direitos humanos 60 anos
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... pesquisas durante pelo menos 6 (seis) anos, após a obtenção do título de Doutor; e ... seu plano de desenvolvimento de recursos humanos, de acordo com diretrizes dispostas em ... Art. 60. Os vencimentos dos cargos de que trata o art. 49 ... pareceres técnicos para concessão de direitos" de patentes, averbação de contratos de transfer\xC3" ...
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O discurso tectônico do judiciário: subversão, política e legalidade a partir dos casos mãos amarradas e sequestro dos uruguaios
O texto apresenta o discurso tectônico do Poder Judiciário brasileiro em casos notórios que envolveram situações de cooperação do poder público com atos de violações aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. A análise parte da atuação do judiciário em dois processos criminais e em dois processos indenizatórios, todos decorrentes de fatos ocorridos nas décadas de 60 e 70. O caso...
... público com atos de violações aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. A ... decorrentes de fatos ocorridos nas décadas de 60 e 70. O caso das mãos amarradas diz respeito ... Justiça de transição nos 25 anos da Constituição de 1988 ... 2ª ed. Belo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de infra-estrutura e de recursos humanos" ... Art. 57. Os controles sanit\xC3" ... Art. 60. As autoridades competentes de vigilância ... realizados, por um período mínimo de cinco anos; e ... VI - garantir supervisão ... e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá: ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Para distinguir os seres humanos, diz-se que detêm uma substância única, uma ... 60, § 4º, inciso IV), quando muitas vezes ... , que é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores ou iguais de 70 anos 108 ... Discorda-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, ... declarou, por ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... § 4º artigo 791-A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000508-55.2018.5.02.0053)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, ... declarou, por ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ... -
O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... direitos econômicos, sociais e culturais), que entraram em vigor dez anos mais tarde, significou a anuência dos Estados em caminhar conforme os ... empírica, pelo consenso em que se transformaram nos últimos 60 anos. E justamente a partir dessa materialidade, os direitos humanos se ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... até o átomo, tanto em suas distâncias de anos-luz como na inconcebível oscilação que somente ... da máquina a vapor substituiu braços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho ... úde infra-humanas", a chamada questão social 60 , questão que no início do século XX ainda era ...
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Nomeação na cia de ex-espiã que comandou centro secreto é criticada
... , e parlamentares democratas e grupos de direitos humanos. Gina Haspel, de 60 anos, dirigiu uma ...
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Morre ex-ministro da Justiça José Gregori, que atuou como ativista dos direitos humanos
... de Direitos Humanos e ex-ministro da Justia Jos Gregori, aos 92 anos. Ele estava internado h mais de dois meses no hospital Srio Libans, em So ... ex-presidente, "democrata e um defensor dos direitos humanos em mais de 60 anos de vida pblica".Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... direitos humanos e teoria jurídica do desenvolvimento ... 21-a, do decreto-lei 509/1969). anos depois, a união editou o decreto nº 7.483, de ... tributário e ordem econômica: homenagem aos 60 anos da aBdF. são Paulo: Quarter latin, 2010. p ...
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O universo dos direitos humanos: Marco teórico, aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal
Na seção relativa ao Laboratório de Jurisprudência, consta um artigo que foi produto de um trabalho coletivo. Apresentado em 2008, na Semana Iniciação Científica, conhecida como Vasconcelos Torres, justifica-se sua publicação na seção “Laboratório de Jurisprudência” em face do seu forte conte&uac
... de jurisprudência produzida por nossa Corte Superior nesses últimos anos, além de notícias veiculadas em jornais e revistas e nosso próprio ... Passados 60" anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteç\xC3" ... -
Direitos da Personalidade
... 4 ... TEPEDINO, Gustavo. Direitos humanos e relações jurídicas privadas. In: Temas de ... alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena: § 1° Se o agente ... pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60" (sessenta) anos. § 5° – Na hipótese de homic\xC3" ...
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Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS
A pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20...
... obsta a fruição de uma série de direitos fundamentais do indivíduo, impactando ... íduo, assegurando proteção a grupos humanos (SARLET, 2015, p. 48). Pode-se destacar entre os ... cláusulas pétreas instituídas no artigo 60 da Constituição Federal. Não obstante, na ... adotadas pelos governistas, ao longo de anos, buscaram atenuar o cenário habitacional ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Deus é Amor na cidade de São Paulo), 60 mil pessoas; no ... Templo de Salomão (Igreja ... anos, caracterizada por mortandade superlativa, e que ... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... conquista no âmbito dos direitos humanos (MACHADO, Jónatas E.M. “A ... jurisprudência ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Mas foi a partir dos anos de 1840 que começaram a ficar evidentes também ... Direitos Humanos Fundamentais ... 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... da Revolução Alemã e da queda da monarquia 60 , envolta nos efeitos desastrosos da Primeira ...
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Milhares protestam em Barcelona contra a prisão de Carles Puigdemont
... Isso no mais sobre ideologia, sobre direitos humanos disse a professora Rosa Vela, de 60 ... de arquitetura Judith Crpena, de 22 anos, alertou que os opositores independncia da ...
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Milhares protestam em Barcelona contra a prisão de Carles Puigdemont
... Isso no mais sobre ideologia, sobre direitos humanos disse a professora Rosa Vela, de 60 ... de arquitetura Judith Crpena, de 22 anos, alertou que os opositores independncia da ...
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Milhares protestam em Barcelona contra a prisão de Carles Puigdemont
... Isso no mais sobre ideologia, sobre direitos humanos disse a professora Rosa Vela, de 60 ... de arquitetura Judith Crpena, de 22 anos, alertou que os opositores independncia da ...
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Milhares protestam em Barcelona contra a prisão de Carles Puigdemont
... Isso no mais sobre ideologia, sobre direitos humanos disse a professora Rosa Vela, de 60 ... de arquitetura Judith Crpena, de 22 anos, alertou que os opositores independncia da ...
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Morre o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari
Morre o ex-diretor da FDUSP Dalmo de Abreu Dallari, aos 90 anos
... morreu nesta sexta-feira (8/4), aos 90 anos. Dallari foi professor emérito da Faculdade de ... e seguidores, aos quais se dedicou em mais de 60 anos de magistério e atuação na promoção dos direitos humanos ... Dalmo Dallari formou-se ... -
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... 5, inc. LXX) e d) direitos e garantias individuais (art. 60) ... Certamente, a constatação de que os direitos fundamentais ... anos a política, o direito, a economia e a sociedade em conjunto estiveram nas ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ções internacionais sobre direitos humanos, com a observância dos requisitos exigidos para ... , tudo conforme vedação constante do artigo 60, § 4º, IV, da Constituição Federal ... ção nacional (que, atualmente, é de trinta anos). Sobre o tema, sugerimos a leitura do Processo ...
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Direitos Humanos
... por Deus (concepção teológica), prevaleceu por cerca de mil anos 361 , durante toda a Idade Média ... @@4.2.3. Os direitos humanos ... 1º, 5º (destacando- -se o inc. XXXV), 6º e 60, § 4º. Talvez seja mais apropriado falar-se em um micros-sistema dos ...