disposiçoes finais cpc
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Novo CPC
... ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo ...
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Acordao N° 1738248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Parcelas indevidamente descontadas. Benefícios do inss. Cartão de crédido consignado. Cálculos da contadoria que consideraram os valores efetivamente descontados. Período correto de desconto. Homologação. Decisão reformada. 1. O comando judicial contido na sentença transitada em julgado foi no sentido de condenar ?o réu a restituir à autora, de...
... 98, §3º, do CPC) ... DISPOSIÇÕES FINAIS" ... Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS determinando a suspens\xC3" ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ALEGADA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL. CUSTAS FINAIS NÃO PAGAS. ILEGALIDADE OU ABUSO ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ...
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Acórdãos nº 0003123-38.2003.8.26.0022 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... , previsto do Livro Complementar “Das Disposições Finais e Transitórias” do CPC de forma textual: “ Art. 1.056 ...
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Da execução
... o credor demonstre, pormenorizadamente, como chegou aos resultados finais e isto para facilitar o pronunciamento do Executado sobre a matéria ...
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Do processo de execução
... Civil, em seu Livro Complementar, no Título das Disposições Finais e Transitórias que, em seu artigo 1.052, regra: “até edição de lei ...
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Acórdão nº 0801326-11.2020.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 11-04-2023
... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários ...
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Acordao N° 1419799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Dano material. Oficina mecânica. Estacionamento sob responsabilidade de sociedade empresária. Furto de elevadores automotivos. Falha na prestação do serviço. Dever de reparação. Quantum indenizatório. Valores efetivamente despendidos e comprovados. Pretensão de ressarcimento pelo valor de mercado atual. Não cabimento na hipótese. Sentença mantida. 1. O dano de ordem
... no art. 85, §2º, do CPC. DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, pagas as custas e não ... havendo outros ... -
Acordao N° 1417775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Incapacidade permanente parcial de joelho, ombro e punho. Enquadramento da perda anatômica ou funcional. I - a autora sofreu perda funcional de grau intenso em relação ao joelho direito e ombro esquerdo e grau leve em relação ao punho direito. Faz jus, assim, à indenização proporcional, observado o grau da incapacidade e o enquadramento da perda anatômica
... 98, §3º, do CPC) ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não ... -
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... | 71 ... Manual do Júri ... 2.10 As alegações finais ... O novo procedimento inovou determinando no art. 411, § 4º, que: ...
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Magistratura TJAL 2019
... dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de dez dias, o Juiz proferirá a sentença ...
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Processo nº 0017400-34.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... ção a estas. (Grupo: Direito intertemporal e disposições finais" ... e transitórias) ... Quanto ao mérito do agravo retido, raz\xC3" ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... de existência assim como não pode proibir de chover nos finais de semana ... No ordenamento jurídico pátrio, os recursos judiciais ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... não é, do mesmo modo, essencial ao conceito desses bens finais ... O suporte das publicações é apenas o continente (corpus ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Thomas Jefferson para a apresentação de alegações finais, e considerando o decidido pelo STJ no Tema Repetitivo 984/STJ, ...
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Decisão Monocrática N° 07081813620218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Analiso a tutela de urgência formulada no apelo. Cuida-se de recurso de apelação interposto por BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A contra a sentença de Id. 35719661, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que conta com o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu BANCO DE BRASÍLIA S/A a limitar os descontos em conta bancária a R$ 1.304,4
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... CAPÍTULO V ... Disposições Finais Art. 29. O usuário terá a opção de livre escolha na utilização de ...
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Legislação Complementar
... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o Decreto n. 794, de 5 de abril ...
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Dos recursos
... de reconsideração feito pela parte na oportunidade das razões finais), poderá o interessado formular pedido de revisão do valor fixado, que ...
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Acórdão Nº 0031661-07.2022.8.16.00010001524-18.2017.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-11-2023
... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Por todo o exposto, voto por: ... I. conhecer e acolher os presentes ...
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Acordao N° 1752605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Serasa. Comunicação prévia. Não cumprimento. Ato ilícito configurado. Endereço diverso. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A abertura de qualquer cadastro, ficha, registro e dados pessoais ou de consumo...
... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não ... -
Acordao N° 1761342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer c/c indenização. Preliminar de ofício. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Pedido de inversão do ônus da prova. Dilação probatória. Regra de instrução. Ausência de pronunciamento judicial. Julgamento antecipado. Error in procedendo. Sentença cassada. Recurso prejudicado. 1. Na ação...
... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Informo que eventuais recursos de embargos de declaração ... - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... à residência, na qual o obrigado trabalha à noite, ou aos finais de semana, e, por comodidade, dotada de um pequeno refrigerador, por ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Thomas Jefferson para a apresentação de alegações finais, arbitro-lhe honorários advocatícios no patamar de R$ 14.250,00, em ...