a decisão que defere o requerimento de arresto ou penhora, e este provimento jurisdicional é o marco ...
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Acórdãos nº 1010931-92.2017.8.26.0020 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... de agosto de 2008 a setembro de 2009 ARRESTO Possibilidade Citação não realizada em ...
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... a matéria de modo genérico, salvo arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de ...
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Acordao N° 1375273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Satisfação da obrigação. Constrição judicial. Imóvel. Comprovação da titularidade. Fração. Alienação. Terceiro. Impugnação à penhora. Aviamento. Executadas. Exorbitância do alcance do incidente e dos efeitos que lhe são inerentes. Efeito inerente à ação de embargos de terceiros. Defesa de direito alheio em nome próprio....
... DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE ... judicial, tais como penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, ... -
Acórdãos nº 2187549-66.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... preferência a ser obedecida para fins de penhora ou arresto de bens em execução fiscal; o dinheiro prefere aos bens ...
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Acórdãos nº 2204726-09.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ACOLHIMENTO. Arresto efetuado no “rosto ” dos autos em favor da ...
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Decisão Monocrática N° 07476547220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ARRESTO. ROSTO DOS AUTOS. LIBERAÇÃO DE VALORES A OUTRO CREDOR. INOCORRÊNC
... VALORES DEPOSITADOS EM JUZO. ARRESTO. ROSTO DOS AUTOS. LIBERAO DE VALORES A OUTRO OR. INOCORRNCIA. DIREITO DE PREFERNCIA. NO VIOLAAO. 1. Agravo de ... -
Acórdãos nº 2227534-08.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE ARRESTO “ON-LINE” DE CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA ...
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Acórdãos nº 2088889-32.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... Insurgência contra decisão que convolou em arresto a penhora online realizada via Bacen/Jud, bem como ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis. Art ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção com que se busca realizar o direito do credor pode, na sistemática do art. 825, ... típicas, ad instar do sequestro, do arresto e similares ... Longe da eventualidade e da ...
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Acordao N° 1405748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de arresto cautelar de veículo indeferido. Requisitos não preenchidos. Artigos 300 e 301 do código de processo civil. Prazo para pagamento voluntário. Artigo 523 do cpc. Não indicação de dilapidação do patrimônio pelo devedor ou outras execuções em seu desfavor. Recurso conhecido e não provido. 1. Não obstante seja direito do advogado o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ARRESTO" ... CAUTELAR DE VEÍCULO INDEFERIDO. REQUISITOS N\xC3" ... 1. Não obstante seja direito do advogado o recebimento do crédito relativo a ... -
DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... , constituindo, para todos os fins de direito", identificação eletrônica, ficando sua utiliza\xC3" ... ão implica desconstituição da penhora, arresto de bens ou outra garantias efetivada nos autos da ...
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Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... importa em ordem para citação, penhora, arresto, registro da penhora ou do arresto e avaliação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 ...
- Acórdãos nº 2113841-12.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 2042400-34.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... arresto, o sequestro, entre outros, obter o seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000030-98.2020.8.19.9000 (Fazendária), 21-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 000030-98.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: GABRIEL CABRAL PAIXÃO AGRAVADO: MUNICÍPÍO DO RIO DE JANEIRO/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE A MEDIDA NÃO É ADEQUADA, DEVENDO SER DETERMINADO O...
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Acórdãos nº 2137979-14.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... a quo que indeferiu o pedido de penhora e o arresto de quantia judicialmente depositada em prol da agravada, em ...
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Sentença e Coisa Julgada
... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... em caso de medida constitutiva cautelar (arresto e sequestro de imóveis, ou de móveis).” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... ônico e telemático, as preparatórias de arresto ou sequestro de bens. A estas, acrescentam-se as ...
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Decisão com número 5334235-64.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... 14/09/2021, Terceira Câmara de Direito Público) ... Assim sendo, infere-se que tanto o ... “Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ório da sentença ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor; ... III — mesmo que ...