direitos fundamentais do trabalhador
-
Sobre o Direito do Trabalho depois da reforma trabalhista e da pandemia
Massaro: Direito do Trabalho pós-reforma e pós pandemia
... , na grande maioria das vezes, o trabalhador ... Como advogado trabalhista, que atua tanto ... dedicado à defesa e aplicação dos direitos fundamentais, exige a atenção dos operadores do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10402-61.2021.5.15.0035)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE CACONDE. PRESCRIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST . 1 - A decisão...
... violação aos preceitos fundamentais da legalidade (CF, art. 5º, II) e da separação ... dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, o opósito de proteger o ... trabalhador não pode exponenciar-se a ponto de originar ... -
As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... As teorias que tratam dos direitos sociais de proteção da criança e do ... políticas públicas de proteção do trabalhador, muito embora as correntes e políticas públicas ... teórica de proteger os direitos fundamentais do trabalhador, mediante a inserção nas normas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 921-23.2021.5.17.0131)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE MUQUI. DOBRA DE FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. TESE VINCULANTE. ADPF Nº 501. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT,
... violação aos preceitos fundamentais da legalidade (CF, art. 5º, II) e da separação ... dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, o opósito de proteger o ... trabalhador não pode exponenciar-se a ponto de originar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000687-34.2020.5.02.0371)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DOBRA DE FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. SÚMULA N° 450 DO TST. ADPF N° 501. 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é
... violação aos preceitos fundamentais da legalidade (CF, art. 5º, II) e da separação ... dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, o opósito de proteger o ... trabalhador não pode exponenciar-se a ponto de originar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000076-72.2020.5.02.0374)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES. LEI Nº 13.467/2017. DOBRA DE FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. SÚMULA N° 450 DO TST. ADPF N° 501 1 - Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo
... fundamentais da legalidade ... (CF, art. 5º, II) e ... imprescindível a concretização dos direitos sociais previstos na Constituição ... Federal, o propósito de proteger o trabalhador não pode exponenciar-se a ponto de originar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001137-24.2020.5.02.0323)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. DIFERENÇAS DE ABONOS. Conforme registrado na decisão monocrática agravada, a parte não renovou, nas razões do agravo de instrumento, a matéria referente ao tema "DIFERENÇAS DE ABONOS", motivo pelo qual ficou prejudicada a análise da transcendência. Logo,
... violação aos preceitos fundamentais da legalidade (CF, art. 5º, II) e da separação ... dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, o opósito de proteger o ... trabalhador não pode exponenciar-se a ponto de originar ... -
O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio Moral Organizacional
Propósito - A presente pesquisa tem por objetivo definir o conteúdo essencial do direito fundamental à integridade psíquica no meio ambiente de trabalho na perspectiva do assédio moral organizacional. Metodologia/abordagem/design - A abordagem do tema apoia-se na hermenêutica dos direitos e garantias fundamentais constitucionais e na teoria das garantias institucionais e parte das mudanças no...
... do tema apoia-se na hermenêutica dos direitos e garantias fundamentais constitucionais e na ... e suas repercussões na saúde do trabalhador. A violência psicológica no ambiente laboral ... -
Procedimento da execução trabalhista
... , efetividade e acesso real do trabalhador à Justiça do Trabalho; ... d) interpretação ... dar efetividade e resposta adequada aos direitos que proclama, é legítimo que os juízes ... fundamentais do trabalhador. Desse modo, a partir do momento ...
-
Execução Trabalhista
... e eficaz à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista ... Ainda que a ... os princípios da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e a hipossuficiência do ... ção social e resguardar os direitos fundamentais do trabalhador. Desse modo, a partir do momento ...
-
Execução Trabalhista
... Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista ... Ainda ... os princípios da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e a hipossuiciência do trabalhador, ... ção social e resguardar os direitos fundamentais do trabalhador. Desse modo, a partir do momento ...
-
Decisões Monocráticas nº 1057621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... ção, direito de todo e qualquer trabalhador ... Acrescentou que o ambiente laboral em ... Judiciário, no mister de concretizar direitos fundamentais do trabalhador, não havendo falar, ...
-
Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... a reclamação verbal formulada pelo trabalhador. Não obstante, mesmo a verbal, deve ser ... certo e determinado, pois se trata de direitos patrimoniais, e o pedido indeterminado pode ... do trabalho, e também os direitos fundamentais do trabalhador de acesso à justiça e duração ...
-
Apresentação
... do trabalho de segunda geração — direitos trabalhistas emergidos da nova ordem ... a jurisprudência, como os direitos fundamentais do trabalhador, as diversas formas de ...
-
Apresentação
... , a necessidade de que o custo dos direitos trabalhistas ajustados em legislação ... a livre iniciativa e a dignidade do trabalhador; entre os limites morais da ordem econômica, a ... entre livre-iniciativa, direitos fundamentais ...
-
Decisão da Presidência nº 1150960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... ão legal de fazer inserir os dados do trabalhador em documentos trabalhistas e previdenciários, na ... não são respeitados minimamente os direitos" fundamentais do trabalhador, tais como alimentaç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1150960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... ão legal de fazer inserir os dados do trabalhador em documentos trabalhistas e previdenciários, na ... não são respeitados minimamente os direitos" fundamentais do trabalhador, tais como alimentaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5036793-68.2018.4.04.0000), 17-01-2020
... úblicos em detrimento da Justiça e dos direitos fundamentais do Trabalhador, na condução das ...
-
Decisão da Presidência nº 39781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... , de modo a evitar prejuízo aos direitos fundamentais do trabalhador ... Nesse passo, ...
-
Decisões Monocráticas nº 39781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... , de modo a evitar prejuízo aos direitos fundamentais do trabalhador ... Nesse passo, ...
-
Decisão da Presidência nº 42377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... comportamento que permita a lesão aos direitos fundamentais do trabalhador que despendeu, na ...
-
Decisão monocrática Nº 53311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... 114, I, bem como violação aos direitos fundamentais do trabalhador previstos no art. 7º ...
-
Decisões Monocráticas nº 42377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... comportamento que permita a lesão aos direitos fundamentais do trabalhador que despendeu, na ...
-
Decisao Nº 8000046-35.2019.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2022
... ARGUMENTO QUE NÃO SE ACOLHE. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. RECURSO IMPROVIDO À ...
-
Acórdão Nº 0021091-93.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO POR MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS NOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO ... (lesão à integridade física do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o labor e o dano ...