distinções entre união estável sociedade de fato e concubinato
118 resultados para distinções entre união estável sociedade de fato e concubinato
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Decisões Monocráticas nº 823520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... UNIÃO ESTÁVEL ... CONCUBINATO IMPURO ... o casamento não tenha sido desfeito de fato - Inexistência de requisitos específicos na ... sido estabelec[idas] restrições ou distinções entre concubinato puro e concubinato impuro, nem ... Inadmissibilidade ... Sociedade de fato e união estável ... Acórdão ...
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Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
... Sumário: 1. Introdução. 2. Conexões entre o direito contratual e o direito de família. 3 ... 5.4. Casamento homoafetivo, união estável homoafetiva e outros arranjos ... em vários setores da vida em sociedade –, há a condutas sociais típicas que também ... não mascarar hipótese de alienação de fato da coisa ao locatário, daí a temporariedade ser ... Há claras distinções entre o conteúdo do Direito das Obrigações em ... 19. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 2. ed. Belo Horizonte: Del ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, ... único imóvel residencial e com a divisão entre um único imóvel residencial e com a divisão ... No caso de o de cujus ter vivido em união estável, o companheiro sobrevivente concorrerá ... no esplendor da vida, formando uma nova sociedade que luta para dar continuidade àquilo que ... constituinte substituiu a palavra “Concubinato” pela expressão “União Estável”, dando, ... Mas há evidentes distinções: para efeito de exclusão, a indignidade só pode ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... , conectando-se, eles não se confundem entre si. É que seus institutos, pressupostos, ... deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do Direito Civil, com ... a publicidade da união perante a sociedade em que os noivos viviam e, com e partir dela, é ... livre, a união estável se institui pelo fato, por contrato verbal ou escrito, com ou sem a ... êm o mesmo status de família, sem distinções jurídicas. Diante da declaração de ... ultra-passada e traz confusão entre concubinato e união estável, revelando atecnia e ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... , conectando-se, eles não se confundem entre si. É que seus institutos, pressupostos, ... deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do Direito Civil, com ... a publicidade da união perante a sociedade em que os noivos viviam e, com e partir dela, é ... livre, a união estável se institui pelo fato, por contrato verbal ou escrito, com ou sem a ... êm o mesmo status de família, sem distinções jurídicas. Diante da declaração de ... ultra-passada e traz confusão entre concubinato e união estável, revelando atecnia e ...
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Novos bens e outorga conjugal
... que irão permitir que a relação entre proprietário e não proprietários ou a ... Direito, era relegada a vala comum do concubinato ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES ... fundamental distinção entre casamento e união estável reside na formalidade em torno da ... de restituí-la depois de dissolvida a sociedade conjugal. 9 O sistema de outorgas do Código de ... coloca uma pá de cal sobre todas as distinções discriminatórias existentes em nossa ... contemporânea da outorga conjugal é de fato dar ciência a ambos os cônjuges sobre ...
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... membro da uJucasp (união dos Juristas católicos de são paulo) e do ... o encontro entre" marxismo e feminismo – 7. a segunda contribuiç\xC3" ... invenire , invenio : descobrir – de fato, o homem descobriu a família, não a criou ... nunca se conheceu sociedade ou cultura em que não houvesse a família e a ... por reconhecer efeitos jurídicos ao concubinato (art. 226, §3º), mas também por não admitir ... ão e a mulher se mantenha por vínculo estável. 4 o pensamento moderno cavou um fosso abissal ... e, se as distinções culturais entre homem/mulher e adulto/criança ...
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Análise filosófica das uniões simultâneas e poliafetivas
A partir da análise da evolução da sexualidade, discutimos a família poliamorista e alguns julgados dos tribunais superiores sobre o tema.
... manifestações de família em nossa sociedade surgiram por meio dos clãs, que se ... estabelec er uma diferenciação entre as uniões simultâneas e poliafetiv as, que, ... sejam institut os semelhantes, têm distinções significativas. O objetivo é examinar como a ... passou a abr anger, além do casamento, a união estáv el e as relações formadas por qualquer ... Em relação à união estável, o Código Civil de 2002 reconheceu como ... qualquer regulamenta- ção, decorre de um fato da vida, demandando reconhecimento jurídico, ... foi hist oricamente emprestado ao concubinato. No estudo sobre a evolução da sexualidade, ... -
Decisão da Presidência nº 759649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM RATEIO DE PENSÃO ... OMBATENTE SEPARADO DE FATO ... EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ... TERMO ... da novel Carta Política de 1988, as distinções existentes entre o cônjuge e a companheira foram ... Ausência de configuração de concubinato impuro, uma vez que o falecido ex-combatente já ... Inadmissibilidade ... Sociedade de fato e união estável ... Acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 759649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM RATEIO DE PENSÃO ... OMBATENTE SEPARADO DE FATO ... EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ... TERMO ... da novel Carta Política de 1988, as distinções existentes entre o cônjuge e a companheira foram ... Ausência de configuração de concubinato impuro, uma vez que o falecido ex-combatente já ... Inadmissibilidade ... Sociedade de fato e união estável ... Acórdão ...
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Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... a existência, ou não, de casamento entre os pais. Sobre o casamento ser a causa, o objeto ... Portanto, família seria sinônimo de união matrimonial. As situações existenciais ... na constância do casamento, ainda que, de fato, a concepção tenha ocorrido antes dele ou o cimento depois da dissolução da sociedade" conjugal. Assim, presumiam-se concebidos na const\xC3" ... Adulterinidade. 1) Concubinato e fidelidade da concubina. Questão de prova. 2) ... ção infraconstitucional da união estável, o STJ no REsp n. 10113/SP, reconheceu a ... , foram abolidas, definitivamente, as distinções entre filhos, vedadas pelo art. 227, § 6º ...
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Capítulo 1: Filiação presumida
... De fato, não é possível começar a aprender aquilo que ... do CNJ nº 63 de 14/11/2017 regula, entre outras coisas, o registro de nascimento e ... dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, ... Se os pais forem casados ou conviverem em união estável, poderá somente um deles comparecer ao ... Separação de fato do casal, e concubinato da mãe com o investigado, por este confessada ... que antes servia para justificar as distinções entre filhos havidos no casamento e fora dele ...
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Novos bens e outorga conjugal
... que irão permitir que a relação entre proprietário e não proprietários ou a ... Direito, era relegada a vala comum do concubinato ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ... fundamental distinção entre casamento e união estável reside na formalidade em torno da ... de restituí-la depois de dissolvida a sociedade conjugal. 9 O sistema de outorgas do Código de ... coloca uma pá de cal sobre todas as distinções discriminatórias existentes em nossa ... contemporânea da outorga conjugal é de fato dar ciência a ambos os cônjuges sobre ...
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Novos bens e outorga conjugal
... que irão permitir que a relação entre proprietário e não proprietários ou a ... Direito, era relegada a vala comum do concubinato ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ... fundamental distinção entre casamento e união estável reside na formalidade em torno da ... de restituí-la depois de dissolvida a sociedade conjugal. 9 O sistema de outorgas do Código de ... coloca uma pá de cal sobre todas as distinções discriminatórias existentes em nossa ... contemporânea da outorga conjugal é de fato dar ciência a ambos os cônjuges sobre ...
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Orientações para análise
... Deverá se atentar, em sua análise, para o fato de que nelas nem sempre se seguiu as ... e 474 do CPC, eis que a decisão fez lei entre as partes ... Todos os elementos da ação ... contratos bancários, por se encontrar estável a economia, com inflação momentaneamente ... da matéria, eis que presente interesse da União (através da ANATEL) ... Alegou, ainda em ... ÇÃO E TRANSTORNO PRÓPRIOS DA VIDA EM SOCIEDADE. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ... Primeiramente, saliente-se que as distinções efetuadas, entre progressivi-dade e seletividade ... PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. CONCUBINATO. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. AQUISIÇÃO ...
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Carinhanha - Vara cível
... (OAB:0036643/BA) Réu: Banco Do Brasil Sociedade Anonima Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas ... 2. DAS QUESTÕES DE FATO QUE DEVERÃO SER OBJETO DE PROVA ... Quanto aos ... seja declarada a inexistência de união estável entre o Autor Carlos da Silva Bomfim e a ... , não estando inserido em tal rol o concubinato impuro, como no vertente caso ... Necessário ... , vedando-se quaisquer distinções entre filhos legítimos ou não, sendo que o ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ; se é bem cuidada e a afinidade entre ela, o requerente e demais moradores. As ... ) (CID F-84/F-79), não interagindo em sociedade" desde que nasceu, fazendo uso contínuo de medica\xC3" ... 8.05.0274 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Vitória Da Conquista ... ) - Assunto: [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução, Partilha] ... ção do bem de todos, sem fazer distinções de sexo ou outros critérios discriminatórios ... Não há, de fato, qualquer óbice para a cumulação das ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... De fato, o requerimento administrativo n. 2583/2021 fora ... DIFERENÇAS SALARIAIS DO PERÍODO ENTRE O RETORNO AO TRABALHO E DECISÃO ADMINISTRATIVA ... citou o Acionado, não prevê distinções ... Com a ausência de previsão editalícia, ... ou sentença de reconhecimento de união estáve l.” E complementa que “Inexistindo ... argumentação discorrida refere-se à sociedade conjugal de fato, e não a casamento celebrado à ... , união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção ... resultantes do casamento e da união estável ... Calcado em firme jurisprudência, o ...
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Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
... ão social e o reconhecimento jurídico desse fato são relativamente recentes e, conseqüentemente, ... sociedade sem preconceito e sem discriminação, fundada na ... , reconhecendo como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher 2 ... O Código ... iguais, sendo inconstitucionais as distinções caprichosas e injustificadas. Já os intérpretes ... , negava-se eficácia jurídica ao concubinato, estigmatizado pelo Código Civil de 1916 como ...