Direitos populares
-
Sociedade civil, movimentos sociais e ONGS no Brasil
Elaborado em 2008, numa conjuntura política similar à atual no que diz respeito à desconfiança e ao pessimismo em relação aos partidos e às instituições em geral, Cláudio Perani levanta neste artigo, de maneira bastante lúcida e sintética, os principais problemas e desafios da realidade brasileira, sempre fundamentado numa concepção que privilegia a importância do poder da base social da...
... ), mais tarde, pelas pressões dos trabalhadores e dos setores populares que abriram brechas nos limites políticos e sociais existentes, começou ... popular para melhorar sua situação de vida e reivindicar seus direitos. É o povo que se mexe para poder sobreviver, inventando várias ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... um instrumento democrático, de emancipação políticodemocrática e garantidor de justiça distributiva, que busca a consolidação dos direitos ambientais fundamentais ... O objetivo deste artigo é traçar um perfil das ações populares ambientais manejadas na realidade da Amazônia ... -
Acórdão nº 1.0621.17.003722-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO PROCESSUAL - PRECEDENTES DO STJ - LEI Nº 12.153/09 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Constituem competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Comum, processar, conciliar e julgar causas cíveis ajuizadas a partir de 23 de junho de 2015, de interesse...
... de que o Parquet possui legitimidade para a defesa dos direitos individuais indisponveis, dentre eles o direito sade. A propsito, ... de mandado de segurana, de desapropriao, de diviso e demarcao, populares, por improbidade administrativa, execues fiscais e as demandas sobre ... -
O direito achado nas lutas populares uma ode ao professor José Geraldo de Sousa Junior
O presente artigo propõe delinear a contribuição do professor José Geraldo de Sousa Junior à Teoria Crítica do Direito, através de sua atuação teórico-prática. Partindo da compreensão de sua práxis democrática enquanto jurista e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, aponto os sentidos da fortuna crítica desenvolvida pelo professor José Geraldo de Sousa Junior nos coletivos...
... Fredson Oliveira Carneiro ... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela ... Universidade de Brasília e Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia ... E-mail: ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... (que podem incluir a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), sob pena de frustrar o ... õe a fidelidade política da atuação dos representantes populares. 8. A Lei Complementar nº 135/10 também não fere o núcleo essencial ...
-
Decisão monocrática Nº 6286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... Alana, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos, Gabinete de Assessoria Populares e a associação Justiça Global, mediante petição subscrita por ...
-
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... , que se traduz na deslegitimação das lutas históricas, dos direitos adquiridos e das possibilidades e atributos de um passado no qual a ... e impunha o silenciamento sobre conquistas de direitos e lutas populares, como a revoltas dos Malês, em 1835, em Salvador, ou o movimento dos ... -
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ça, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável, direitos" humanos, desarmamento, terrorismo, ajuda humanitária e emergências de sa\xC3" ... reconhecimento das interações das manifestações e culturas populares, sendo elas protegidas e reafirmadas dentro do ambiente cultural, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000009-36.2013.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 14-05-2013
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
-
Ascensão e declínio do neoliberalismo na América Latina: o clamor da Praça da Dignidade impacta um continente
Este artigo objetiva fazer um balanço histórico das políticas neoliberais na América Latina, a partir dos casos do Brasil e do Chile nas últimas quatro décadas. Valendo-se do método dialético e de análise bibliográfica, verifica que neoliberalismo impõe aos países dependentes a austeridade fiscal, a mercantilização dos direitos sociais; e a precarização das relações de trabalho. O Chile, após,...
... países dependentes a austeridade fiscal, a mercantilização dos direitos sociais; e a precarização das relações de trabalho. O Chile, após, ... ção da constituição de Pinochet, tem passado por revoltas populares, o “estalido social”, que conduz o país a um novo plebiscito ... -
Prefácio
Analisa as contribuições de O Direito Achado na Rua para a Teoria Crítica do Direito, a partir dos estudos desenvolvidos por José Geraldo de Sousa Junior e tendo como referência o repertório de textos apresentados para a elaboração do Dossiê Especial na Revista de Direito da Universidade de Brasília com foco nas temáticas relacionadas à Educação em Direitos Humanos, Novos Saberes e Práticas...
... Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em ... Direitos Humanos e Cidadania UnB, Professora do curso de Direito da Universidade ... nas mais diversas áreas temáticas e com engajamento nas lutas populares que são travadas para denunciar e fazer cessar violências, violações e ... -
Decisão monocrática Nº 0002349-50.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-11-2023
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
-
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... ência política por parte da sociedade civil – que requeria direitos de participação política, proteção aos direitos humanos e garantias ... , constituir um direito político da cidadania, as iniciativas populares evidenciam um pouco das duas dimensões constitucionais citadas, ...
-
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa ... um único grupo de crianças, os ditos das classes populares brasileiras, emergiu o discurso da universalização de direitos/sujeitos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000009-07.2013.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 29-05-2013
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000007-37.2013.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 29-05-2013
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
-
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... O povo deliberaria o tema a partir dos votos judiciais, das opiniões de líderes populares sobre qual seria a melhor interpretação constitucional ... Roberto Gargarella, por sua vez, defende um Constitucionalismo popular fundado na ... -
Acórdão nº 1.0390.03.000976-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2004
EMENTA: ECAD - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - FESTA POPULAR PROMOVIDA PELA MUNICIPALIDADE - AUSÊNCIA DE FINS ... autorais incidentes sobre as músicas executadas em festas populares, tal como o carnaval, quando realizadas em logradouros públicos e sem ...
-
Direito Eleitoral
... Robinson Sakiyama Barreirinhas e Savio Chalita* ... 1. DIREITOS" POLÍTICOS E ELEGIBILIDADE 1 ... (Procurador da República – PGR \xE2\x80" ... seus direitos políticos ATIVOS (votar, responder ás consultas populares de plebiscito e referendo, subscrever projeto de lei de iniciativa ...
-
Jurisdição e competência
... no estrangeiro, ou reciprocamente; V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; VI - os crimes contra a ... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre ...
-
Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... Democrático de Direito e com a garantia de que direitos fundamentais do extraditando serão preservados pelo país requerente, ... Negar uma e xtradição com base em manifestações populares de sociedade notoriamente marcada pela democracia não ...
-
Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... A participacao deste e dos demais setores populares organizados em movimentos sociais foi, como lembrou Marilena Chaui, fundamental para o resgate do anseio da transformacao politica, historica e ...
-
A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... cognitivos sobre a regulação social nos territórios e os direitos" de grupos sociais em disputa. Trata-se de observar os arranjos de governan\xC3" ... econômica liberal acabou agravando o empobrecimento das classes populares" 7 , e rompendo os nexos críticos entre desenvolvimento e pobreza. Essa cr\xC3" ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... a liberdade das pessoas com transtorno mental, com base nos seus direitos 2 ... Com o Manifesto de Bauru, documento da fundação do MNLA, este é ... populares; e d) a possibilidade de reversibilidade dos resultados. Santos esclarece ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... imobiliário não destinado ao financiamento de habitações populares; ... e) financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo ... º deverão ser transferidos para a União, que se sub-rogará nos direitos correspondentes, ficando os dirigentes das entidades devedoras obrigados a ...