disposiçoes finais cpc
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Acordão nº 20151018213 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Noviembre de 2015
... IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Considerando os indícios de irregularidades apurados na instrução ...
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Acórdãos nº 1043127-67.2015.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ídicas que não se qualificam como destinatários finais" do produto ou serviço fornecido. Execução lastreada em C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000754-64.2018.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... DISPOSIÇÕES FINAIS ...
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Acórdão nº 1.0702.14.010365-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS
... do CPC em relao a estas." (Grupo: Direito intertemporal e disposies finais e transitrias) Pois bem. Sabe-se que o magistrado o ... -
Acórdão nº 1.0702.14.010365-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS
... do CPC em relao a estas." (Grupo: Direito intertemporal e disposies finais e transitrias) Pois bem. Sabe-se que o magistrado o ... -
Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo ...
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Acórdão nº0000209-88.2022.8.17.3480 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 29-02-2024
... fsicas e jurdicas que se utilizam dos servios como destinatrias finais do servio as normas do Cdigo de Defesa do Consumidor, dentre outras, ...
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Acórdão Nº 0017699-20.2009.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Por esses motivos, voto por conhecer e negar provimento ao apelo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300441-44.2016.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-09-2019
... inominado diante da não comprovação do recolhimento das custas finais no prazo legal ... Sustenta o embargante, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0300074-83.2017.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-09-2019
... inominado diante da não comprovação do recolhimento das custas finais no prazo legal ... Sustenta o embargante, em ...
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Central - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Alegações finais do Ministério Público, pugnando pela condenação dos réus pela ...
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Decisão Monocrática N° 07110623120228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
CÍVEL (1689) RECORRENTE: FRANCIS PAULA LIMA MACHADO RECORRIDO: ITAMAR RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte demandada, em observância ao princípio da causalidade, bem como considerando as disposições do art. 55 da Lei nº 9
... 487, III, b, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte demandada, em observncia ao princpio da ... -
Sentença com número 5465813-35.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... custas finais ... Após, intime-se a parte ré, pessoalmente, por carta com Aviso de ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... E, após estudo da inflação da saúde, faz as conclusões finais na Nota Técnica, que valem a transcrição: ... Diante da crise ... -
Sentença com número 5433637-37.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-05-2023
... custas finais ... Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com Aviso ...
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Acordao N° 1638243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Serviço de telefonia. Prorrogação do contrato. Ausência de anuência do consumidor. Repetição do indébito. Stj tema 929. Boa-fé objetiva. Regra de comportamento. Dano moral. Não ocorrência. 1. O magistrado é o destinatário da prova e dispõe de liberdade para formar seu convencimento, desde que motivado. Assim, compete ao juiz a análise e valoração dos elementos dos...
... 98, §3º, do CPC) ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não ... -
Acordao N° 1329655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Cadastro no sistema de processo eletrônico. Empresa privada de médio e de grande porte. Obrigatoriedade. A obrigação imposta pelos art. 246, § 1º, e 1051, do cpc às empresas públicas e privadas, grandes e de médio porte, de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, que serão efetuadas preferencialmente por esse meio, não...
... O disposto no art. 1.051 do CPC, constante das disposições finais e transitórias, norma de caráter ... geral, não comporta ... - Das Provas
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Procedimento da execução trabalhista
... Disposições Finais e Transitórias (Título alterado pelo Ato TST.GP n. 772/20 11, de ...
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Dos Atos Processuais
... CAPÍTULO VI ... DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 57. O desenvolvimento de novas ...
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Acórdão Nº 0734008-40.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
... VERBA, SENDO AS CUSTAS FINAIS RATEADAS NA MESMA PROPORÇÃO. ISENÇÃO ... CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814135-44.2021.8.19.0001 (Cível), 23-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0814135-44.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (1º réu) Recorrido: SIMONE MARIA SOARES BASTOS 2º réu: MERCADOPAGO VOTO Alega a autora, em síntese, que no dia 11/10/2021 comprou no site XIOMIMIBARSILBRASIL.STORE, um robô aspirador inteligente MI ROBT VACCUM, pelo valor de R$ 1.