dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... II – garantir ... Valor é um vínculo que ... 2. Comentários à Constituição do ... e deveres referentes à Sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ... A dissolução de uniões estáveis também pode gerar uma (ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... pelos cônjuges na constância do vínculo conjugal, mas, ao revés, existem bens e direitos ... , a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ...
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Exercícios prácticos
... /Exame Unificado 2019.3 – 2ª fase) A sociedade empresária X foi autuada pela fiscalização ... , o que ensejará o surgimento de vínculo mais estreitos com a República Federativa do ... a Súmula Vinculante nº 18: (“A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... 226 “caput”: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Sobre ... e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ... o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. Veja arts ... depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; (Veja arts. 1.641-I e ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0228490-16.2018.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
Direito Previdenciário e Processual Civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, ajuizada por viúva de ex-servidor do Município do Rio de Janeiro objetivando a concessão de pensão por morte e o recebimento das prestações vencidas desde o óbito. Sentença de procedência. Apelação da autarquia municipal. Alegação de ausência de prova de convívio marital e de dependência econômica....
... Ausência de prova de dissolução da sociedade conjugal ... por uma das hipóteses ... ório que aponta para a manutenção do vínculo conjugal até a data do ... óbito. Sentença ... -
Guarda parental no código civil
... ção judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações ... pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que ... família tem raízes na formação da sociedade" brasileira no final do século XIX e início do s\xC3" ... Até 1977, a indissolubilidade do vínculo conjugal era a regra e o direito admitia apenas a ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com ... , mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa ... vínculo de dependência, a obrigação de promover, em ...
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Acordao N° 1414366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Serviços. Prestação comprovada. Arbitramento. Regra geral. Possibilidade. Caso dos autos. Pretensão ilegítima. Óbice material. Serviços fomentados durante a subsistência da sociedade conjugal havida entre os litigantes. Assistência mútua. Dever conjugal. Proveito recíproco (cc, arts. 1. 511, 1. 566, iii, e 1. 568).
... FOMENTADOS DURANTE A SUBSISTÊNCIA DA SOCIEDADE ... CONJUGAL HAVIDA ENTRE OS LITIGANTES ... decorrentes da dissolução do vínculo conjugal ... 3. Ocorrida a ... -
Defensoria pública Estadual
... Da eficácia do casamento. Da dissolução" da sociedade do vínculo ... conjugal. Da proteç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068033-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM MÓVEL. VEÍCULOS. IRRESIGNAÇÃO COM DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA A VARA DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS, MESMO FORO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. O caso concreto versa sobre a aplicação do artigo 43, inciso I, alínea i da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - LODJ, verbis: "A
... FORO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ... O caso concreto versa ... ção de união estável, pôs se fim a sociedade conjugal, ... sendo a repartição de bens ... persistindo no caso apenas o vínculo jurídico em virtude da ... copropriedade, de ... -
Acórdão Nº 0025843-60.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-02-2023
... sociedade conjugal, quando o regime de bens é da comunhão ... ou companheiros, no momento da dissolução da sociedade conjugal ... ou da união estável ... dissolução do vínculo matrimonial ou da união estável ...
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Acordao N° 1426411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e partilha. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Direitos incidentes sobre imóvel e veículo. Aquisição onerosa na constância do vínculo e com recursos comuns. Prova. Inexistência. Elisão da partilha. Pagamento com recurso oriundo da venda de imóvel...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA ... DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. DECRETAÇÃO. CONTROVÉRSIA ... acervo patrimonial ante o rompimento da sociedade ... conjugal na exata modulação do regime da ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... afastar as hipóteses em que a unidade conjugal e patrimonial pudessem ser preservadas graças ao ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: Enciclopédia Saraiva ... em prova pericial biológica, pois o vínculo paterno-filial se formou no instante em que se ...
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Parte geral
... ” tem caráter muito pejorativo na sociedade ... Quanto aos toxicômanos, não há ... : extinção do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção ... do CC); d) dissolução da sociedade conjugal e do casamento : não é obrigatória a perda do ... ção jurídica é pessoas – bens – vínculo ... 2. Classificação dos bens ... 2.1 ...
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Acordao N° 1230916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processo civil e civil. Ação de sobrepartilha. Casal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Divórcio. Partilha do patrimônio então arrolado. Sonegação. Alegação da ex-consorte. Objeto. Verbas rescisórias e veículos. Bens adquiridos na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Verbas percebidas na vigência da constância do vínculo...
... VÍNCULO ... PRESUNÇÃO DE CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ... CONJUGAL. DESTINAÇÃO À SUBSISTÊNCIA E PROVEITO ... 1. Colocado termo à sociedade conjugal e partilhado o patrimônio comum reunido ... o monte partilhável na hipótese de dissolução do vínculo, ... ressoando determinante para ... -
Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... CONJUGAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BENS ... ou por um deles durante a constância do vínculo conjugal serão ... partilhadas entre as partes, ... -
Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... previso contratual em caso de separao conjugal.Por sua vez, a apelante ROSANGELA (ordem 146), ... apelante (marido) na constncia da sociedade conjugal para que, a rigor, segundo o que hoje se ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... previso contratual em caso de separao conjugal.Por sua vez, a apelante ROSANGELA (ordem 146), ... apelante (marido) na constncia da sociedade conjugal para que, a rigor, segundo o que hoje se ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... previso contratual em caso de separao conjugal.Por sua vez, a apelante ROSANGELA (ordem 146), ... apelante (marido) na constncia da sociedade conjugal para que, a rigor, segundo o que hoje se ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... previso contratual em caso de separao conjugal.Por sua vez, a apelante ROSANGELA (ordem 146), ... apelante (marido) na constncia da sociedade conjugal para que, a rigor, segundo o que hoje se ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
... previso contratual em caso de separao conjugal.Por sua vez, a apelante ROSANGELA (ordem 146), ... apelante (marido) na constncia da sociedade conjugal para que, a rigor, segundo o que hoje se ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... CAPÍTULO X Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal Art. 1.571. A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... da singularidade de que se revestia tal vínculo. Instituiu a obrigatoriedade da carteira de ... por qualquer dos membros da sociedade conjugal. O comparecimento da companheira do réu para ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ...
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Considerações sobre a alienação parental
... A família, evidentemente, é a base da sociedade e merece toda a proteção do Estado. Com o ... maiores problemas enfrentados com a dissolução familiar são os casos de alienação parental ... família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco: ... O direito de família ... ção da família, e a dissolução do vínculo é o único modo de garantir a dignidade da ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA, Processo nº 0005634-28.2021.8.19.0004 (Cível), 30-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. MODALIDADE FICTA DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. NATUREZA EXCEPCIONAL. PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO CITANDO. DIVÓRCIO. DIREITO POTESTATIVO. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO. SUJEIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECRETAÇÃO DIRETA E IMOTIVADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O DEMANDADO. SENTENÇA...
... exigidos, de forma a facilitar a dissolução do ... vínculo matrimonial ... MILTON FERNANDES ... extinção da sociedade conjugal para que o Poder Judiciário ... assim o ...