dissolução de sociedade comercial
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Acórdão nº 2007/0265525-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA ... 1. É assente nesta ... do contrato social arquivado na junta comercial, sem comunicar onde está operando, será ... 3. Nos casos em que a sociedade é limitada para fins de responsabilização dos ...
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Acórdão nº 1.0086.07.020077-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPRELIMINAR - INÉPCIA DO RECURSO - NÃO VERIFICAÇÃO - REJEIÇÃO1. Eventual impropriedade da insurgência apelatória, com base em alegações não comprovadas ou mesmo descabidas, não representa vício intrínseco à fundamentação (inobservância do dever de dialeticidade), impondo o seu enfrentamento no âmbito do mérito do recurso.2....
... do saldo positivo, aps a dissoluo da sociedade e saldadas as dvidas; d) o veculo de f. 65 de opriedade da sociedade comercial, "sendo ento objeto da sua liquidao"; e) os ... -
Acórdãos nº 4000745-38.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... : ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA SOCIEDADE COMERCIAL. Dissolução parcial de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... falência ou de insolvência civil, dissolução" da sociedade ou falecimento do contratado; ... V \xE2" ...
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Acórdão Nº 0153506-65.2014.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... lustro extintivo no ocorreu, pois a sociedade empresarial foi devidamente notificada em ... dadissoluo irregular dasociedade comercial. Precedentes. [ ... ] Recurso parcialmente ...
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Acórdão nº 2009/0236469-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - ARTIGOS 472, 593, II e 659, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS - ABUSO DE PERSONALIDADE - DESVIO DE FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - ATO EFEITO...
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - OBSERVÂNCIA ... FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - ATO EFEITO PROVISÓRIO ... da empresa, sem a devida baixa na junta comercial. Precedentes ... IV - A desconsideração não ... -
Acórdão nº 1.0000.22.199101-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. DISSOLUÇÃO DA EMPRESA POR DISTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. IRREGULARIDADE EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR PELO PASSIVO RESIDUAL. RECURSO PROVIDO.- O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento, no julgamento do REsp nº 1.101.728/S
... DE FRAUDE POR PARTE DO SCIO DA SOCIEDADE EXECUTADA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE INCLUSO DA ... da empresa com a baixa na Junta Comercial (como na espcie), esta no considerada regular ... -
Decisão Monocrática nº 51992741520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONSOLIDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. ALTERAÇÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Conforme referido na decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, a irresignação do agravante é relacionada com a sua exclusã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. TUTELA ... -
Acórdão nº 51086933320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-03-2023
... nº 001/1.10.0271613-7 em face da dissolução irregular do Instituto Solus e por conta das ... no contrato social, arquivado na Junta Comercial", e deste fato não comunica o órgão competente,\xC2" ... de dissolução irregular da sociedade, a teor da Súmula 435 do STJ, impondo-se a ...
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Acórdão nº 2007/0303820-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, II DO CPC - INOCORRÊNCIA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ... no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, é ...
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Acórdão nº 2010/0119606-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A discussão cinge-se da legitimidade ou não da sócia, ora recorrida, para figurar no polo passivo da execução fiscal em razão de suposta dissolução irregular da sociedade devedora. Sobre o tema, esta Corte editou a Súmula n. 435, a qual...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA ... ão de suposta dissolução irregular da sociedade devedora. Sobre o tema, esta Corte editou a ... no endereço indicado à junta comercial e nem, ainda, outros indícios que apontassem ... -
Acórdão nº 2008/0226724-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÓCIO-GERENTE REDIRECIONAMENTO INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN POSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza...
... MODIFICATIVOS - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ... no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direção, ... -
Acórdão nº 81011 de Primeira Turma, 12 de Marzo de 1976
'SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE DE ACORDO COM O CONTRATO. 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PRCV , SOCIEDADE COMERCIAL, DISSOLUÇÃO POR MORTE DE SOCIO, SOCIO ... -
Acórdão nº 109096 de 2ª Turma, 29 de Mayo de 1987
- INVENTARIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COMERCIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SOCIO. APURAÇÃO DE HAVERES DO SOCIO FALECIDO: DECISÃO QUE OPTOU PELO LAUDO DO PERITO NOMEADO PELO JUIZ. INOCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 265 E ACORDAOS QUE FORAM INDICADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
DISSOLUÇÃO, PARCELA, SOCIEDADE COMERCIAL, APURAÇÃO, BENS ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE ... da empresa, fusão patrimonial entre a sociedade ou os sócios ou, ainda, conforme amplamente ... da empresa, sem a devida baixa na junta comercial ... 5. Não prospera o argumento de que o ...
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Acórdãos nº 0189367-88.2010.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL – ...
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Acórdão nº 2005/0165882-7 de T4 - QUARTA TURMA
... de Mello e outro ajuizaram ação de dissolução de sociedade contra Ana Maria Vieira Marques ... -se no registro próprio da Junta Comercial, procedendo-se ainda a todas as anotações ...
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Decisão Monocrática Nº 4035298-15.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2019
... Cível da comarca de Concórdia que, nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade Comercial n. 0301343-67.2014.8.24.0019 proposta por ele ...
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Decisão Monocrática Nº 4028406-09.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
... de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de dissolução parcial de sociedade comercial cumulada com apuração de haveres e perdas ...
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Acórdão nº 2009/0194684-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. SUMULA N. 435 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se a informação de que a empresa devedora não mais opera no local...
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. CERTIDÃO DE OFICIAL DE ... ço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ... -
Acórdãos nº 1040447-14.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato c/c ...
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Acórdão nº 2014/0141894-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ... assentamentos da junta comercial ...
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Acórdão Nº 5046276-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... que houve a dissoluo regular da sociedade, o que no enseja, por si s, o redirecionamento da ... EMPRESARIAL.TESE SUBSISTENTE.SOCIEDADE COMERCIAL QUE, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIA, ...
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Acordao N° 1344794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução parcial de sociedade comercial limitada c/c apuração de haveres. Ação de prestação de contas. Objetos distintos. Coisa julgada. Não verificado. Decisão mantida. 1. O cerne da controvérsia cinge-se em verificar se foi correta ou não a decisão que rejeitou a tese de existência de coisa julgada sobre o pedido de apuração de haveres...
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO" PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL LIMITADA C/C APURA\xC3" ... -
Acórdão Nº 5067700-30.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... ATIVIDADE EMPRESARIAL.TESE SUBSISTENTE.SOCIEDADE COMERCIAL QUE, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL ...