dissolução de sociedade comercial
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Acórdão nº 76367 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. ACTIO PRO SOCIO. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SOCIEDADE POR QUOTAS, EXCLUSAO DE SOCIO, APURAÇÃO DE ZES ... DIREITO COMERCIAL ... SOCIEDADES POR QUOTAS ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 0008352-96.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE AJUIZADA POR UM DOS SÓCIOS E PELA PRÓPRIA SOCIEDADE. EMPREENDIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DISSOLVE A SOCIEDADE, ESTABELECE A APURAÇÃO DE HAVERES, RETORNA AS PARTES AOS "STATUS QUO" ANTERIOR, E DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, AO AUTOR, PELA CONSTRUTORA DEMANDADA E SEU REPRESENTANTE, SÓCIOS QUE MOTIVARAM A DISSOLUÇÃO...
... Prates e Barra Park Empreendimentos Ltda.em ao de Dissoluo de Sociedade ajuizada contra os oraapelantes. Cuida-se, na origem, deao de resciso de ... -
Acórdão Nº 0043123-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... DISTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL ... QUE NÃO GARANTE A DISSOLUÇÃO REGULAR DA ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA – NECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 2075146-52.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... de que não fora comprovada a dissolução" irregular da sociedade Dissoluç\xC3" ... registrada na Junta Comercial em data anterior à tentativa ...
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Acórdão Nº 0011585-70.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... em “Ação de Reconhecimento e Dissolução de ... Sociedade Comercial de Fato com Apuração ...
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Acórdão Nº 5026401-73.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... 33, ANEXO12 comprovam que houve a dissolução regular da sociedade, o que não enseja, por si ... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurídica dissolvida deixar débitos ...
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Acórdão Nº 5038004-46.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... que houve a dissoluo regular da sociedade, o que no enseja, por si s, o redirecionamento da ... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ...
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Acórdão Nº 5043554-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... que houve a dissoluo regular da sociedade, o que no enseja, por si s, o redirecionamento da ... distrato registrado perante a junta comercial, se a pessoa jurdica dissolvida deixar dbitos ...
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Processo nº 0007596-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... AGRAVADO: SUPRALENS COMERCIAL OPTICA LTDA ... SOCIEDADE. ... DE PESSOA JURÍDICA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ...
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Acórdão Nº 5006431-53.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... do distrato social na Junta Comercial. Alm disso impe o procedimento legal de liquidao ... CUMPRIMENTO DE SENTENA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.DISTRATO DA PESSOA JURDICA. EQUIPARAO ...
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Acórdão Nº 5059393-87.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... ;VII - os scios, no caso de liquidao de sociedade de pessoas.Pargrafo nico. O disposto neste artigo ... social, ainda que registrado na junta comercial, no garante, por si s, o afastamento da dissoluo ...
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Acórdãos nº 0080660-18.2009.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2017
... da autora em participar da sociedade contribuindo ativamente na realização ... – Reconhecimento de sociedade comercial de fato – Restituição dos ... à atividade comercial – Dissolução da sociedade de fato e apuração ...
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Decisão Monocrática nº 51767647120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 12-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISTRATO SOCIAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR CARACTERIZADA. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIA-ADMINIS-TRADORA. POSSIBILIDADE. - O mero arquivamento do distrato na Junta Comercial é insuficiente para a regular dissolução e extinção de sociedade, mostrando-se indispensável a nomeação do liquidante e o pagamento do passivo, sob...
... EXECUÇÃO FISCAL. DISTRATO SOCIAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR CARACTERIZADA. REDIRECIONAMENTO CONTRA ... mero arquivamento do distrato na Junta Comercial é insuficiente para a regular dissolução e tinção de sociedade, mostrando-se indispensável a nomeação ... -
Acórdão Nº 5045847-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... social e a baixa no mbito daJunta Comercial, foi registrado em 28/01/2020, isto , a dvida j ... , especialmente, referentes dissoluo da sociedade. A regularidade desses registros exigida para ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086395-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA NO SEU ENDEREÇO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS FORMULADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. ART. 134, VII, DO CTN. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. Hipótese na qual foi decretada...
... TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO DA SOCIEDADE ... EXECUTADA NO SEU ENDEREÇO FISCAL. DECISÃO ... IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. DISSOLUÇÃO REGULAR ... DA EMPRESA EXECUTADA. ART. 134, VII, ... ainda que registrado na junta comercial, não garante, por si só, ... o afastamento da ... -
Acórdão nº 2014/0072983-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DESDE QUE DEVIDAMENTE DEMONSTRADO ALGUM DOS EVENTOS DO ART. 135, I A III DO CTN. A OMISSÃO NO PAGAMENTO DO TRIBUTO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA OS SÓCIOS DA
... recorrente afirma que a sociedade empresária deu ... Comercial ... irregular, já que a dissolução ... -
Acórdãos nº 2013610-40.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... de que não fora comprovada a dissolução irregular da sociedade Dissolução devidamente registrada na Junta Comercial em data anterior à tentativa frustrada ...
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nº 2002.01.00.036637-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 2 de Septiembre de 2004
... diz respeito a constituição, dissolução e liquidação de sociedades (RITRF, art. 8º, § ... Estadual e danos morais causados a toda sociedade amazonense" (fls. 262) ... 3. O Ministério ... objetivando dissolução de sociedade comercial, sob argumento de se destinarem as atividades ...
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Acórdão nº 2007/0037661-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em executivo fiscal em desfavor da sociedade" da qual participou, como também manteve a exclus\xC3" ... bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, por ... só se caracteriza quando há dissolução" irregular da sociedade ou se comprova infração \xC3" ...
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Acórdão Nº 4029734-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... FEDERAL. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE QUE, POR SI SÓ, ... NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão nº 32913 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1967
SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. DÉBITO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS ATÉ O LIMITE DE SUA PARTICIPAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. DÉBITO FISCAL ... -
Acórdão Nº 5047863-86.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1. DISTRATO DA PESSOAJURDICA.EQUIPARAO MORTE DA PESSOA ...
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Acórdãos nº 2009638-96.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... de exclusão de sócio e dissolução parcial de sociedade comercial c/ ...
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Acórdão Nº 0301048-27.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... SERAFIM MARCELLO ajuizou ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato e prestao de contas contra ADILTON CARLOS RONSANI, alegando que ...
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Acórdãos nº 0248173-56.2009.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... Sociedade" comercial. Ação de dissolução. Alega\xC3" ...