Direito Previdenciário
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Acórdão nº 2014/0220541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... direito previdenciário de menor absolutamente incapaz ...
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Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
... fechado previdenciário" ... 2. A Carta Magna (art. 5°, XXI) trouxe apreciável normativo\xC2" ... Rocha; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Curso de direito ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL ... CONCESSÃO ... direito ...
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A Previdência e as Gerações de Direitos
... direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e ... BALERA, Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 49 ... IBRAHIM, Fábio Zambitte ...
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Introdução
O Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho são ramos da Ciência Jurídica ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DEFENDIDO O DIREITO DE OUTREM (DOS ASSOCIADOS), NÃO ... Leandro Monteiro de. Curso de direito previdenciário" . ... São Paulo: Método, 2008, p. 630-632) ... 4. Ademais, \xC2" ...
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Autonomia Jurídica
... Sérgio Pinto Martins, adotando o título "Direito da Seguridade Social" (campo mais amplo), para seu livro, e focalizando a ... -ley também o tem como autônomo ("Autonomia do Direito Previdenciário", in RPS n. 15/56). Sully Alves de Souza posicionou-se claramente quanto ...
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Autonomia Jurídica
... Sérgio Pinto Martins, adotando o título "Direito da Seguridade Social" (campo mais amplo), para seu livro, e focalizando a ... também o tem como autônomo ("Autonomia do Direito Previdenciário", in RPS n. 15/56). Sully Alves de Souza posicionou-se claramente quanto ...
- Acórdão nº 2012/0232750-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Referências
... Conceito Editoria, 2011 ... BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1981. BATALHA, Wilson de Souza ... II. COIMBRA, José dos Reis Feijó. Direito previdenciário brasileiro. Rio de Janeiro: Rio, 1980. CORRÊA, Nelson Barbosa. Ementário ...
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Recurso inominado - Auxílio-doença - Agravamento da enfermidade
... nas razões em anexo, a qual pelos motivos de fato e de direito que indubitavelmente darão razão para a REFORMA TOTAL da r. sentença ... Poder Judiciário para pleitear a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ... Em perícia ...
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A previdência social brasileira sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls
... a matéria até então, com aplicação em diversos campos do direito - incluído o direito previdenciário. Uma vez que, seguindo o equilíbrio ...
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Conteúdo e Alcance
... da previdência social, não era fácil definir o alcance do Direito Previdenciário - entre outras, boa parte das dificuldades, consistia em ...
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Conteúdo e Alcance
... da previdência social, não era fácil definir o alcance do Direito Previdenciário - entre outras, boa parte das dificuldades, consistia em ...
- Acórdão nº 2012/0249340-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... 18. A pessoa jurídica, cujos créditos com pessoa jurídica de direito público ou com empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... , nem constitui base de incidência de qualquer encargo previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, desde que o ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA - CE011720 ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... DE DIREITO FUNDAMENTAL. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A ...
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Síntese Histórica
O sistema previdenciário brasileiro, especificamente no âmbito do Regime Geral de Previdência ...
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Características Básicas
Os elementos nucleares do Direito Previdenciário são: a) ter caráter nitidamente publicista; b) ...
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Características Básicas
Os elementos nucleares do Direito Previdenciário são: a) ter caráter nitidamente publicista; b) ...
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As modalidades de aposentadoria por invalidez e os efeitos no contrato de trabalho
... Trata ainda das peculiaridades inerentes ao limbo previdenciário, realizando uma correlação com o Direito do Trabalho e a jurisprudência ...
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Previdência dos Militares
... aos militares da União o dever de custeio do sistema previdenciário por intermédio de suas contribuições, a qual também era introduzida ... direito de contagem recíproca de tempo de serviço atribuído aos civis, bem como ...
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Acórdão nº 2015/0318735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO 2/STJ. PENSÃO\xC2" ... 8.213/1991. DIREITO" À PENSÃO RECONHECIDO. RECURSO ESPECIAL ... CONHECIDO E\xC2" ...
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Relações com Ramos Jurídicos e Ciências
Igual aos seus coirmãos, o Direito Previdenciário envolve-se seguidamente com ramos jurídicos, substantivos ...
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Recurso inominado - Benefício assistencial - Deficiência auditiva
... SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ... Recorrente: ... Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... razões em anexo, a qual consubstancia-se pelas razões de fato e direito que indubitavelmente darão razão para a REFORMA TOTAL da decisão ...