dissolução união estável
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Acórdão nº 50514883020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE LABORAL. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI CONFIRMADA. BENS ESSENCIAIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL DA AGRAVADA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... nos autos da ação de dissolução de união estável cumulada com partilha e pedido de ... -
Acórdão nº 50025534920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE RECONHECIMENTO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ALBERGAR A TESE DA APELANTE, O QUE AFASTA A PARTILHA NOS MOLDES PROPOSTOS. ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO QUE BEM ATENTA AO BINÔMIO ALIMENTAR. ALIMENTOS DESTINADOS À EX-COMPAN
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ... -
Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADA APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INICIAL QUE DESCREVE O PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. REJEIÇÃO. COMPANHEIRO FORMALMENTE CASADO. IMPEDIMENTOS. ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. SEPARAÇÃO DE FATO DOS APELANTES COMPROVADA. UNIÃO ESTÁVEL
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... PARTILHA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50204621420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e ... -
Acórdão nº 50619680420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. MÉRITO LEVADO A JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PERANTE O COLEGIADO. ANÁLISE PREJUDICADA DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Guarda, Alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 52281958120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PROFERIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM DEBATE, O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O SEU OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda e ... -
Decisão Monocrática nº 50158754620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. OPOSIÇÃO DO INCIDENTE APÓS O PRAZO LEGAL. ART. 525 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de ... -
Acórdão Nº 0626284-66.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE POR SIMULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO COM ESTEIRA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO NÚMERO 2 DO STJ. DECISÃO DO JUÍZOA QUO QUE DECRETA DE OFÍCIO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DESCRITOSNOS ITENS I,II e III QUE PASSARAM A PERTENCER À AGRAVANTE/PROMOVIDA APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL,
... DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... OCORRÊNCIA DE UNIÃO ... de relação de união estável e não de ... , per si, não implica dissolução do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.258040-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMÓVEL COMUM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Não...
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Acórdão Nº 0002588-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 33ª E 21ª VARA CÍVEIS, AMBAS DESTA COMARCA.AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS DE IGUAL DENOMINAÇÃO E FINALIDADES EQUIVALENTES. CONEXÃO RECONHECIDA. COMUNHÃO DA CAUSA DE PEDIR. FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA COMUM ACERCA DA CONFIGURAÇÃO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL A EMBASAR O DIREITO DA AUTORA EM
... ACERCA DA CONFIGURAÇÃO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ... ESTÁVEL A EMBASAR O DIREITO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50014245220188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. DISSOLUÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. Ação de dissolução de união estável. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PERÍODO DA MORE UXORIO - AUSÊNCIA DE PROVA - PARTILHA - BEM MÓVEL COMUM - VEÍCULO - EX-COMPANHEIRO NÃO DETENTOR DA POSSE DO BEM - DIREITO À INDENIZAÇÃO ATÉ A EFETIVA PARTILHA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.21.117426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PERÍODO DA MORE UXORIO - AUSÊNCIA DE PROVA - PARTILHA - BEM MÓVEL COMUM - VEÍCULO - EX-COMPANHEIRO NÃO DETENTOR DA POSSE DO BEM - DIREITO À INDENIZAÇÃO ATÉ A EFETIVA PARTILHA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038817-65.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PROPOSTA NA COMARCA EM QUE SE TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO (RIO DAS OSTRAS). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA CAUSA PARA A COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU. INCONFORMISMO DA AUTORA. DOMICÍLIO DA AGRAVANTE É RIO DE JANEIRO, AO PASSO QUE O DOMICÍLIO DA AGRAVADA/RÉ É CASIMIRO DE ABREU. INEXISTÊNCI
... reconhecimento e dissolução de união estável (Proc. originário 0002633- ... -
Acórdão Nº 0807586-92.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA DA PARTE EM CEDER À OUTRA A GUARDA DOS ANIMAIS, NO TODO OU EM PARTE. POSSIBILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. VISITAS A ANIMAIS DE ... -
Decisão Monocrática nº 50007924920198210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTEMPESTIVIDADE. CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA E A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, É DE SER RECONHECIDA A SUA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTEMPESTIVIDADE. Considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... , que há coisa julgada reconhecendo a união estável da recorrente com o falecido no período ... ções judiciais de reconhecimento e dissolução de união estável nº 201079000187 e nº ... -
Acórdão Nº 0000047-28.2016.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DO BEM PENHORADO A DESCENDENTE. FRAUDE A CREDORES. INEXISTÊNCIA. Embora a escritura pública de doação do imóvel penhorado feita pelo executado em favor de seu filho tenha sido formalizada após o ajuizamento da ação trabalhista principal, inequivocamente decorreu de acordo judicial de dissolução de união estável firmado anteriormente, não se caracterizando a existência
... decorreu de acordo judicial de dissolução de união estável firmado anteriormente, não se ... -
Acordao N° 1262048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito de família. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Post mortem. Partilha. Prazo prescricional. 10 anos. Ação pessoal. 1. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens tem natureza de ação pessoal. 2. Na hipótese, o termo inicial do prazo prescricional decenal é o óbito do suposto companheiro, momento no qual surge a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 50045133720198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUMENTO FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 733 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... união estável, cumulada com partilha de bens e ... -
Decisão Monocrática nº 51588656020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. PREFACIAIS DE NÃO CONHECIMENTO POR TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC E INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFASTADAS. 2. COMPETÊNCIA TERRITORIAL FIRMADA APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. 3. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 80 DO CPC E INAPLICABILIDADE DA...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos provisórios. 1 ... -
Decisão Monocrática nº 52463910220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS CONCEDIDA AO GENITOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA GENITORA RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. SOBREVINDO AOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA INDICANDO QUE O AGRAVANTE APRESENTA CONDIÇÕES PARA EXERCER A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES, DEVE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com regulamentação de guarda ... -
Decisão Monocrática nº 52101257920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO NO INVENTÁRIO DO DE CUJUS. CABIMENTO. GARANTIA DO EVENTUAL DIREITO DE MEAÇÃO OU QUINHÃO HEREDITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ação de reconhecimento e DISSOLUÇÃO de união estável post mortem. pedido de reserva ... -
Acórdão nº 0010722-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ACOLHIDA. DECISÃO EXTRA PETITA. MÉRITO. MEAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CASAL. ART. 226, §3º, DA CF-88 E ART. 1725, DO CC/2002. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS BENS TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM PERÍODO ANTERIOR A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. RECURSO PARCIALMENTE...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO ...