direto brigada militar
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Decisão Monocrática nº 5021142-69.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Octubre de 2013
... Ao entrar na sua casa, Evandro chamou a Brigada Militar e em razão da sua demora de voltar, o ... Em que pese tal fato não seja indicativo direto da rota acima referida, pode ser elemento ...
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Julgamento 7000158-40.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DELITOS DE OFENSA AVILTANTE A INFERIOR (ART. 176 DO CPM) E LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209, CAPUT, DO CPM) OCORRIDOS EM DECORRÊNCIA DE "TROTE” OU “PACOTE”. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AUTORIA DEMONSTRADA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DO DOLO. PROVIMENTO RECURSAL. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DECLARAÇÂO...
... , e que exerce, atualmente, a função de Sargento Brigada, função muito importante o que comprova a seu conceito ... por meio de Exame de Corpo de Delito, seja ele direto ou indireto, sendo sempre necessário para avaliar a ... -
Julgamento 7000795-64.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ABUSO DE PESSOA. ART. 252 DO CPM. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ELEMENTARES DO TIPO. NÃO DEMONSTRADAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. UNANIMIDADE. O delito de abuso de pessoa exige para a sua caracterização a presença das seguintes elementares: i) abusar; ii)...
... a Peça Acusatória que o Acusado, na função de furriel da 12ª Brigada de Infantaria Leve, convencia militares a ele subordinados a contratar ... " ( ... ) Segundo ele, sua esposa retirou o dinheiro e repassou direto para a "TATI". O soldado também comentou, fato também confirmado pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50395680720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... QUADROS DE ABREU (IMPETRANTE)APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... não havendo em nenhum momento confronto direto aos fundamentos da sentença, tais como a ...
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Acórdão nº 70084545706 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente, no curso da instrução processual, a autoria e materialidade do delito de roubo majorado imputado ao apelante. Consistentes declarações prestadas pela vítima, referendadas por relato testemunhal e pela fragilidade do interrogatório do acusado na fase...
... que, quando passou uma viatura da Brigada Militar na frente da sua residência, Eduardo ... ções da vítima, devido ao contato direto com o agente criminoso, ou pelo depoimento de ... -
Decisão Monocrática nº 50436351520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... ESPIRITO SANTO BELEM (IMPETRANTE)APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... não havendo em nenhum momento confronto direto aos fundamentos da sentença, tais como a ...
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Acórdão nº 50060831020228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... 23h, nesta Cidade, dentro da viatura da Brigada Militar, em deslocamento para à DPPA de Alvorada ... , quando, comprovado, efetivamente, o dolo direto do acusado em manter contato com a ofendida. De ...
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Acórdão nº 50023274420218210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
... Na sequência, a Brigada Militar foi acionada e se deslocou até a ... , tornando-se, pois, inviável o exame direto por este Sodalício Superior ante a ausência de ...
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Acórdão nº 70081432940 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, §4º, inciso I. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o acusado, subtraiu, mediante rompimento de obstáculo, duas selas completas para cavalo, vinte freios de cavalo, onze laços, dois jogos de peiteira, oito baixeiros, dez cabeceiras, dez buçais, dez estribos,...
... Salientou que, logo após a chegada da brigada no local, o réu MIKAEL também se fez presente, ... propriedade de ARTEMIO quando a polícia militar chegou no local no momento em que estavam ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível a realização ... -
Decisão Monocrática nº 50641598520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ABASTECIMENTO DE DE ÁGUA. NOVA LIGAÇÃO. CORSAN. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL E ADEQUAÇÃO TÉCNICA NÃO EVIDENCIADAS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – ART. 300 DO CPC DE 2015. I - NÃO DEMONSTRADA DE FORMA CABAL A PROBABILIDADE DO DIREITO DO...
... CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. ALTURA MÍNIMA. PLEITO DE TUTELA DE ... através do sistema de distribuição direto, indireto ou misto. ... Art. 35. A CORSAN ... -
Acórdão nº 50040748820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão ...
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Decisão Monocrática nº 50400557420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APESAR DA DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE, APRESENTA-SE FRÁGIL O CONTEÚDO PROBATÓRIO ATINENTE À AUTORIA.
... ( ... ), tentou matar o policial militar Cleber Fernades Chiarel, que estava no exercício ... Na ocasião, a Brigada Militar compareceu no local em virtude de ter ... da região, entrando em confronto direto com um indivíduo, que veio a óbito. Seguindo ... -
Acórdão nº 50181972620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS E MINISTERIAL. MANTIDA CONDENAÇÃO. NO MÉRITO. PROVA SUFICIENTE. Comprovadas a materialidade e autoria do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, imperiosa a manutenção da condenação do réu. Prisão em flagrante, depoimento de testemunhas de acusação e vítima, que se mostram
... em razão de que foi surpreendido pela Brigada Militar. Por esta razão, a pena vai diminuída ... outros que não apenas o exame pericial direto, sobretudo quando não mais for possível à ... -
Acórdão nº 50007994620188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... local e posteriormente comunicou a Briada Militar, que se deslocou até o local e flagrou os ... Encontrou a Brigada Militar quando estava indo até o local e os ... furtivae, o que denota comprometimento direto com o crime sob exame e impõe aos réus, diante ...
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Acórdão nº 50135923220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ECA. 244-B. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Extrai-se do contexto de provas que dois adolescentes, portando um simulacro de arma de fogo, assaltaram a vítima e subtraíram sua mochila. Depois da empreitada criminosa eles entraram no veículo do réu, que os aguardava, e todos fugiram. A Brigada Militar foi
... Cleber, Policial Militar, afirmou que abordou o veículo tripulado pelo ... A Brigada Militar foi acionada e pouco tempo depois os ... Embora ele não tenha tido contato direto com o ofendido, ele participou ativamente no ... -
Acórdão Nº 0021949-03.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
... colheu a prova oral, em razão do contato direto com as partes e testemunhas, o que, ... de levá-los à Delegacia, junto com a Brigada Militar, e que nesses ocasiões ocorriam ...
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Acórdão nº 50003517720218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO TENTADA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar dos acusados como autores do crime patrimonial despontou certeiro da prisão em flagrante efetuada pelos policiais militares, logo após perseguição empreendida pelo filho da ofendida,...
... filho da vítima, o qual informou para a Brigada Militar o local para onde se dirigiram os ... Passou direto o declarante e foi buscar auxílio da Polícia em ... -
Acórdão nº 50000739520228210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... A Brigada Militar foi acionada por vizinhos que avistaram ... consequente confecção de laudo pericial direto " (fl. 11); (e) a majorante do repouso noturno ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... direto à autoridade administrativa na apreciação das faltas disciplinares e ... 2. Hipótese em que o recorrente, major da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, ajuizara, anteriormente ao mandado ...
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Acórdão nº 50273395620208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Embargos que buscam a rediscussão de matéria já analisada pelo colegiado, visto que não presentes os requisitos do art. 619 do CPP. AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA. O Magistrado não precisa rebater expressamente a tese da Defesa. Está claro no acórdão que esta C. Câmara entendeu pela manutenção...
... O Policial Militar Felipe Argenta relatou que estava no módulo da Brigada Militar do Parque Cinquentenário, bem em frente ... que, em dado momento, ouviu um barulho direto na porta do bar, que dava para calçada, e ... -
Acórdão nº 50030535920218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... fugir, enquanto vizinhos acionaram a Brigada Militar. Entrementes, o denunciado subtraiu um ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível a realização ...
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Acórdão Nº 0020836-90.2014.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O fato de o trabalhador realizar serviços fora das dependências da empregadora, por si só, não o enquadra na regra do art. 62, inciso I, da CLT. Deve-se observar, no caso concreto, se a atividade exercida é incompatível com a fixação e fiscalização de horário, sendo que o ônus da prova, no aspecto, é da empresa, porquanto fato impeditivo ao...
... em evento de trânsito, exarado pela Brigada Militar (id 0359d14). Também foi confirmado o ... A doutrina divide o dano moral em direto e indireto. Dano moral direto consiste na lesão ... -
Resistance and adjustment: the worker in the 1930s/Da resistencia ao ajuste: o trabalhador na decada de 1930.
... a "injustica da prisao", o responsavel direto pelos prejuizos causados, decorrentes de ... Ademir representava o chefe do pessoal da Brigada Militar nas Minas de Sao Jeronimo. Dirceu, o ...
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Acórdão nº 50012026220178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRELIMINAR. NULIDADE DO DECRETO DE REVELIA. O acusado foi devidamente citado. Todavia, quando da intimação da audiência, não foi mais localizado nos endereços fornecidos. Assim, não há de se falar em nulidade da revelia, na medida em que em consonância com o artigo 367 do Código de Processo Penal. MATERIALIDADE E AUTORIA....
... a falta dos calçados, acionando a Brigada Militar. Em abordagem, os Policiais localizaram a ... ídos, o que denota comprometimento direto com o crime sob exame e impõe ao réu, diante da ... -
Acórdão nº 50010312320218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Tainá, uma vez que ela buscou auxilio da Brigada Militar para refugiar-se na casa da outra tia. ... é punido exclusivamente a título doloso (direto ou eventual). Como o dolo deve abranger todos os ...