Dívida de aposta
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Acórdãos nº 1031962-36.2014.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... DÍVIDA LEGÍTIMA. ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO CUJA AUTENTICIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.133508-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NULIDADE DA SENTENÇA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA AUTÊNTICA - RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO EFEITO PREJUÍZO. O magistrado é livre para formar seu...
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Acórdão Nº 0308345-89.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... trâmite regular do feito, pela declaração de inexigibilidade da dívida e pela condenação da ré ao pagamento de indenização pelo dano moral ... não são do autor e nem mesmo a cidade coincide; b) a assinatura aposta não guarda qualquer semelhança com aquela constante dos documentos ...
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Acórdão nº 1.0433.15.006203-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ALEGAÇÃO ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO REALIZAÇÃO - PROVA INDISPENSÁVEL- DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Em demandas em que se pleiteia a declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais, havendo dúvida quanto à autenticidade da assinatura aposta...
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Acórdão nº 1.0433.15.006203-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ALEGAÇÃO ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NÃO REALIZAÇÃO - PROVA INDISPENSÁVEL- DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Em demandas em que se pleiteia a declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais, havendo dúvida quanto à autenticidade da assinatura aposta...
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Acórdão nº 1007813-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DO DOCUMENTOS – DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELA EMPRESA DEMANDADA – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em demandas em que se pleiteia a declaração de inexistência de...
... Em demandas em que se pleiteia a declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais, havendo dúvida quanto à autenticidade da assinatura aposta no contrato, imprescindível realização da prova pericial grafotécnica, ... -
Decisão Monocrática Nº 0051513-29.2021.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... AÇÃO DE ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGATIVA DE NÃO ... CONTRATAÇÃO. AMENTO QUANTO À ... AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NOS ... DOCUMENTOS DE CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE ... DE PERÍCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.15.072972-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO DE PESSOA FÍSICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCLUSÃO DE NOME NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESTRIÇÃO ILEGÍTIMA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07097476020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. NULIDADE DE FIANÇA APOSTA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRETENSO REPRESENTANTE SEM PODERES PARA AGIR EM NOME DO FIADOR. NULIDADE RECONHECIDA. EFEITOS EX TUNC. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS IRREGULARMENTE. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. PRESCINDIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE...
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Acórdãos nº 1011464-65.2014.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... dívida inadimplida – Laudo da perícia grafotécnica que estou a autenticidade da assinatura aposta pela autora em instrumento de confissão de dívida – ...
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Acórdão Nº 0064749-02.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... TESE AFASTADA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS ... À EXECUÇÃO.CONTROVÉRSIA ACERCA DA VERACIDADE DA ... NATURA APOSTA NO TERMO. NECESSIDADE DE PERÍCIA ... GRAFOTÉCNICA PARA COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS ... -
Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS ... -
Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS ... -
Acórdão nº 1.0467.08.001718-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - ÔNUS ... - Acórdão Nº 0306581-70.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Decisão Monocrática N° 07361913320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. NULIDADE DE FIANÇA APOSTA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRETENSO REPRESENTANTE SEM PODERES PARA AGIR EM NOME DO FIADOR. NULIDADE RECONHECIDA. EFEITOS EX TUNC. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS IRREGULARMENTE. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. PRESCINDIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE...
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Processo nº 0035513-72.2015.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... APOSTA" NO CONTRATO NÃO PARTIU DE SEU PUNHO. ... DÍVIDA \xC2" ...
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Acórdão Nº 0300334-67.2016.8.24.0062 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELA AUTORA PERANTE A CASA BANCÁRIA CEDENTE. ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA APOSTA...
... RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS ... ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA APOSTA PELA DEVEDORA NO CONTRATO E AQUELA LANÇADA NA PROCURAÇÃO. DOCUMENTOS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0318754-45.2019.8.19.0001 (Cível), 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1- Preliminar de prescrição que se afasta. Em que pese tenha ocorrido o reconhecimento da dívida entre os anos
... Em que pese ... tenha ocorrido o reconhecimento da dívida entre ... os anos de 2012 - 2015, não foi efetivado o pagamento ... pelo ... contratante, aposta no comprovante da prestação dos ... serviços. Logo, os documentos ... -
Processo nº 0016207-44.2012.8.19.0036 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... dívida de jogo ou ... aposta (art. 814, do CC), a partilha necessariamente ... judicial (art ...
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Processo nº 0004222-80.2012.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Ação Monitória. Cheque Prescrito. O Cheque que Instrui a Inicial, Embora Sem Força Executiva, É Instrumento Particular Representativo de Dívida Líquida, Apto, Portanto, a Embasar a Presente Ação Monitória Embargante que Comprova que Sua Assinatura Aposta No Cheque Fora Falsificada. por Outro Lado, Cabe Salientar que O Apelante Sequer Indica O Motivo Pelo Qual O Título Teria Sido Emitido....
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... REPRESENTATIVO DE DÍVIDA LÍQUIDA, ... PORTANTO, ... MONITÓRIA ... OMPROVA QUE SUA ... ASSINATURA APOSTA NO CHEQUE FORA ... -
Acórdão Nº 0002227-70.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... DÉBITO EM AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA ORIGEM DA ... DÍVIDA. DEVER DE ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR APOSTA NA ... CÁRTULA. RECURSO ...
- Acórdão Nº 5000600-92.2021.8.24.0021 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
- Acórdãos nº 1130417-30.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015