direitos autorais musicais
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Acórdão nº 0000860-54.2000.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2013
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM O ...
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Acórdão Nº 5080406-10.2020.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... e distribuir valores relativos a direitos autorais, com regulamentao pela Lei n 9.610/1998, ... utilizando de forma habitual as obras musicais em suas dependncias, mediante a disponibilizao de ...
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Acórdão Nº 0001837-56.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
... ECAD. COBRANÇA DE ... TAXA DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. ESPETÁCULO MUSICAL ... EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS ... SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0007680-15.2014.8.26.0400 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... Senhor Bom Jesus Voto nº 43.142 DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXIBILIDADE DE DÉBITO. Execuções musicais. Exigibilidade dos direitos autorais ...
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Acórdão Nº 0003657-33.2009.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-02-2019
... ECAD. COBRANÇA DE TAXA ... DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. ESPETÁCULO MUSICAL ... EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM ... PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1007141-63.2015.8.26.0152 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... pleitear o fim da violação de direitos autorais e o efetivo pagamento do ... decorrentes de apresentações musicais - Recolhimento devido, ainda que o réu ...
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Acórdão Nº 0004800-11.2013.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
... , na qual foram executadas obras musicais protegidas, sem o devido recolhimento dos s autorais. Sustentou que esta não é a primeira vez que o ... realiza eventos mediante a violação de direitos autorais, pois isto ocorreu também em ...
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Decisão Monocrática N° 07285543120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM ACADEMIA. UNIDADE DE FREQUÊNCIA COLETIVA. COBRANÇA...
... APELAO CVEL. AO DE COBRANA DE DIREITOS AUTORAIS.EXECUO DE OBRAS MUSICAIS EM ACADEMIA ... -
Acórdão Nº 0311497-35.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... de forma habitual e continuada de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, ... , nem efetuou o recolhimento dos direitos autorais pertinentes.Indicou os fundamentos ...
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Acórdão Nº 5047642-06.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... "a suspenso/interrupo da execuo das obras musicais, litero-musicais audiovisuais e fonogramas pelo ... a prvia e expressa autorizao dos direitos autorais" (evento 12, DOC1).Em suas razes ...
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Acórdão Nº 0302942-79.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... , o qual, contudo,vem utilizando de obras musicais, atravs da disponibilizao de TV's no interior dos ... desautorizada, persistindo a violao aos direitos autorais, que se pretende ver cessada, de forma a ...
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Acórdão nº 0000036-80.2000.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Abril de 2014
... da Lei 5.988/75, lhes são devidos os direitos autorais ... pela reprodução pública de obras musicais, litero-musicais e fonogramas, ... não ...
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Acordao N° 1281986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos. Cobrança de direitos autorais. Ecad. Lei 9. 610/98. Preliminar de ilegitimidade passiva dos sócios. Afastada. Estabelecimento hoteleiro/motel. Local de frequência coletiva. Reprodução de obras musicais. Sonorização ambiente. Pagamento devido. Comprovação do fato constitutivo do direito do autor. Ônus
... COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS ... ECAD. LEI 9.610/98. PRELIMINAR DE ... MUSICAIS. SONORIZAÇÃO AMBIENTE ... PAGAMENTO DEVIDO ... -
Acordao N° 1431126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Ecad. Reprodução de composições musicais em academia de ginástica. Notoriedade. Direitos autorais devidos. Responsabilidade solidária dos sócios do estabelecimento. Previsão legal expressa. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Inexistência. Julgamento que contraria a tese defendida pela...
... REPRODUÇÃO DE COMPOSIÇÕES ... MUSICAIS EM ACADEMIA DE GINÁSTICA. NOTORIEDADE. DIREITOS AUTORAIS ... DEVIDOS.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ... -
Decisão monocrática Nº 0016755-83.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-08-2023
... LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. SUPOSTA ... SENTENÇA EXTRA PETITA. STADA. TRANSMISSÃO DE OBRAS ... MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E AUDIOVISUAIS EM APARELHOS ...
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Acórdãos nº 1004227-22.2017.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... : Carlos Fakiani Macatti VOTO Nº 2551 DIREITOS AUTORAIS. ECAD. Cobrança advinda da execução de obras musicais sem prévia autorização atrai a ...
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Acórdão Nº 5004801-92.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA C/C COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. DEMANDA AJUIZADA PELO ECAD CONTRA ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPRESA FORNECEDORA DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. PRETENSÃO DE AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA EM DUPLICIDADE DOS DIREITOS AUTORAIS. IMPRESTABILIDADE DA PROVA....
... recolhimento prvio previsto na Lei de Direitos Autorais.Indicou os fundamentos jurdicos de seu ... de qualquer comunicao ao pblico de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas pelo ... -
Acórdão Nº 0027560-06.2007.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... o reconhecimento do direito cobrana dos direitos autorais referentes festa promovida no mesmo ano ... sobre aexecuo pblica de obras musicais noeventos Oktoberfest e a respeito do pagamento ...
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Acórdão Nº 0026516-15.2008.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... o reconhecimento do direito cobrana dos direitos autorais referentes festa promovida no mesmo ano ... sobre aexecuo pblica de obras musicais noeventos Oktoberfest e a respeito do pagamento ...
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Relatório e Voto com número 5434893-36.2018.8.09.0024 da 1ª Câmara Cível, 01-11-2022
... autora, com execução ao vivo de obras musicais ... Discorreu acerca do descumprimento pela ... direitos autorais, em eventos promovidos ... diretamente ...
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Acórdão Nº 5043624-68.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... , de comunicar ao público obras musicais, lítero-musicais, audiovisuais e ... DJ", o que não constituiria ofensa aos direitos autorais na forma do art. 46, VIII, da Lei n ...
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Acórdão nº 0013950-13.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2014
... AÇÃO DE ... CUMPRIMENTO. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO ... DE OBRAS MUSICAIS PELO ...
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Acordao N° 1427136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Prescrição afastada. Ecad. Academia para atividade física. Aulas de dança. Direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas, mediante sonorização ambiental. Utilização de recursos audiovisuais. Inadimplemento. Comprovação. Prestações vencidas e vincendas no curso do processo. Artigo 323 do cpc. Juros de mora....
... AULAS DE DANÇA. DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA ... EXECUÇÃO PÚBLICA E OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E DE FONOGRAMAS, ... MEDIANTE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092136-72.2015.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
Ação de Cobrança ajuizada pelo ECAD em face do Município de Nova Iguaçu, na qual alega que no período de 2011 a 2015 o réu promoveu diversos eventos e shows, durante os quais foram executadas criações musicais de diversos autores, sem a sua prévia autorização e pagamento de direitos autorais. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. Autor que pretende o afastamento da prescrição
... executadas criações musicais de diversos ... autores, sem a sua prévia zação e ... pagamento de direitos autorais. Sentença ... de parcial procedência ... -
Acórdão Nº 5004488-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... promover qualquer comunicao de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas, por ... ECAD. DIREITOS AUTORAIS. APARELHOS (RDIO E TELEVISO) EM QUARTOS ...