direitos do homem e dos cidadãos
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0007870-76.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... no país, por meio de restrições aos direitos de privacidade dos cidadãos ... nacionais e ... Mas o que o homem tem e precisa manter em vista é algo bem ...
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Corrupção
... – de uma grande parte dos cidadãos – teriam como característica visarem ao bem ... do cavalheiro é vento, o poder moral do homem comum é grama. Sob o vento, a grama tem que ser ... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Acórdão nº 0000689-96.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010147-65.2016.8.19.0052 (Criminal), 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 1. Cuida-se de ação em que a parte autora busca a realização, com urgência, de procedimento cirúrgico, sustentando ser portadora de cálculo renal e próstata aumentada. Sentença de procedência do pedido. Apelam o Estado réu e a Defensoria Pública do...
... cidadãos o recebimento de medicamentos, ... bem como a ... do homem, e, como tal, de observância ... obrigatória no ... seus direitos respeitados – quanto material – ... um ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... para designar o conjunto dos direitos do homem já positivados no âmbito internacional 60 ... Já ... a proteção interna dos direitos dos cidadãos, ligado a matriz constitucional de proteção, ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... preservação, em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ...