direitos autorais musicais
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Acórdão Nº 5001101-54.2020.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... e distribuiode valores relativos aos direitos relativos execuo pblica de obras musicais e fonogramas, e que a r utiliza-se da reproduo ... ao longo da demanda, a ttulo de direitos autorais, devidamente corrigidas pelo ndice INPC, a partir ...
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Acórdão nº 0000694-24.2009.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
... musicais em questão faziam parte dos quadros de ... para promoção da defesa coletiva dos direitos autorais ... decorrentes da execução publica de ...
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Acórdão nº 2006/0093759-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRAS LÍTERO-MUSICAIS. Se a ação visa à declaração de autoria de ... de obra musical sofre lesão nos seus direitos autorais ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Processo nº 0006479-39.2016.8.19.0003 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Cobrança. Direitos Autorais. Ecad. Motel. Serviços de Retransmissão Cinematográficas e de Composições Musicais, litero-musicais e Fonogramas Em Quartos e Áreas Comuns Sem O Respectivo Pagamento. Sentença de Improcedência. Reforma. São Devidos Direitos Autorais Pelo Uso de Aparelhos Televisores e Radiofônicos Em Quartos de...
... com pedido de cobrança. Direitos" ... Autorais. ECAD. Motel. Serviços \xC2" ... áficas e de composições musicais", ... litero-musicais e fonogramas em \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000072-60.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... comunitria, com transmisso de composies musicais sem finalidade lucrativa e com promoo do esporte, ... que a r no poderia realizar a cobrana de direitos patrimoniais dos autos das obras intelectuais ... de dbitos relacionados aos direitos autorais, bem como pela condenao da r restituio dos ...
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Acórdão Nº 0007846-44.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 10-05-2022
... DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRAS MUSICAIS. SENTENÇA QUE ...
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Acordao N° 1297095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança. Ecad. Reprodução de composições musicais em academia de ginástica. Direitos autorais devidos. Fixação dos valores. Critérios legais. Obediência. Fatos impeditivos não demonstrados. Responsabilidade solidária dos proprietários do estabelecimento. Previsão legal expressa. Sentença mantida. 1. É válida a cobrança dos direitos autorais...
... ECAD ... REPRODUÇÃO DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS EM ACADEMIA DE GINÁSTICA ... DIREITOS AUTORAIS ... -
Acórdãos nº 1030612-94.2015.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ÇÃO ECAD - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS Retransmissão de obras ais, litero- musicais e fonogramas em hotéis, flats, ...
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Acórdão nº 1018299-93.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-03-2022
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE CARÁTER INIBITÓRIO – DIREITOS AUTORAIS – SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITERO-MUSICAL E FONOGRAMAS – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DA LEI Nº 9.610/98 – PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA CORTE – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC EVIDENCIADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.É possível, em caráter...
... DIREITOS AUTORAI ... PENSAO E/OU INTERRUPCAO IMEDIATA DA XECUCAO ... DE OBRAS MUSICAIS, LITERO-MUSICAL E FONOGRAMAS ... IBILIDADE — ... direitos autorais. devidos, conforme ... Lein" 9.610/98 ... Recurso ... -
Acórdão Nº 0710080-14.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-04-2021
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO ... PÚBLICA DE OBRAS ... impedir a reprodução pública de obras musicais" e fonogramas ... Endereço: Rua Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 0019408-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... ou interrompidas as execuções musicais desautorizadas durante as ... exibições ... o direito dos titulares dos direitos autorais ante execução pública de ... filmes ...
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Acórdãos nº 0042631-42.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... de execução futura de obras musicais. Matéria preclusa. Pedido indeferido ... Pedido prejudicado. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. Realização de ...
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Acórdão Nº 5003337-54.2020.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... a condenação do réu ao pagamento de direitos autorais pelo uso habitual de obras musicais.A ...
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Acórdão Nº 0304865-77.2017.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... venceram ao longo da demanda a ttulo de direitos autorais pela transmissode obras musicais, ...
- Processo nº 0004462-82.2016.8.19.0212 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0304117-73.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... de toda e qualquer execuo de obras musicais, lteromusicais e fonogramas pela r, enquanto no ... de Arrecadao e Distribuio - ECAD de direitos autorais por utilizao de obras musicais e ...
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Acórdão nº 0018885-06.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... direitos autorais relativos à execução pública de s musicais e/ou lítero- ... Adota-se como próprio o ...
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Acórdão Nº 0012373-37.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DIREITOS AUTORAIS –TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS, ...
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Acórdão nº 1.0472.11.002297-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RECOLHIMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - SHOW DE MÚSICA AO VIVO - EVENTO CONTRATADO POR MUNICÍPIO - PROVA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO - NOTÓRIA DIVULGAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS - DEVER DE PAGAMENTO - TERMO DE VERIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EMITIDOS PELO ECAD - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - CONFIRMAÇÃO DA...
... Jnior Bernardes e Marco Paulo Gama, de direitos autorais, decorrentes da execuo de obras ... de execuo musical relativos a obras musicais, ltero-musicais e fonogramas includos em obras ... -
Acórdão nº 1.0040.15.013085-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL - PERDAS E DANOS - DIREITOS AUTORAIS - REPARAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - APARELHOS DE TV E RÁDIO EM HOTEL - TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E AUDIOVISUAIS - LEI Nº 9.610/98 - LEI Nº 11.771/08 - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - ECAD - FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE - REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO - SÚMULA 261 DO...
... radiofuso sonora e televisiva de obras musicais, literomusicais e fonogramas, em quartos e locais ... dos recolhimentos relativos aos direitos autorais; e ii) pagar ao autor os valores ... -
Acórdão Nº 0002749-68.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... E DANOS. DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRAS MUSICAIS ... CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº0005820-07.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 27-10-2023
... prvia do Apelado, e recolhimento de direitos autorais. Por sua vez, o pargrafo 3 detalha o ... ser utilizadas obras teatrais, composies musicais ou ltero-musicais e fonogramas, em representaes e ...
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Acórdão nº0001400-66.2017.8.17.2730 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 27-10-2023
... Preceito Legal com o fito de reaver os direitos autorais pela utilizao de obras atravs da ... processual dos autores das obras musicais a execuo de produo musical em todo pas. A ...
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Acórdão nº 7005925-92.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2019
Processo civil. Direitos autorais. Ação de cobrança. Radiodifusora. Notoriedade do fato gerador. Presunção relativa a favor do ECAD. Identificação das obras. Precedentes do STJ. Prescindibilidade. Nas hipóteses em que a cobrança de direitos autorais decorre da radiodifusão de obras musicais de forma contínua, permanente, por emissora de rádio em pleno funcionamento, configurando a notoriedade do...
... de condenar a requerida ao pagamento dos direitos autorais devidos apurados desde maio de 2012, ... ão/retransmissão de composições musicais.Assevera que o fato de ser uma empresa de ... -
Decisão Monocrática Nº 4003522-60.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2019
... visa justamente obstar a violação aos direitos autorais. A possibilidade da cobrança futura da ... ECAD. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. RÁDIO. NÃO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS ...