discriminação e preconceito
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Acórdão Nº 5008657-36.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-01-2020
... E, como o fato descrito na denúncia envolve, em tese, preconceito arrimado na procedência regional (população nordestina), não há como ... 20 da Lei n. 7.716/89, que criminaliza a discriminação por procedência nacional [ ... ]".Alegam, na sequência, que "está-se ...
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Acórdão Nº 0800690-96.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-11-2020
... Quando demonstrada a vontade livre e ... consciente ... discriminação e o preconceito de raça, ... intermédio de meios de comunicação ...
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Acórdão Nº 0020035-28.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. É relativa a presunção de discriminação na despedida imotivada de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Caso dos autos em que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a dispensa do reclamante não ocorreu por motivo de discriminação.
... PRESUNÇÃO RELATIVA. É relativa a presunção de discriminação na despedida imotivada de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Caso dos autos em que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar ... -
Acórdão Nº 0801534-75.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-10-2020
... Apelação Criminal ... Praticar discriminação" ou preconceito. Anulação da Sentença ... Absolvição mantida ... - N\xC3" ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual; ... II – acesso universal e equânime ao ... XII – combater a desinformação e o preconceito; ... XIII – contribuir para melhoria na qualidade de vida e no ...
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Acórdão Nº 0020647-03.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA . É relativa a presunção de discriminação na despedida imotivada de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Caso dos autos em que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que a dispensa do reclamante não ocorreu por motivo de discriminação.
... PRESUNÇÃO RELATIVA ... É relativa a presunção de discriminação na despedida imotivada de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Caso dos autos em que a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar ... - BBB22: Natália Deodato cobra identificação de perfis que fizeram ofensas racistas nas redes
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Acórdão Nº 0004658-31.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO E ... PRECONCEITO DE PROCEDÊNCIA NACIONAL E DE AMEAÇA (ART ... 20, , DA ...
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A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito social, cultural, religioso e outras formas de discriminação ainda ... -
Acordao N° 1732767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminares afastadas. Injúria racial. Materialidade e autoria comprovadas. Adjetivações dirigidas à vítima de cunho preconceituoso. Referência à orientação sexual. Equiparação à raça para configuração do crime de injúria qualificada. Ado 26/df. Rcl 39093/rj. Mi 4733/df. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos.
... a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou ... preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 864-03.2014.5.04.0231) 28-02-2018
... , o TST editou a Súmula 443, mencionando a presunção de discriminação relativamente à dispensa de trabalhadores portadores de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Com efeito, presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação ... , como meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação a essas populações ... IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0029299-42.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... Eduardo Novacki ... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO E ... PRECONCEITO DE PROCEDÊNCIA NACIONAL E DE AMEAÇA ... (ART. 20, ...
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Acórdão Nº 0306677-51.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... , INDESEJÁVEL SOFRIMENTO E SENTIMENTOS DE HUMILHAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO. INSUBSISTÊNCIA. DESENTENDIMENTO ENTRE CLIENTES. PREPOSTOS ...
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Acórdão nº 1019635-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 20-09-2023
HABEAS CORPUS – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, AMEAÇA, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO, FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE, FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO QUE RESPALDAM CERTO ELASTÉRIO NO TRÂMITE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO
... CORPUS – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, AMEAÇA, DISCRIMINAÇÃO" OU PRECONCEITO, FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE, FRUSTRAÇ\xC3" ... - Acórdão Nº 5020110-42.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
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A injúria racial como categoria do crime de racismo
Opinião: A injúria racial como categoria do crime de racismo
... ão: "O crime de injúria racial é ou não uma forma de discriminação racial que se materializa de forma sistemática e assim configura o ... , e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial — o denominado racismo estruturado —, o constituinte ... -
DECRETO Nº 6387, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ii Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Ii Pnpm, e da Outras Providencias.
... redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação de gênero, étnico-racial, religiosa, geracional, ...
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Acórdão Nº 0020405-80.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MATÉRIA REMANESCENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Hipótese em que os relatos do reclamante, por si só, não permitem presumir tenha havido discriminação, presunção esta que, de forma relativa, se volta apenas a doenças graves que suscitem estigma ou preconceito, o que não é o caso. A insatisfação do autor com os critérios adotados pela...
... , por si só, não permitem presumir tenha havido discriminação, presunção esta que, de forma relativa, se volta apenas a doenças s que suscitem estigma ou preconceito, o que não é o caso. A insatisfação do autor com os critérios ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001107-68.2016.5.02.0342) 07-03-2018
... DISPENSA. DOENÇA QUE NÃO SUSCITA ESTIGMA OU PRECONCEITO. A patologia invocada pelo reclamante (hérnia inguinal esquerda), além ... nas demais pessoas, de modo a atrair a presunção de discriminação contida na Súmula nº 443 desta Corte, que desloca à empresa, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-63.2011.5.06.0143 (01428-2009-001-06-00-0)), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HOMOFOBIA. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem...
... Acrescento que atualmente a homofobia - preconceito contra os homossexuais - est á equiparada à s demais discrimina ç õ ... -
Lei nº 13.585 de 26/12/2017. Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
... ão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000836-57.2013.5.06.0411), 09-02-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. A discriminação caracteriza-se por distinção, exclusão ou preferência com fundamento em preconceito de sexo, cor, estado civil, idade ou qualquer outro motivo que, em regra, altere a igualdade de oportunidades ou de tratamento, em clara ofensa ao princípio previsto no artigo 5º, "cap
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. A discriminação caracteriza-se por distinção, exclusão ou preferência com fundamento m preconceito de sexo, cor, estado civil, idade ou qualquer outro motivo que, em regra, ... -
Decisão Monocrática N° 07399662520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Renato Barcat Nogueira Filho, em seu próprio favor, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF que, nos autos nº 0716439-18.2020.8.07.0020, recebeu denúncia que imputa ao paciente o crime previsto no artigo 20, caput, da Lei nº 7.716/1989 (prati
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20125-46.2017.5.04.0231)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA E DEU PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA LIBERAÇÃO DA GUIA DO FGTS . INDENIZAÇÃO POR...
... A Súmula nº 443 do TST estabelece presunção de discriminação na ruptura contratual quando ... o empregado apresenta doença ave, que suscite estigma ou preconceito. À luz de tal ... verbete, nesses casos, há inversão do ônus ...