direito visitas ao filho
-
Acórdão nº 51058602620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... : Juiz de Direito MAURO CAUM GONCALVES ... RELATÓRIO ... çou a dificultar a convivência entre pai e filho, proibindo que o genitor buscasse o menino quando ...
-
Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... Entre os operadores do Direito e da Psicologia, convencionou-se ser a guarda ... fases da construção da personalidade do filho, ainda que um dos genitores ou ambos não estejam ... ; há maior maleabilidade no tocante às visitas, custódia, assistência, criação, entre ...
-
Acordao N° 1436975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Ementa: agravo de instrumento. Direito civil. Ação de suspensão das visitas da genitora. Não cabimento. Melhor interesse. Bem-estar da criança. Proteção integral. Preservação. Ausência de risco à integridade física e emocional da criança. Contatos intermediados por terceiros. Relatório psicológico produzido unilateralmente. Fatos pendentes de prova. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. O...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ... VISITAS DA ... guarda do filho. Dos dispositivos legais citados, observa-se que ... -
Acordao N° 1406270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Recurso de agravo em execução. Restrição ao direito de visita do preso. Filho que cumpre pena em regime aberto. Direito assegurado em diversos diplomas. Fator de ressocialização. Decisão reformada. 1. A constituição federal, a lei de execução penal e as regras mínimas da onu para tratamento de reclusos preveem como direito dos presos o de receber visitas de familiares e amigos, sendo tal garantia
... RESTRIÇÃO AO DIREITO DE VISITA DO PRESO ... FILHO QUE CUMPRE PENA EM ... como direito dos presos o de receber visitas de familiares e amigos, sendo tal ... garantia ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – ... I – planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de ...
-
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... S. C. Advogado: Carlos Alberto Da Silva Filho (OAB:BA45790) Requerido: J. D. J. C. Advogado: ... de 2021 Rodrigo Medeiros Sales Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... -33.2022.8.05.0141 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Jequié Requerente: G. J. P ...
-
Decisão Monocrática nº 50006545020208210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. VISITAÇÃO EM FAVOR DO GENITOR EM DIAS DA SEMANA E COM PERNOITE. MANUTENÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. A CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL CONFERIDO, PRIMORDIALMENTE, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E NÃO EXCLUSIVAMENTE AOS PAIS. O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NORTEIAM A...
... A CONVIVÊNCIA ENTRE PAIS E FILHOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL CONFERIDO, PRIMORDIALMENTE, À ... NORTEIAM A FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. ... A visitação durante a semana e com ... integralmente o direito do genitor de ter o filho em sua companhia. ... Recurso desprovido ... -
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... É norma constitucional, no Direito brasileiro, que “a lei regulará a ... ões especiais ou nos dias reservados às visitas ... Segundo as Regras Mínimas das Nações ... ção ao direito de visitas no interesse do filho menor de idade ... Art. 42. Aplica-se ao ...
-
Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Assunto : Regulamentação de Visitas ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... possui a guarda do filho menor tem assegurado, salvo em ... situações ...
-
Acordao N° 1400652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Direito de família. Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas paternas. Preculiaridades fáticas. Estipulação de contatos durante a semana. Impossibilidade física. Ausência de convívio de qualidade. Exclusão. Cabimento. Melhor interesse do menor. 1. O direito de guarda e de visitas é conferido segundo o melhor interesse da criança envolvida. A orientação dada pela legislação, pela...
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. VISITAS PATERNAS. PRECULIARIDADES FÁTICAS. ESTIPULAÇÃO ... de ambos os pais no acompanhamento do filho. Por isso, sói ser fixado um regime de ... -
Decisão Monocrática nº 50899730220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
... PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DAS VISITAS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... IMPUGNAÇÃO ... e conservar os laços afetivos entre pai e filho, entendo que os moldes estabelecidos encontram-se ... ser mantida, estando o genitor com o direito de visitas preservado, ao passo em que não ...
-
Decisão Monocrática nº 51391580920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... ência de conflitos entre a requerida e o filho da autora, com existência de medida protetiva e ... provisória à genitora, suspendendo-se o direito de visitas do genitor em face da infante, sendo ...
-
Acórdão nº 50447485620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR . FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO DE DESINTERESSE DO ADOLESCENTE EM VISITAR O PAI. TRAUMAS PSICOLÓGICOS EM RAZÃO DA RELAÇÃO PRETÉRITA. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DOS MENORES. ORDEM DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REVOGADA. A ANÁLISE DAS QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO DE VISITAS ENTRE PAIS E FILHOS,
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... : Juiz de Direito MAURO CAUM GONCALVES ... RELATÓRIO ... e, desde lá, a convivência entre pai e filho se tornou bastante prejudicial do ponto de vista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... teve interferência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9 ... trabalhar no conselho tutelar, quando faz visitas em moradias de Araripina, escuta relatos de falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... teve interferência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9 ... trabalhar no conselho tutelar, quando faz visitas em moradias de Araripina, escuta relatos de falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... teve interferência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9 ... trabalhar no conselho tutelar, quando faz visitas em moradias de Araripina, escuta relatos de falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... teve interferência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9 ... trabalhar no conselho tutelar, quando faz visitas em moradias de Araripina, escuta relatos de falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... teve interferência decisiva." (Cavalieri Filho, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 9 ... trabalhar no conselho tutelar, quando faz visitas em moradias de Araripina, escuta relatos de falta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISTAS E ALIMENTOS - RESTRIÇÃO DE VISITAS PATERNAS - AUSÊNCIA DE MOTIVOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO ECESSIDADE - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE.- A criança e o adolescente têm direito à convivência familiar, nos termos do...
... Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia e Sucesses da Comarca de ... cento) do salrio mnimo e regulamentao das visitas em relao ao genitor, ora agravante. Ocorre ... ao pai ou me, mas, sobretudo, direito do filho em manter ntegra a relao paterno e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 29800-03.2008.5.01.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR SUBMETIDO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA.
... consagra, em seu artigo 5º, inciso X, o direito a " ... intimidade, a vida privada, a ... levado para sua residência onde estava seu filho de apenas 1 ano e ... 1 mês, com a ... liberar do trabalho diretamente das visitas externas’; ‘que o gerente geral não poderia ... -
Acórdão nº 50304099220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS DO DEMANDADO ÀS FILHAS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. 1 O CÓDIGO CIVIL ASSEGURA AO GENITOR QUE NÃO POSSUI A GUARDA DO FILHO O DIREITO DE VISITÁ-LO E DE TÊ-LO EM SUA COMPANHIA, SENDO A CONVIVÊNCIA MAIS QUE UMA PRERROGATIVA DOS PAIS, UM DIREITO DA CRIANÇA DE CONVIVER COM ELES, REFORÇANDO OS VÍNCULOS FAMILIARES, QUE SÃO RELEVANTES...
... em favor da demandada e restabeleceu o direito" de visitas do agravado em relação às filhas\xC2" ... ao genitor que não possui a guarda do filho o direito de visitá-lo e de tê-lo em sua ... -
Acórdãos nº 2106675-89.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... de antecipação de tutela, para fixar o regime de visitas em favor do genitor, com autorização para retirada dele ... prejuízos que benefícios à relação entre pai e filho Visitas que, por ora, devem ser feitas na forma ...
-
Acórdãos nº 2004445-95.2021.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2021
... Visitas Decisão que fixou regime de visitas do genitor, ora do, em relação ao filho menor, ora agravante, em finais de semana alternados, das 10 ...
-
Acordao N° 1331434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de modificação de regime de visitas. Tutela de urgência. Situação de perigo. Não comprovação. Ausência de contraditório. Matéria que necessita de ampla cognição. Nos termos do artigo 300, do código de processo civil, o juiz pode deferir, liminarmente ou no curso da ação, a tutela de urgência, desde que evidenciados a probabilidade do direito e
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... REGIME DE VISITAS. TUTELA DE URGÊNCIA. SITUAÇÃO DE PERIGO. NÃO ... ao filho, a primazia dos interesses a serem confrontados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538837-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - ALIMENTOS - REDUÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE COMPROVADA - QUANTUM ALIMENTAR ALTERADO - GUARDA UNILATERAL - MODIFICAÇÃO - INCABÍVEL - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
... Ao de Dissoluo de Unio Estvel c/c Guarda, Visitas e Alimentos movida por R. P. Em suas razoes ... quinzenalmente vem de Goinia para visitar o filho, instalando-se na residncia dos seus pais ...