direitos humanos 60 anos
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em todo ... Direito, Estado e Sociedade n.60 p. 43 a 86 jan/jun 2022 ... Clara ... Anos após a aprovação da LMP, entrou em vigor no ... -
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... da concepção contemporânea de direitos humanos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos ... de San Salvador em 1988 - quase vinte anos depois, contando com apenas 14 Estados-partes. A ... if all human must die; each is born to begin 60 ... @Referências ... ARENDT, Hannah Arendt. A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em favor da União, de todos os bens, direitos" e valores relacionados, direta ou indiretamente, \xC3" ... ção financeira em créditos bancários, nos anos de 2018 e 2019. Apurou-se, em relação aos ... 59/60, notadamente o pedido de “informações a ... -mail, mensagens eletrônicas, de recursos humanos, enfim todo e qualquer sistema eletrônico, seja ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... con la Declaración Universal de Derechos Humanos y los tratados y acuerdos internacionales sobre ... (199) SCHWAB, p. 119. (200) SCHWAB, p. 60. (201) BRASIL. Lei n. 12.965/2014 ... Ementa: ... 000 dos 255.000 empregados do grupo, e três anos após foi ampliada para 5.000 empregados. (222) ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica ... CARVALHO RAMOS, André de. Direitos humanos na integração econômica: análise comparativa ... 60 anos de ACNUR: perspectivas de futuro.São Paulo: ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... dotado de personalidade, é capaz de direitos e obrigações como os demais entes, nada ... – a obra foi publicada ao longo de quinze anos, com início no ano de 1750, e envolveria vários ... 59-60 ... Sobre isso, diz a doutrina: ... Rousseau ... Nessa concepção metafísica, os seres humanos, por meio da faculdade da razão, passam a ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... , de 14 de maio de 1996, a qual regula direitos e obrigações relativos à propriedade ... ção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) ... ão tem uma séria defasagem de recursos humanos, quando comparado com escritórios de patentes de ... como “secundários” e revelou que cerca de 60% dos pedidos foram retirados ou abandonados antes ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... raízes na Grécia e preponderou no Ocidente durante quase dois mil anos, com seu ápice durante o século XVII e XVIII. Ao longo do tempo, ... 32 ... 142 SCOTT, ob. cit.,p. 60 ... 143 NUSBAUMM, ob. cit. p. 59-60. Ver também DINIZ, ob. cit., p ...
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Polícia investiga se mulher que levou idoso a banco tentou obter outros créditos horas antes
... sigilo bancrio de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, que teve a morte constatada numa agncia em ... pelo Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), 11.224 denncias de violncia monial contra pessoas com mais de 60 anos, enquanto o segundo grupo mais vulnervel " o ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA EM PARTE, ... Regional (OEA) de Proteção dos Direitos Humanos – preconiza o controle rigoroso do acesso da ... por adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos de idade completos; ... k) validade do porte ... colecionador, 30 armas de fogo por caçador e 60 armas de fogo por atirador desportivo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... – se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... III – se o interessado ... Art. 60". No caso de partida que constitua uma só importa\xC3" ... dos tributos ou contribuições e demais direitos incidentes será determinada mediante ... II – após o decurso do prazo de três anos, contado da data do registro da declaração de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... entre pessoas reais, vivas, maiores de 18 anos e correspondentes à descrição verbo-imagética ... 43. Cf. Id. pp. 60-61. 44. Cf. SOUZA, Sergio Iglesias Nunes de ... proteção e tutela de todos os direitos humanos fundamentais como também a possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001388320204058106), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800138-83.2020.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: FRANCISCO VITAL DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: JOAO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL - CE ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA...
... o pedido, para determinar "que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a FUNASA proceda à ... administrativo junto ao setor de recursos humanos do Ministério da Saúde solicitando o ... é o de que, passados mais de 03 (três) anos desde o requerimento administrativo de Id ... 7. "Imperioso salientar que, dentre os direitos do servidor perante o ente público ao qual ... -
Bibliografia
... Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005 ... DECLARAçãO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: ... DELGADO, Mauricio Godinho ... ública Federal da Alemanha por ocasião dos 60 anos da Lei Fundamental de Bonn. Disponível em: ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... e autônomo, distinto dos demais direitos humanos" ... Para que se possa compreender a construç\xC3" ... que o reclamante e sua família viviam há anos a alguns metros de distância de uma fonte de ... operação empilhou um monte de escombros de 60 metros a uma pequena distância da casa dos ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... de refugiados foi de 25,9 milhões em 2018, sendo 52% menor de 18 anos de idade 1 ... Conforme o mais recente Relatório de Tendências Globais da ... Direito, Estado e Sociedade n.60 p. 310 a 333 jan/jun 2022 ... Alteridade e teoria crítica dos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {margin-left:-86.324000px;}._10{margin-left:-60 ... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ... julgamento, verificado cerca de sessenta anos após. É de conhecimento corrente que, nas ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... ção dos Estados com os direitos das pessoas idosas vem há alguns anos aumentando e se traduzindo na criação de marcos legais de proteção, ... das múltiplas formas de discriminação na população acima de 60 anos ... A convenção também poderia estabelecer mecanismos de ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... 60, §4º, IV, sendo elevados à condição de ... relata Moraes, "há cerca de dois mil anos o cristianismo concebeu a idéia de que todos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... Há oitenta anos Gurvitch já percebera que o direito social é um ... 60 ... Merecem consideração, por igual, as ... da República, a Secretaria de Direitos Humanos e os ministérios da Previdência Social e da ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... -humanismo – Autonomia Jurídica – Direitos Fundamentais ... Abstract: This article ... 16 ... A maioria dos seres humanos acredita que o mundo natural tem valor na medida ... 60 Este cientificismo tentou determinar a ... 62 ... De fato, no decorrer dos anos, as Escolas de Direito formula-ram teorias e ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... de transição protetora de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, instauração de ... militares na América latina nas décadas de 60 e 70 e qual o papel que a Corte desempenhou nos ... No entanto, nos últimos anos a sociedade passou a questionar com mais afinco a ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ção de oito reuniões ocorridas entre os anos de 2002 e 2006, de um Comitê Especial, criado ... da dignidade a todos os seres humanos, com a garantia de liberdade e igualdade entre ... 60 O artigo 2 o do Pacto estabelece que os Estados ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ). ISSN 1982-7636. pp. 60-99 www.redp.uerj.br ... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ... Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Faculdade de ... utilizado por mercadores há mais de 2.000 anos. 5 No Egito antigo e na Babilônia existiam ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... das mudanças tecnológicas dos últimos anos" ... Especificamente, é certo que a populariza\xC3" ... da Rede são apenas parte dos fenômenos humanos que, ainda que pré-programadas, não agem por ... sociais e site s de entretenimento consomem 60% do tempo online dos jovens – 30/06/2010 ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ...