direto brigada militar
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Acórdão nº 50014152020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... De se mencionar que, no dia 12/03/2022, a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária Federal ... grupo criminoso, servindo para pagamento direto dos fornecedores dos defensivos ...
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Acórdão nº 50061597520218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCÊNDIO. ART. 250, § 1°, II, "A" DO CP. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DOLO EVIDENCIADO. PERIGO COMUM DEMONSTRADO. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DELITOS DE RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA DA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. Acervo probatório que demonstra ter o réu provocado...
... violência exercida contra o policial militar MICHAEL STAMM ZULIANI, em quem desferiu socos. ... A Brigada Militar foi acionada e prendeu o denunciado em ... ... 1. O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ... -
Acórdão nº 50696728420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... e que a vítima, por ter interesse direto no deslinde do feito, não possui imparcialidade ... A vítima João, Tenente Coronel da Brigada Militar que realizava treinamento com alunos do ...
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Acórdão nº 50062609020178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... acompanhamento das polícias Civil e Militar de Carazinho previamente informadas para formar ... ontem (16.06.2017) não foram pegos pela Brigada Militar por pouco: “- Mas ontem home não ... “Caruzo”, disse se tratar de auxiliar direto de Eueliton, exerceu função de batedor no caso ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: ... exerçam atividade de suporte pedagógico direto à docência devidamente matriculados em cursos ... limitação em 25 anos para inclusão na Brigada Militar, consoante previsão legal. Precedentes ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0269875-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do LUÍS CARLOS, para que fossem até a Brigada Militar, para que ele falasse sobre as ameaças, ... Entre ambas se fez estabelecido debate direto, objetivo, sem ... meias-palavras, sendo que ...
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Acórdão nº 50773095220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA. ARTIGO 155, §4º, INCISOS IV C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO VERIFICADO. CONDENAÇÃO IMPOSITIVA. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Réu que tenta subtrair, para si, um aparelho de ar condicionado de propriedade do HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, não logrando êxito...
... e preso em flagrante com auxílio da Brigada Militar. O outro indivíduo não foi alcançado e ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão ... -
Acórdão nº 50001198920228210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... Supervisão de Vigilância e Guardas da Brigada Militar ... ... representante da empresa estava em contato direto com o Assessor Jurídico/Advogado da empresa ...
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Acórdão nº 50016396420208210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE. A materialidade e a autoria delitiva na pessoa dos acusados restaram suficientemente demonstradas nos autos, especialmente pela prova oral colhida durante a audiência de instrução. A palavra judicializada da vítima e testemunhas de acusação,...
... , parte dela em cima de uma caminhonete da Brigada Militar e o resto no chão. ... Claiton ... ão deixar dúvidas quanto ao envolvimento direto dos acusados no roubo. ... A versão do réu ... -
Acordão nº 0000481-07.2011.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... em massa do hospital, com a presença da Brigada Militar. Alega que o fato ganhou repercussão na ... aos funcionários que mantivessem contato direto com tais pacientes. Ora, evidentemente ...
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Acórdão nº 50116732120218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... arma de fogo momentos antes da chegada da Brigada Militar, atribuindo isso ao fato de Carlos ... dolosa exige a comprovação do dolo direto do agente, ou seja, a conduta somente se ...
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Acórdão nº 50003696520158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação. Assim, havendo indícios suficientes da materialidade e da autoria, cabe o encaminhamento do caso ao tribunal do júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, que...
... moradores locais e, posteriormente, pela Brigada Militar, que a conduziu para atendimento ... Levaram a vítima direto para Lomba Grande. Não viu o açude quando ... -
Acórdão nº 70084678408 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-07-2022
... do agente, qual seja, a chegada da Brigada Militar, que efetuou sua prisão em flagrante ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão ...
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Acórdão nº 50024073120218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIME. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. NÃO-ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE REDUÇÃO DAS PENAS DO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO. NADA A MODIFICAR QUANTO AO ESTABELECIDO NA DECISÃO SINGULAR. FIXAÇÃO MEDIANTE A DEVIDA E CORRETA ANÁLISE DOS VETORES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, COM POSTERIOR...
... após revista pessoal feita pela Brigada Militar ... Os crimes narrados nos fatos 1º e ... espúria da res , isto é, do dolo direto. ... Bem verdade que tal elementar é de ... -
Acórdão nº 50004015720178210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA COCULPABILIDADE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. SÚMULA 231 STJ. 1. Comprovada a existência do fato e recaindo a autoria sobre a pessoa do acusado, imperiosa a manutenção da condenação. O denunciado foi flagrado na posse dos bens,
... Cumpre referir que a Brigada Militar recebeu uma ligação via 190, na qual ... ) reais, conforme Auto de Avaliação Direto e Indireto (fls. 32/33).” ... Sobreveio ... -
Julgamento 7000850-44.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM) E DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR INDEFERIMENTO DE PEDIDOS POR DILIGÊNCIAS. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. REJEITADA. ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM)....
... interesse no empreendimento; que o acusado era seu chefe direto e a ele estava subordinado. Disse que emprestou dinheiro ao réu porque ... o denunciado naquele momento; que conversou com o comando da brigada sobre a necessidade de abrir uma investigação e afastar Mautone da ... -
Acórdão nº 52605917720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... De se mencionar que, no dia 12/03/2022, a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária Federal ... grupo criminoso, servindo para pagamento direto dos fornecedores dos defensivos ...
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Acórdão nº 52617713120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... De se mencionar que, no dia 12/03/2022, a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária Federal ... grupo criminoso, servindo para pagamento direto dos fornecedores dos defensivos ...
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Acórdão nº 50021070620218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. TESE DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 155 DO CPP NÃO RECONHECIDA. A PROVA DA EXISTÊNCIA DO DELITO ESTÁ...
... ao redor da vítima, sendo que a Brigada Militar já tinha isolado a cena do crime ... de origem não discutiu sobre o mérito direto da tese da defesa, no sentido de que a pronúncia ... -
A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
... passados mais de 20 anos do fim do regime militar, as políticas de segurança pública ainda são ... risco de que, com o tempo, o envolvimento direto em investigações altere a cultura ... do Sul, a corporação manteve o nome de "Brigada Militar" ... De acordo com o art. 42, ...
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Acórdão nº 50041861020148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PLENAMENTE COMPROVADAS. A VÍTIMA HAVIA SAÍDO DO "CURSINHO" QUANDO SE DEPAROU COM OS ACUSADOS, OS QUAIS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, SUBTRAÍRAM-LHE A MOCHILHA E PERTENCES. O OFENDIDO EFETUOU O RECONHECIMENTO SEGURO DOS RÉUS, TANTO NA FASE POLICIAL QUANTO NA FASE JUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A PRÁTICA...
... ção, enquanto entravam em contato com a Brigada Militar, sendo efetuada a abordagem dos agentes ... em juízo por aqueles que tiveram contato direto com ele, i.é, por aqueles que o detiveram ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a idade máxima para ingresso na Polícia Militar, de 30 anos, como dispõe o art. 5º, II, da Lei ... CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. LIMITE DE IDADE PARA A INCLUSÃO NA ... , embora não revele o descontentamento direto" da interditanda com as atitudes do curador provis\xC3" ...
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Acórdão nº 50014131120208210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, NA FORMA TENTADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. 1. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria do réu em relação ao crime de roubo duplamente majorado, art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. Autoria imputada ao réu com base no...
... consumou em razão da circunstância de a Brigada Militar ter sido acionada e imediatamente ... ção do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o agente criminoso" (HC 143.681/SP, ... -
Acórdão nº 51281606120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... Horas após o roubo, a Brigada Militar recebeu informe de populares acerca de ... CARÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO DIRETO DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ...